Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Participação de S.Exa. na décima quarta reunião do Comitê de Negociação da Área de Livre Comércio das Américas, em El Salvador.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SEM-TERRA.:
  • Participação de S.Exa. na décima quarta reunião do Comitê de Negociação da Área de Livre Comércio das Américas, em El Salvador.
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2003 - Página 17196
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SEM-TERRA.
Indexação
  • ANUNCIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, COMITE, NEGOCIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA), PAIS ESTRANGEIRO, EL SALVADOR, COMPROMISSO, ELABORAÇÃO, RELATORIO, ENCONTRO, APRESENTAÇÃO, SENADO.
  • APOIO, DISCURSO, ARTHUR VIRGILIO, SENADOR, PEDIDO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, NIGERIA, SUSPENSÃO, PENA DE MORTE, MULHER, VITIMA, ESTUPRO.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONHECIMENTO, ATIVIDADE, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, FACILITAÇÃO, ANALISE, ANDAMENTO, REFORMA AGRARIA, BRASIL.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo uma explicação a esta Casa, porque, na próxima semana, estarei ausente acompanhando a 14ª Reunião do Comitê de Negociação da Alça, que será realizada em El Salvador.

Essa é a primeira oportunidade que o Parlamento terá de acompanhar as negociações comerciais do comitê executivo da Alca. Estaremos presentes, eu e o Senador Eduardo Azeredo, além de representantes da sociedade civil. É inédito o acompanhamento do Parlamento e da sociedade civil nas discussões do Comitê de Negociação Comercial. O Parlamento brasileiro acompanhou pouco, ao longo destes últimos doze anos, o ajuste estrutural imposto à sociedade brasileira pelo consenso de Washington, o ajuste estrutural que levou às privatizações, que levou ao endividamento interno e externo e ao desemprego.

Essa é uma decisão do Presidente Lula, que resolveu mudar a metodologia de negociação com os países, na tentativa de construir esse grande Bloco das Américas. Nessa nova metodologia, foi introduzida já no Comitê Executivo de Negociação Comercial a presença do Parlamento e também da sociedade civil. A decisão do Governo é negociar os interesses do conjunto do Mercosul.

Faço esta comunicação porque estarei ausente ao longo da semana, mas, no meu retorno, farei um relatório de toda a discussão no Comitê de Negociação Comercial. 

E queria me juntar ao Senador Arthur Virgílio no apelo ao Presidente Lula para que Sua Excelência telefone ao Presidente da Nigéria pedindo clemência para essa mulher que foi condenada à morte por um crime que não cometeu. Portanto, junto a minha voz nessa grande corrente de luta pela libertação de uma vítima de estupro. Duplamente vítima, porque está sendo condenada à morte.

Gostaria, aqui, de manifestar a minha solidariedade, o meu desejo de que o Presidente Lula faça esse apelo ao Presidente da Nigéria.

Queria também lembrar que temos a possibilidade, com a instalação da CPI que investigará o MST, de conhecer não apenas as ações políticas do MST, mas também as atividades das cooperativas, dos assentamentos de reforma agrária, e os produtos incentivados pelo movimento. Entendo que caberia aqui, no Parlamento, uma grande exposição dos produtos das cooperativas organizadas pelo MST, desse lado positivo, que é o lado econômico das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores sem terra, que, quando são assentados, não só geram empregos como geram atividade econômica. Parece-me muito importante para todos medir-se a importância econômica da ação do MST. Assim, todos nós teremos um conhecimento profundo das atividades políticas e econômicas do MST.

Acredito que essa será uma oportunidade para o Parlamento, para o Senado, de analisar a estrutura fundiária injusta deste País, que, repito, vem do século XVI, das capitanias hereditárias. Essa estrutura não mudou no País. É por isso que o Brasil é um país injusto, concentrador de renda, concentrador da propriedade da terra. Então, a nossa ação, neste momento, além, evidentemente, de estimular e de promover o desenvolvimento econômico, o crescimento econômico, mais do que nunca tem que ser de promover também a distribuição da riqueza neste País, e a reforma agrária é um instrumento poderoso de distribuição de riqueza.

Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado. No meu retorno, estarei aqui, fazendo um relatório completo das negociações do Brasil com os demais países da América, para que possamos tomar decisões, no Senado, conscientes e com conhecimento.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2003 - Página 17196