O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra a V. Exª, como Líder do PMDB, para fazer uma rápida e urgente, urgentíssima comunicação a esta Casa e ao País.

A Comissão Executiva Nacional do PMDB, hoje reunida em conseqüência de deliberação tomada no dia de ontem, 01/07/2003, em reunião realizada entre o Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, o Presidente Nacional do PMDB, Deputado Michel Temer, o líder do PMDB no Senado Federal, Senador Renan Calheiros e o líder do PMDB na Câmara, Deputado Federal Eunício Oliveira, divulga a seguinte nota:

A Comissão Executiva do PMDB vem a público rejeitar toda e qualquer atitude política que vise a retirada do mandato do Governador Joaquim Roriz e da Vice-Governadora Maria de Lourdes Abadia, legitimamente eleitos no Distrito Federal, para o quadriênio 2003-2006.

Esclarece que, das 35 ações movidas contra o Governador, imotivadas juridicamente, 28 já foram julgadas e consideradas improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral por falta absoluta de provas.

O Supremo Tribunal Federal decidiu sustar o andamento do processo movido pelo PT, até que o mesmo venha a se pronunciar sobre os pleitos constitucionais questionados a saber: o que garante o julgamento por, pelo menos, duas instâncias e o que assegura a igualdade das partes em produzir contraprovas.

O PMDB lamenta e repudia a atitude do PT do Distrito Federal, cuja ação política põe em risco a aliança formalizada pelo Partido com o Governo Federal, podendo significar abalo à governabilidade do país.

            Sr. Presidente, a nota é aprovada, unanimemente, e assinada por todos os membros da Comissão Executiva Nacional do PMDB.

            Era o comunicado que tinha que fazer neste momento, como Líder, à Casa e ao País.