O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado Federal uma preocupação que tem causado muita inquietação no seio da sociedade brasileira. Refiro-me aos recentes atos praticados pelo movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, cujas conseqüências têm sido absolutamente danosas para a condução da política agrária do governo federal.

Os jornais de hoje estampam em suas manchetes o acirramento dos ânimos no campo em virtude da intensificação das invasões e dos saques por parte do MST. Em Pernambuco, cerca de 90 lavradores ligados ao movimento sem-terra desviaram 4 caminhões de uma rodovia estadual, fizeram 4 reféns e saquearam pelo menos um dos veículos, que transportava biscoito e macarrão. Armados com foices e facões, os trabalhadores bloquearam a Rodovia PE-62 com troncos e obrigaram que os motoristas desviassem os veículos para uma estrada vicinal, onde eram vistoriados. Para libertar os reféns presos e impedir o saque de mercadorias, a Polícia Militar interveio, quando houve o disparo de tiros e muita confusão. Felizmente ninguém se feriu no incidente, que poderia ter atingido proporções de tragédia. Os trabalhadores alegaram que procederam dessa forma porque o governo não teria entregado 1500 cestas básicas prometidas às famílias, dentro do Programa Fome Zero.

Em Brasília, a apenas 40 km do Palácio do Planalto, no Núcleo Rural Lago Oeste, cerca de 200 famílias ligadas ao MST invadiram, há uma semana, a Fazenda Chapadinha, cujo proprietário teria reforçado a segurança da fazenda com 100 homens armados para expulsar os sem-terra do local. A Polícia de Brasília concentra agentes civis na área para tentar evitar o confronto entre sem-terra e jagunços.

Em razão desses episódios preocupantes, o Palácio do Planalto anunciou a antecipação para hoje da reunião do presidente da república com dirigentes do MST.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação no campo é gravíssima e requer a ação imediata dos poderes constituídos para se evitar que novas tragédias ocorram. É preciso se avaliar com urgência a eficácia da política fundiária do governo federal e propor ajustes para torná-la mais eficiente. A ilegalidade das ações praticadas pelos movimentos de trabalhadores sem-terra tem de ser apontada e os responsáveis têm de ser punidos.

Não se trata aqui de discutir a legitimidade do movimento dos trabalhadores sem-terra, pois num ambiente democrático como o nosso é natural que os diversos segmentos sociais se organizem e reivindiquem os seus direitos. Um País que tem as dimensões territoriais do Brasil e que possui extensas áreas aproveitáveis para a atividade agropecuária ainda inexploradas não deveria encontrar dificuldades para implementar a sua política agrária. Entretanto, não é o que temos assistido. A situação no campo é delicada. Os ânimos estão exaltados e o governo federal é quase sempre refém da intransigência do movimento sem-terra.

A atividade agropecuária tem demonstrado seguidamente a sua alta potencialidade. O setor foi o responsável pelo modesto crescimento do PIB no último ano. É cristalina a vocação econômica do nosso País para o setor primário, que efetivamente reúne as condições de gerar os empregos necessários para ocupar os milhões de brasileiros atualmente sem trabalho. O incentivo à atividade agropecuária é também de fundamental importância para se conter o êxodo rural, cujos reflexos têm sido o aumento da miséria e da criminalidade nas grandes cidades brasileiras.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde 1964 já foram assentadas 853 mil famílias nos diversos programas do Governo Federal. Somente no período de 1995 a 2002, a quantidade de famílias assentadas em todo o País superou 635 mil. A região Norte, na qual se insere o meu Estado, o Tocantins, e onde se situa a maior disponibilidade de terras do País, concentrou o maior número de famílias assentadas, ou seja, mais de 354 mil. No Tocantins, foram quase 26 mil famílias assentadas no período de 1995 a 2002. Esses números revelam os esforços do governo federal em levar a efeito a sua política fundiária. No entanto, para se ter uma idéia da dimensão da questão agrária no nosso País, apesar de já termos tido quase um milhão de famílias assentadas desde 1964, cerca de 800 mil famílias já cadastradas ainda aguardam a sua oportunidade de serem assentadas.

Enquanto o processo de assentamento se desenvolve as invasões se multiplicam. Somente no período de 1996 a 2002 foram mais de 2.200 em todo o País. As mortes por conflito agrário crescem na mesma proporção. Foram cerca de 200 no período de 1996 a 2002. Esses números assustam e exigem a tomada de providências para devolver a paz ao campo.

É preciso apurar indícios de que pessoas estranhas ao meio rural estejam se infiltrado no movimento sem-terra com finalidades diversas do objetivo primordial da organização que é o de dar aos trabalhadores do campo a oportunidade de produzirem alimentos e garantir a subsistência de suas famílias. Não é possível que pessoas de caráter duvidoso, sem qualquer qualificação para o trabalho rural, estejam se aproveitando do movimento com interesses escusos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a solução para a grave questão agrária no Brasil requer o envolvimento de todos os Poderes - Executivo, legislativo e judiciário - na busca de alternativas para acelerar o processo de assentamento para as famílias que efetivamente desejam trabalhar na terra e dela tirar seu sustento. A lei, entretanto, tem de ser cumprida. Não se podem tolerar ações que agridem o direito à propriedade, consagrado pela Constituição Federal. A manutenção da ordem é dever do Estado, que tem à sua disposição instrumentos para garantir o respeito à lei. Espero, sinceramente, que a reunião do Presidente Lula com lideranças nacionais do movimento dos trabalhadores sem-terra sinalize a negociação de um pacto, capaz de garantir que o campo cumpra a sua função social, qual seja, a de produzir cada vez mais alimentos para matar a fome do nosso povo e melhorar o desempenho da nossa economia.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.