Fala da Presidência no Assembléia Constituinte

RESPOSTA AO CONSTITUINTE TADEU FRANÇA SOBRE APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE.

Autor
Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
PEQUENA PROPRIEDADE, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, VOTAÇÃO, ADIAMENTO.:
  • RESPOSTA AO CONSTITUINTE TADEU FRANÇA SOBRE APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE.
Publicação
Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7154
Assunto
Outros > PEQUENA PROPRIEDADE, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, VOTAÇÃO, ADIAMENTO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, TADEU FRANÇA, DEPUTADO FEDERAL, RELAÇÃO, ACOLHIMENTO, SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, PEQUENO PROPRIETARIO, HABITAÇÃO.
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