O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para defender a retomada do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem), criado por decreto presidencial, em 27 de dezembro de 1994, com diretrizes sociais das mais importantes. Basta dizer que o programa tem como objetivo possibilitar o suprimento de energia elétrica às populações mais carentes, nos locais mais isolados do nosso extenso território. Dessa maneira, escolas, postos de saúde, centros comunitários, igrejas, reservatórios d’água, lavanderias, hortas comunitárias, iluminação pública, postos de comunicação e até pequenos centros de atendimento médico têm recebido apoio do Prodeem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em plena Semana Nacional de Defesa do Meio Ambiente, convém lembrar que o Prodeem executa os seus projetos em perfeita integração com a natureza e respeito aos recursos existentes. Assim, quase todas as suas iniciativas procuram viabilizar fontes locais de energia renovável, sobretudo as não poluentes, ou seja, fonte solar, eólica, hidráulica e de biomassa, em perfeita harmonia com o equilíbrio ecológico existente nas áreas dos projetos.

Em 1999, o Ministério de Minas e Energia (MME) assinou convênio de cooperação técnica e financeira com a empresa Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) para assessorar o Prodeem na execução dos seus projetos nos Estados da Região Norte.

Em se tratando de ações das mais relevantes para melhorar a vida das comunidades carentes daquelas áreas situadas em pleno interior da Floresta Amazônica, a grande preocupação que trago hoje a este Plenário é que o atual convênio se encontra com seu prazo de vigência esgotado. Diante dessa situação, a qualquer momento os projetos de instalação de sistemas de geração de energia, que estão em fase de execução, poderão ser paralisados, porque terão de aguardar a assinatura de um novo protocolo.

Aproveito a oportunidade deste pronunciamento para informar aos nobres Senadores e Senadoras que, atualmente, encontram-se instalados no Estado de Rondônia 160 sistemas de geração fotovoltaica, energia de fonte solar, atendendo a 83 comunidades, em 20 Municípios do Estado. Gostaria de citar algumas localidades e comunidades atendidas satisfatoriamente em Rondônia, graças às ações empreendidas pelo Prodeem.

No Município de Campo Novo, na comunidade chamada Vila Rio Branco, temos um posto de saúde atendido. No Município de Corumbiara, na comunidade P. A. Adriana, encontramos a escola e o centro comunitário local. No Município de Costa Marques, na comunidade denominada São Virgílio, existe uma escola e o posto de saúde. No Município de Cujubim, na comunidade conhecida como Linha B90, há uma escola atendida pelo programa. No Município de Governador Jorge Teixeira, na comunidade de Colina Verde, existe o projeto executado na Associação dos Produtores Rurais e em uma escola do lugar. O mesmo acontece nos Municípios de Guajará-Mirim, na comunidade de Cachoeirinha; em Machadinho D’Oeste, na comunidade de Santa Maria; em Nova Mamoré, na comunidade 4ª Linha do Ribeirão; em São Miguel do Guaporé, na comunidade Linha 98; no Município de Theobroma, na comunidade Vila Palmares, Assentamento Santa Catarina, e no Município de Vilhena, na comunidade Linha 145.

É importante salientar que o trabalho do Prodeem não pára por aí. Convém assinalar que, até o final deste ano, caso não se verifique qualquer interrupção em seus trabalhos por falta de assinatura de novo convênio, há um cronograma que prevê a instalação de mais 300 sistemas de geração de energia solar em nosso Estado.

Como acabamos de verificar, a presença do Prodeem é fundamental para o desenvolvimento do Estado de Rondônia e de outras regiões do País. Todos esses equipamentos de interesse público que foram atendidos pelo programa -- postos de saúde, escolas, centros comunitários e igrejas -- passaram a responder de maneira bem mais eficiente às demandas dos seus usuários.

Por outro lado, merece igual destaque o potencial de crescimento do Prodeem daqui para frente. Nesse sentido, espera-se que o programa consiga dimensionar os seus investimentos nos próximos anos. Segundo seus coordenadores, as necessidades são da ordem de US$150 milhões, em médio prazo, que seriam destinados à compra de novos equipamentos de energia solar. No ano passado, por exemplo, o Governo Federal investiu US$30 milhões na compra de nove mil sistemas de geração de energia solar.

É importante não esquecer que todo o esforço feito até agora para manter o programa em funcionamento só tem trazido benefícios ao País. É evidente que, em grande parte, os resultados positivos alcançados pelo programa foram facilitados pela extraordinária capacidade energética solar do Brasil. Aliás, tal nível de insolação, por si só, pode muito bem alimentar cerca de quatro milhões de propriedades rurais em todo o território nacional, onde vivem cerca de vinte milhões de pessoas que ainda sofrem com a falta de eletricidade.

Com menos de nove anos de existência, o Prodeem apresenta, de maneira notável, um excelente resultado. Em seu primeiro ano de funcionamento, foram desenvolvidos nove projetos pólos, por intermédio da Petrobras. Em 1996, foram destinados sistemas para 116 comunidades, beneficiando diretamente uma população de 34 mil pessoas. Em 1997, o programa beneficiou 200 comunidades, contemplando 68 mil pessoas. Em 1998, com a piora da seca no Nordeste, o Prodeem tomou a iniciativa de abrir uma frente adicional para o abastecimento de água, e, numa ação de emergência, foram adquiridos 800 sistemas de bombeamento. Assim, o esforço do Prodeem conseguiu beneficiar 1.322 comunidades atingidas pela estiagem, quase 350 mil pessoas no total. Em 1999, o programa adquiriu 1.660 sistemas energéticos e 1.240 sistemas de bombeamento. Parte desses sistemas foram instalados durante os exercícios de 1999 e de 2000, e a outra parte, em 2001. Em dezembro de 2001, o programa adquiriu três mil sistemas em regime turn-key, ou seja “chave na mão”.

Finalmente, em 2002, após essa primeira etapa de intensa atuação, o Ministério das Minas e Energia resolveu reestruturar a atuação do Prodeem. Com esse objetivo, Sr. Presidente, foi elaborado um documento intitulado Plano de Ação, que prevê sua implementação com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento - BID - e do próprio Ministério das Minas e Energia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de terminar este pronunciamento dizendo que me tornarei, daqui para frente, nesta Casa, um defensor do Prodeem.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, gostaria de participar do seu pronunciamento.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com imenso prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Queria dar meu testemunho a esta Casa e ao Brasil da sua competência e dedicação no setor energético. Recordo-me do dia em que V. Exª visitou o Piauí e em que tive o privilégio de lhe conceder a maior honraria do Estado, a Grã-Cruz da Ordem Estadual do Mérito Renascença. V. Exª é um exemplo de político do meu Partido. Mas, por questão de justiça, lembro que essa iniciativa partiu de um líder eletricitário, líder do sindicato, Paulo Chagas. O trabalho de desenvolvimento energético no seu Governo, no Estado de Rondônia, atingiu até o Piauí. V. Exª foi reconhecido quando visitou Teresina, e tive o privilégio de lhe levar a ver os encantos do nosso delta e do nosso litoral. Sou testemunha do prestígio de V. Exª, eleito para o Senado, e de sua esposa, eleita para a Câmara Federal. V. Exª fez renascer o sonho de Juscelino: energia e transporte. V. Exª também é conhecido lá como o homem que mais fez estradas no seu Estado. Quis Deus que estivesse presente aqui o Senador Tião Viana, Líder dessa ampla coligação, que dá sustentação e luz ao Governo Lula. Está aí um bom nome para ser o primeiro Ministro do PMDB: Senador Valdir Raupp. Isso se daria graças à sua dedicação aos principais caminhos do desenvolvimento: energia e transporte.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Mão Santa, pelo seu aparte, que enriquecerá meu pronunciamento, com certeza.

Quando eu era Governador de Rondônia, trocamos experiência com o Piauí tanto na área de transporte quanto na área de energia elétrica. V. Exª fez um grande trabalho no Piauí, no qual nos espelhamos.

Quanto à sugestão para ocupar o cargo de Ministro, creio que, dentro do meu Partido, o PMDB, com certeza, há nomes mais experientes do que o meu para assumir Ministérios, se for o caso.

Continuando, Sr. Presidente, quero dizer que são inúmeros os motivos que me levam a assumir essa posição. Os mais importantes são os objetivos que o caracterizam e os resultados que tem apresentado em benefício de milhares de brasileiros que habitam as regiões mais afastadas do País. Assim, peço ao Governo Federal que assegure os recursos orçamentários de que o Prodeem necessita, para poder continuar trabalhando em benefício de tantas comunidades que carecem de energia, um bem considerado banal nos grandes centros do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria ainda de falar sobre as linhas de transmissão de que o meu Estado necessita.

O Prodeem foi e será ainda importante nas comunidades isoladas, as quais nem mesmo as próximas linhas de transmissão a serem construídas no meu Estado poderão alcançar.

Há a linha que liga Ji-Paraná, no centro do Estado de Rondônia, a Costa Marques, uma das regiões mais distantes, mais isoladas, já na divisa da Bolívia. Essa linha passará por Alvorada, São Miguel, Seringueiras e São Francisco, atendendo a uma população de mais de 80 mil habitantes ao longo da BR-429.

Há a interligação ainda da vizinha Bolívia. Podemos estender uma linha. Já que há hoje uma certa sobra de energia, com a construção da termoelétrica a gás natural na bacia do Amazonas, de Urucum, poderemos vender energia à Bolívia. Já que o Brasil está comprando gás da Bolívia, por que não vender um pouco de energia àquele país?

Essa linha de transmissão certamente irá estreitar também os laços entre o Brasil, o meu Estado de Rondônia e o país vizinho, a Bolívia, principalmente com o Departamento de Beni, que carece de energia elétrica, trabalha ainda hoje com energia gerada a motores e a óleo diesel e está precisando dessa energia do Brasil.

Há ainda a interligação nacional do sistema, que vai de Vilhena, puxando da subestação de Ji-Paraná, até Jauru, uma cidade no Mato Grosso, uma linha tão importante para a interligação do sistema. Sabemos que, até 2010, todos os sistemas isolados estarão interligados ao sistema nacional. Trata-se de uma obra muito importante também.

Há ainda a linha que vai de Jaru a Machadinho, uma cidade distante, a 150 quilômetros do eixo do leito da BR-364, e da linha de transmissão, que passa também pelas cidades de Theobroma e Anari, atendendo a inúmeras localidades ao longo desses 150 quilômetros. Mais ainda: um linhão, que vai de Porto Velho, passando por Jaci-Paraná, Abuna, Mutum, Nova Califórnia, até Extrema, na divisa do Estado do Acre, que ainda não tem o rebaixamento da linha de transmissão Porto Velho/Rio Branco, a qual o Senador Tião Viana conhece muito bem, pois se trata de uma obra fantástica! Ocorre que esse rebaixamento teria que seguir uma linha desde Porto Velho, passando por todas essas comunidades, pois certamente existem algumas localidades no Estado do Acre que precisam também desse rebaixamento, porque, nem sempre uma linha de transmissão é rebaixada em todas as comunidades por onde passa, sendo preciso construir uma linha auxiliar, separada da linha-mestra de transmissão.

Sr. Presidente, no pouco tempo que me resta, quero falar dos projetos fantásticos das usinas do rio Madeira. Trata-se da construção de duas usinas, a de Santo Antônio e a de Giral, que vão gerar sete mil megawatts de energia para abastecer todo o Norte e o Centro-Oeste, e, talvez, ainda sobre energia para abastecer outras localidades do Brasil. Sr. Presidente, essas obras vão gerar mais de vinte mil empregos diretos, além de ICMS, após a geração de energia, aumentando, assim, a receita do Estado de Rondônia, o que gerará renda e riqueza para o povo do meu Estado.

Sr. Presidente, rapidamente, quero ainda falar a respeito de um encontro que se dará no Peru, na cidade de Trujilo, nos dias 6, 7 e 8.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Senador Amir Lando, com o maior prazer.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador Valdir Raupp, V. Exª brinda o Senado com uma discussão sobre a questão energética do Estado de Rondônia, que, poderíamos dizer, é também de interesse nacional, sobretudo quando aponta a solução da energia solar para atender às pequenas comunidades isoladas deste País. E não só Rondônia, o Acre, o Amazonas, o Amapá, Roraima, o Pará, mas também, com absoluta certeza, várias comunidades do Nordeste e do Centro-Oeste também necessitam dessa fonte de energia tão importante, principalmente quando a luz solar é tão abundante neste País. Na verdade, temos que explorar mais essa forma de obter energia, que é tão necessária ao desenvolvimento, ao progresso, ao bem-estar das nossas populações. Mas V. Exª, ao abordar essas questões, passando em revista os problemas de Rondônia, realça a questão das hidrelétricas do rio Madeira, projetos de interesse nacional. O Presidente Lula, em Rio Branco, Capital do Acre, afirmou, com todas as letras, a importância desses programas. Também a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, tem sido veemente nas suas declarações sobre a importância dessas obras e a celeridade que S. Exª quer dar a projetos dessa natureza, ou seja, que vêm aumentar o potencial energético nacional. Nobre Senador, trata-se de energia limpa, não poluente, principalmente porque a relação ambiental dessas barragens é a melhor possível, índices muito pequenos afetam a natureza. Isso significa que elas têm preferência neste momento, por isso, estamos engajados nessa luta. Quero, neste momento, afirmar a minha adesão a esses projetos. V. Exª mencionou, de relance, também o gasoduto. É um absurdo que, hoje, estejamos esperando uma solução judicial a respeito de um tema que ofende o bom senso. As ações propostas pelo Ministério Público não têm a mínima razão de ser. Vamos prejudicar, na construção do gasoduto, cerca de mil e oitocentos hectares de florestas, que serão imediatamente recuperados, reflorestados, e, se não o reflorestássemos, V. Exª bem sabe que a natureza se recompõe com muita agilidade, com muita pressa, com a voracidade amazônica, com a voracidade tropical. Enquanto isso, atrasamos meses, anos, porque se estabelece uma querela indevida, imprópria e inconcebível. Sabemos que, a cada dia, são queimados, em Rondônia, um milhão e cinqüenta mil litros de óleo diesel para geração de energia apenas na usina de Porto Velho. Isso é uma afronta e uma agressão ao meio ambiente, à economia e aos cofres da Nação! E quem paga é o Brasil inteiro, porque sabemos que há um subsídio nacional do sistema, o CCC, com o qual todos contribuem para o consumo da energia na Amazônia. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz. Precisamos ter bom senso no trato de questões tão importantes para o Brasil. Preservar o meio ambiente é, sobretudo neste momento, produzir energia limpa, a energia do gás de urucum ou a energia da água abundante do rio Madeira, e essas duas hidrelétricas são um imperativo nacional.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Nobre Senador Amir Lando, V. Exª, que conhece bem os problemas do nosso Estado, inclusive já os vivenciou nas crises de energia elétrica, também já contribuiu muito, e, agora, como Líder do Governo Lula no Congresso Nacional, poderá contribuir mais ainda para que essas obras, tão importantes para o Norte e para todo o Brasil, possam ser concretizadas, concluídas.

Sr. Presidente, falava eu da interligação ou da integração dos corredores de transporte do Brasil com o Peru e com os demais países andinos. Por isso, quero informar a V. Exªs que acontecerá, em Trujilo, no Peru, nos dias 6, 7 e 8, um encontro de quatro países, Brasil, Colômbia, Equador e Peru, para discutirem, os respectivos Ministros de Transportes e os Parlamentos dos países envolvidos, esses corredores de integração com o nosso País, para, de uma vez por todas, fazermos essa ligação, essa aproximação com os países vizinhos, há muitos anos almejada.

Era o que tinha para o momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.