Pronunciamento de Mauro Benevides em 09/02/1988
Fala da Presidência no Assembléia Constituinte
RESPOSTA AO CONSTITUINTE ROBERTO FREIRE SOBRE POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO 6, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE.
- Autor
- Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
- PEQUENA PROPRIEDADE, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, VOTAÇÃO, SUSPENSÃO.:
- RESPOSTA AO CONSTITUINTE ROBERTO FREIRE SOBRE POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO 6, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE.
- Publicação
- Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7154
- Assunto
- Outros > PEQUENA PROPRIEDADE, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, VOTAÇÃO, SUSPENSÃO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TEXTO, IMPENHORABILIDADE, PEQUENO PROPRIETARIO, HABITAÇÃO, MOTIVO, FASE, VOTAÇÃO, MATERIA.
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