A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, marcando o início do semestre, foi lançado com pompa o programa Primeiro Emprego para a Juventude. Com mais de 1.000 convidados, entre Governadores, Ministros, Parlamentares e empresários, foi festa de gente grande, animada pela banda mirim do Olodum e com a participação da ONG Gente, estrela recém-criada em torno do programa oficial.

Ao que parece, na elaboração do programa não houve a participação dos próprios interessados, os jovens. O assunto sequer entrou em pauta nos fóruns e reuniões das entidades de protagonismo juvenil. Tampouco foram ouvidos os educadores sobre uma questão que afeta nossos cidadãos em desenvolvimento.

Mas o que chamou a atenção é o clima festivo em que o Governo lança a criação de 250 mil vagas para atender jovens de baixa renda e baixa escolaridade, no momento em que o desemprego atinge os maiores índices dos últimos anos. Inicialmente serão beneficiados um em cada quinze dos jovens que se encontram fora do mercado de trabalho. A desocupação na faixa dos 16 aos 24 anos ultrapassa três milhões e seiscentos desempregados que fazem parte da População Economicamente Ativa. Esse contingente de jovens representa a metade dos desempregados brasileiros.

Ainda que se anuncie prioridade para os 250 mil já inscritos no Sine, será inevitável uma corrida aos postos de trabalho. Temos a lembrança dos últimos tumultos no Rio, onde 30 mil pessoas, muitas com curso superior, disputavam uma vaga de gari. Como selecionar rapazes e moças que tanto precisam de oportunidade sem cometer injustiças? E como atender as diferenças regionais? Certamente, onde há maior demanda não haverá empresas capazes de absorver a mão-de-obra.

O próprio Ministro Jaques Wagner, quando esteve no Senado, durante uma audiência pública na Subcomissão da Criança, do Adolescente e da Juventude, admitiu que o Governo “não quer gerar ilusão” e que somente o crescimento econômico seria capaz de gerar empregos.

Não se estaria contribuindo para gerar ilusão, lançando um programa tímido com tamanha pompa? Mais difícil do que gerar, é manter o emprego. Porque nossos jovens carentes estão despreparados para o mundo do trabalho.

Um levantamento do Unicef apontou que dos 21 milhões dos brasileiros de 12 a 17 anos, 8 milhões - 38% - vivem em áreas de risco, onde violência, desemprego, desestruturação familiar, gravidez precoce, uso de drogas e alcoolismo fazem parte da rotina.

Entre esses 8 milhões, 1,3 milhão são analfabetos ou semi-analfabetos; 3 milhões estão fora da escola; 2 milhões, na faixa etária de dez a quatorze anos, estudam e trabalham e 3,2 milhões, com idades entre quinze e dezessete anos, apenas trabalham.

            Não há projeto de geração de emprego, por mais bem-intencionado que seja, capaz de enfrentar essa realidade. Na verdade, o trabalho assalariado não é um caminho natural para sua vida adulta. É um engano. Nós estamos em uma crise estrutural séria da economia e o emprego, torna-se, cada vez mais, escasso.

            Se a questão é empregar, já se dispõe de uma lei - do Jovem Aprendiz - que determina cotas nas empresas para a contratação. Sem incentivos fiscais, nem repasses do Governo. A Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que trata da aprendizagem dos maiores de quatorze anos e menores de dezoito, estimula iniciativas estaduais, municipais e de ONGs, de regulamentar o ingresso no mercado de trabalho.

Contudo, essa lei é pouco conhecida pelas empresas e não produz melhores resultados por conta da situação de escassez de empregos formais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Da mesma forma, temos programas interessantes de estímulo ao trabalho comunitário, como o Agente Jovem e o Universidade Solidária, mas falta uma cultura de valorização da responsabilidade social. Por suas ações, o próprio Governo exalta a lógica de que o econômico se coloca acima do social. É a educação que forma valores; a princípio, na família, depois, na escola e na comunidade.

É aprendendo a ser, a conviver, a fazer e a conhecer que se cria a base educacional capaz de estimular a autonomia, a capacidade de associar idéias, de se expressar e de trabalhar em equipe, respeitando divergências de opinião. Sem esses componentes, Sr. Presidente, o jovem pode até conseguir emprego, mas terá dificuldade em mantê-lo.

A valorização do ensino fundamental, nos últimos anos, aumentou a demanda pelo ensino médio, mas o trabalho não foi concluído, pois nem todos os Estados conseguiram aprimorar currículos. Faltam professores sintonizados com as demandas do mundo de hoje.

Apesar desse diagnóstico, o Ministério da Educação já manifestou a intenção de universalizar o ensino médio. É pena que essa ação não tenha sido feita concomitantemente ao lançamento do Primeiro Emprego. Transformar gradativamente o ensino médio em obrigatório para os que concluem a oitava série do ensino fundamental é importante para garantir educação de qualidade, com a possibilidade de inserção na vida social e produtiva.

Para combater a evasão, principalmente do período noturno, é preciso ampliar os programas de merenda, facilitar o transporte e garantir bolsas. Sem esquecer o investimento na busca de mais qualidade do ensino e no desafio da inclusão digital, para que seja um diferencial competitivo de mercado para os adolescentes e jovens.

Ideal seria a ampla interação entre educação e trabalho, com ações articuladas de promoção à saúde, esporte, lazer, cultura e, principalmente, garantias dos direitos.

Estamos, por exemplo, perdendo terreno no combate ao trabalho infantil, que volta nas regiões mais pobres do Nordeste, devido ao descaso com o Peti, sem esquecer uma das formas mais dissimuladas do trabalho infantil: o doméstico, que emprega quase 500 mil meninas.

Além da educação e do emprego, seria preciso investir na prevenção da violência. Segundo estudo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o custo médio para manter uma criança ou um adolescente infrator internado é de R$4 mil, o que significa um desperdício de recursos, se considerarmos a taxa de reincidência. Essa é uma de nossas preocupações na Subcomissão da Juventude.

Desenvolver habilidades para o exercício de uma profissão digna que dê oportunidade de se realizar como cidadão é um direito de nossos jovens. Montar oficinas e laboratórios, garantir computadores e modernizar escolas exige investimento a longo prazo,...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por dez minutos para que a Senadora Lúcia Vânia, que esperou tanto tempo, possa concluir seu pronunciamento. (Pausa.)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por dez minutos.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Muito obrigada, Sr. Presidente, pela gentileza.

Continuando: mas nada impede que o Sesi, o Sesc, o Senai e o Senar, que oferecem modalidades educativas em suas escolas, sejam desafiados a incluir currículos integrados, de modo a alternar períodos entre sala de aula no ensino médio e ambientes pedagógicos voltados para a profissionalização. Dessa forma, fortaleceriam, por um lado, as competências básicas do jovem e, de outro, as competências voltadas para o trabalho.

O Primeiro Emprego seria uma solução interessante, pois o mercado de trabalho receberia jovens com boa formação geral e com a prática adquirida em oficinas bem equipadas, principalmente se contassem com o apoio de empresas socialmente responsáveis, engajadas independentemente de receberem ou não algum tipo de incentivo.

Por outro lado, incentivar os programas de estágio diminuiria as resistências à alegada falta de experiência e excesso de encargos sociais para a entrada de jovens no mercado de trabalho. Para o Professor José Pastore, da USP, especialista em relações de trabalho, o estágio é uma realidade vitoriosa no Brasil. As empresas aprovam a parceria com as instituições que intermedeiam estagiários, como o Centro de Integração Empresa Escola. Vale destacar que 50% dos estagiários acabam sendo contratados com vínculo empregatício.

Construir alternativas isoladas de ocupação, emprego e renda para determinada faixa etária, no momento em que o problema do desemprego é estrutural, não poderá resolver a questão da falta de oportunidade para o ingresso do jovem no mercado de trabalho, sob o risco de estimular a substituição da mão de obra por outra mais barata.

Apesar de meritória, a implementação pelo Governo do Primeiro Emprego impõe outras políticas públicas, principalmente na área educacional. Só assim, a juventude poderá buscar sua autonomia, contribuindo com o próprio protagonismo no processo de desenvolvimento do País.

Essa ação não pode ser aceita como resposta à necessidade de implantação de um conjunto de políticas públicas para uma população que urgentemente precisa fazer parte da agenda nacional. Caso contrário, governantes estarão correndo o risco de serem impelidos a construir cadeias, em vez de escolas.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª permite-me um aparte?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo um aparte ao nobre Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Lúcia Vânia, quero apenas cumprimentá-la pelo seu oportuno pronunciamento. A atuação de V. Exª como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais já demonstra essa preocupação. É realmente fundamental que o Governo enfatize o estágio, pois é um tipo de primeiro emprego, digamos assim, e acaba sendo um preparo fundamental para a nossa juventude. Entretanto, quero manifestar aqui minha preocupação - pretendo abordar este assunto com mais tempo - com a redução do percentual de gasto com educação, que está sendo discutida. Com a chamada Lei Calmon, foi determinado que 25% do Orçamento dos Estados seriam destinado à educação, o que é fundamental para melhorar esse setor no Brasil. Vejo, com muita preocupação, que se discute agora, com o aceno favorável do Governo Federal, a redução desse percentual de maneira indireta, porque 20% do Orçamento dos Estados ficariam fora da distribuição, o que na prática significa reduzir 1/5 - de 25% para 20% - do que se gasta com educação. Isso contraria o que V. Exª expõe aqui: a necessidade de que a educação seja aprimorada, no caso do ensino técnico, do ensino profissionalizante. Temos, em Belo Horizonte, um exemplo muito bonito da Associação dirigida pelo empresário Jairo de Azevedo, o projeto Cidade dos Meninos, com um sucesso muito grande exatamente nessa linha de preparo profissionalizante, substituindo até a função do Governo. O empresário Jairo de Azevedo faz, por meio de seus colaboradores e várias empresas participantes do projeto, o preparo para o mercado de trabalho. Portanto, os meus cumprimentos pelo pronunciamento de V. Exª. Deixo esta preocupação: não podemos permitir que haja redução de investimentos na educação; pelo contrário, devemos sempre buscar mais investimentos. Educação significa melhor condição para a busca de emprego, melhor preparo contra a violência. Não podemos concordar com essa discussão que começa hoje no País.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Azeredo. Quero dizer-lhe que a preocupação de V. Exª é também a minha, quando o Governo acena com a redução de 20% na vinculação dos recursos para as diversas áreas, incluindo as de educação e saúde. Tirar recursos do Fundef, uma grande conquista da sociedade brasileira, e desvincular os recursos vinculados pela Emenda nº 29 da Saúde seria reduzir todas as potencialidades do SUS e da área de saúde em todo o País.

Agradeço a V. Exª. Sr. Presidente, e para encerrar as minhas palavras, deixo registrado aqui o voto de pesar pelo falecimento de um grande homem no Estado de Goiás, o Dr. Hélio de Brito, que teve uma trajetória de vida honrada, um homem honesto, determinado, político exemplar, que marcou a história do nosso Estado.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada pela paciência, pela tolerância e, principalmente, pela gentileza, Sr. Presidente.