O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exª observou que se encontram no plenário três médicos: o Presidente da sessão, eu, na tribuna, e o Senador Tião Viana, no plenário.

Na minha formação médica, aprendi que toda posição deve ser tomada precedida de exames depois da feitura de um diagnóstico adequado, portanto nunca por uma impressão diagnóstica, nunca apenas por se achar que é ou por adivinhação. Por isso mesmo, Sr. Presidente, desde que assumi o mandato nesta Casa, e mesmo anteriormente, quando Deputado Federal, tenho tido a curiosidade de fazer o diagnóstico da atuação das ONGs no Brasil. No entanto, não gosto de generalizações. Quando se encontra uma dessas organizações praticando atos ilícitos, não se pode dizer que todas agem do mesmo jeito, assim como, porque algumas delas são verdadeiros exemplo para o Brasil, não se deve concluir que todas são sacrossantas.

Portanto, no meio dessas quase duzentas e cinqüenta mil organizações não-governamentais que existem no Brasil, de fato muitas são sérias, e podemos citar várias: o Instituto Ayrton Senna, o Viva Cazuza e as Apaes. Várias delas, realmente, são muito importantes.

Eu requeri a constituição de uma CPI para investigar essas organizações não governamentais e fui seu Presidente. Embora tenhamos atravessado um período de turbulência no Senado, com cassação de Senadores e outras CPI relevantes sob o ponto de vista do interesse público imediato, como as CPIs do Futebol e do Roubo de Cargas, além de outras, conseguimos conduzir nossos trabalhos sem a preocupação de estar na imprensa fazendo declarações, sob os holofotes, embora tenhamos sido procurados por alguns órgãos da imprensa.

Assim, nos Anais da Casa, essa CPI registrou a conclusão de que pelo menos dez dessas ONGs estavam, claramente, praticando atos ilícitos e nocivos não só a determinados setores da sociedade ou da economia, mas ao próprio Brasil. Um exemplo delas é a Focus on Sabatical, uma ONG com sede no Canadá e nos Estados Unidos, cuja ação era convencer os produtores de soja brasileiros a não produzirem, oferecendo-lhes, caso não plantassem o produto, o pagamento do que lucrariam com ele. Veja que tentação, Sr. Presidente: se a pessoa plantasse, teria todo aquele cuidado de adubar, colher e vender para obter uma faixa de lucro, enquanto essa ONG patrocinava os produtores para não fazê-lo.

Como somos o primeiro produtor mundial de soja, o seu objetivo era impedir que competíssemos, no mercado internacional, com os Estados Unidos e o Canadá. Para eles, cujo interesse principal sempre foi o comercial, isso era muito nocivo. Assim, utilizaram-se de uma ONG para fazer um tipo de trabalho que não poderia ser realizado formalmente, por intermédio do Governo. O fato representa uma agressão à nossa economia e à soberania nacional, já que influi na nossa balança comercial e no mercado interno, pois se a produção de soja cair o produto encarecerá internamente e isso desempregará muita gente no campo, mas esse é apenas um exemplo das dez organizações que foram indiciadas pela Comissão.

Sr. Presidente, essas ONGs realmente são muito poderosas e ouvi isso pelo menos de dois Presidentes.

Quando o ex-Presidente Collor assumiu, S. Exª desfez um ato do ex-Presidente José Sarney a respeito da demarcação da área indígena dos ianomâmis, em Roraima e no Amazonas. O Presidente José Sarney, depois de consultar todos os setores, homologou um decreto que criava a reserva de maneira descontínua, colocando no meio dela uma floresta nacional. Portanto, de qualquer forma, não poderia haver a utilização pura e simples daquela área. E o que fez o Presidente Collor? Veio em seguida, pressionado justamente por essas ONGs, que estão associadas, infelizmente, ao Banco Mundial, ao BID e ao FMI, e impuseram uma revogação do decreto do Presidente Sarney e S. Exª então demarcou toda uma área que representa, Sr. Presidente, mais de 9 milhões de hectares para cerca de 4 mil índios. Isso foi feito exatamente por pressão.

E ouvi, lá no Estado do Acre, numa reunião, o Presidente Lula preocupado com a questão indígena, de uma área do meu Estado, Raposa Serra do Sol, apelar para o Governador e para o Ministro da Justiça no sentido de resolverem logo essa questão, encontrando uma solução pacífica, porque Sua Excelência não agüentava mais as pressões das ONGs européias.

Ora, Sr. Presidente, esse chamado terceiro setor chegou a um nível que exige realmente uma reflexão. É importante ter o terceiro setor voltado para a solidariedade, para o voluntariado, para a prestação da ação no campo social, mas quando se faz uma análise, mesmo superficial, observa-se que o grande foco dessas ONGs é a questão ambientalista e indigenista. Não por acaso, porque é justamente nessa questão, por exemplo, na minha Amazônia, que estão as grandes riquezas. Não vou nem citar, Sr. Presidente, os minerais, a biodiversidade, representada pela fauna, pela flora, basta citar um elemento na Amazônia que já justificaria o grande interesse pelas ONGs: a água. Na Amazônia está um quinto da água doce do mundo. E, hoje, já existem locais no mundo em que está se brigando por água. O Canadá já está vendendo água. Então, na verdade, á água é o grande mineral, se assim podemos dizer, do futuro, é a grande importância que todo país desenvolvido está de olho.

Mas, é lógico, além da água, temos bastante minerais. Não só os comuns, como o ouro, o diamante, mas principalmente os de terceira geração, como nióbio, titânio, urânio, que realmente são os minerais que interessam às grandes potências. Fora, evidentemente, a riqueza da nossa biodiversidade que interessa à indústria farmacêutica, os princípios ativos da nossa fauna, que nós não conhecemos, mas que eles já têm inclusive patenteado. Os princípios ativos, também, da nossa fauna, porque sabemos que até alguns insetos, alguns sapos, algumas cobras têm substâncias que são utilizadas para produzir remédios.

Tudo isso nos leva, Sr. Presidente, como brasileiros, a pensar de maneira isenta, sem fundamentalismos.

Não posso admitir quando algumas pessoas, ao se falar em ONG, não aceitam qualquer questionamento a respeito, como se elas fossem perfeitas: elas não podem ser sequer supervisionadas, não devem prestar contas do dinheiro que recebem. Hoje, inclusive, a maioria delas vive de recursos públicos. Portanto, nem poderiam ser chamadas de Organizações Não-Governamentais, porque estão sendo financiadas com recursos públicos, do contribuinte que paga imposto.

Trago hoje para analise justamente um novo problema envolvendo de novo uma ONG, que está traçando - traçando, Sr. Presidente! -, um plano para o Governo Federal.

O Jornal O Estado de S.Paulo, do dia 1º de julho, traz uma matéria que diz o seguinte:

“Ambiente. Ministra recebe propostas para barrar desmatamento na Amazônia. Documento foi elaborado pelo Museu Emílio Goeldi [do Pará] e a ONG Conservation International do Brasil”.

Ora, Sr. Presidente, será que não temos técnicos? Será que o correto não seria os Governadores da Amazônia, os Parlamentares da Amazônia sentarem- se à mesa para discutir, para elaborar um plano inteligente que pudesse, de maneira racional, tratar dessa questão do desmatamento da Amazônia? Até porque também essa questão é tratada de maneira emocional, visando um marketing negativo para a Amazônia. Fala-se em desmatamento como se a Amazônia tivesse a metade de sua área desmatada, quando se sabe que nem 12% da Amazônia foi tocado pelo homem. Então, há uma série de falsos documentos científicos que embargam essas mentiras que são permanentemente repetidas, e já se sabe que uma mentira repetida muitas vezes termina se tornando ou sendo ouvida como verdade.

Não posso entender certas condutas. Faço até um apelo à Ministra Marina Silva, que sei que é uma nacionalista, uma brasileira que nasceu num Estado pobre da Amazônia, no sentido de desmistificarmos algumas questões a respeito da Amazônia. A Amazônia, por exemplo, não é como é o Estado do Acre; só. Não é como é o Estado do Amazonas. Ela tem vários ecossistemas. No meu Estado temos três ecossistemas diferentes: temos a mata clássica da Amazônia, temos os lavrados de Roraima que equivalem mais ou menos aos cerrados do Centro Oeste e temos a região de montanhas que faze fronteira com a Guiana e com a Venezuela. São realidades completamente diferentes, no entanto, para a grande mídia nacional e internacional, a Amazônia é só floresta, o que não é verdade.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Com muito prazer, logo em seguida, Senador José Jorge.

Mas, ainda assim, vamos ver como está a legislação hoje.

E qual é a proposta dessa ONG e do Museu Emílio Goeldi? Proibir, simplesmente, por quatro anos, qualquer tipo de derrubada de uma mata, para qualquer finalidade. Mas hoje, na Amazônia, o que escapar de reserva ambiental, ou unidade de conservação ambiental, que tem vários rótulos: parques nacionais, reservas ecológicas e tantos outros, o certo é que temos hoje 8% do território nacional, quase todo na Amazônia, destinado a reservas ambientais. E temos 12% do território nacional já demarcados para reservas indígenas. Portanto, 20% do território nacional já estão reservados para isso. Agora, na Amazônia, onde se concentra a maioria dessas reservas, o que escapa daí, ou é terra devoluta, uma questão também muito complexa e indefinida, ou é propriedade particular. Pela legislação atual, Sr. Presidente, na propriedade particular, o proprietário só pode desmatar 20%, ou seja, só pode utilizar 20% da sua área; se tiver mata, porque se estiver no lavrado de Roraima não tem mata para desmatar. Inclusive ele precisa fazer um trabalho sério, verdadeiro, para não enganar, por exemplo, o brasileiro que não saiu do Sul ou do Sudeste e que tem uma imagem diferente da Amazônia.

Fico realmente perplexo quando vejo um museu, com todo respeito - conheço o Museu Emílio Goeldi, formei-me em Belém - um museu e uma ONG apresentarem para a Ministra um trabalho para suspensão do desmatamento na Amazônia por quatro anos.

Minha sugestão é que esse tema tenha uma discussão aberta, antes de vir como uma proposta, como uma lei do Governo, seja previamente debatido com as lideranças dos partidos, principalmente as lideranças no Senado que representam os Estados.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - O nobre orador me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Logo em seguida, Senador Amir Lando.

No fim, as vítimas dessa política são os Estados. A palavra final, real, é que as terras são confiscadas pelo Governo Federal, que não dá nenhuma contrapartida. Por exemplo, quando tira de uma área que é confiscada para ser uma reserva indígena ou uma reserva ecológica, não se indeniza o proprietário que estava lá. No meu Estado, há uma fila de pessoas que foram tiradas das ditas reservas indígenas. Em apenas duas décadas e meia, o número desses casos aumentou mil por cento, enquanto a população indígena não aumentou nem trinta por cento.

Na verdade, temos que abrir essa caixa-preta. Até repetindo o que disse recentemente o Presidente Lula, temos que abrir essa caixa-preta e nacionalizar esse problema, tirar esse debate de meia dúzia de tecnocratas e de ONGs, trazendo-o para o Congresso Nacional, para o Senado, para que possamos ter clareza do que realmente está sendo feito. Se não estamos sendo vendidos por pessoas que financiam alguns pesquisadores, por empresas multinacionais que financiam algumas ONGs. Basta dizer que o nome dessa ONG é Conservation International do Brasil.

Mas quero conceder o aparte inicialmente ao Senador José Jorge, que me pediu primeiro, e, em seguida, ao Senador Amir Lando, com muito prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Mozarildo Cavalcanti, solidarizo-me com V. Exª pelo pronunciamento, principalmente quanto à preocupação já demonstrada anteriormente sobre a atuação das ONGs, internacionais e brasileiras, que atuam aqui no nosso País. A criação desse novo setor, o das ONGs, é uma coisa bastante meritória, mas atualmente muitas ONGs são criadas basicamente para mobilizar recursos do Governo. Hoje em dia, o Governo faz uma série de restrições de natureza legal para contratar, pagar, fazer licitação etc., e, no Governo Presidente Lula, do PT, ainda em maior quantidade, as ONGs estão fazendo trabalhos que efetivamente deveriam ser feitos pelo Governo, sendo remuneradas com recursos federais. Então, isso não é ONG, que significa organização não governamental. Essa seria organização governamental privada; seria a privatização das ações do Governo, o que o PT sempre combateu. Esperamos que não só no caso específico do Ministério do Meio Ambiente, mas em todos os ministérios, seja realmente verificado o que o Governo deve fazer. Quando o trabalho for feito por uma ONG, que seja feito por meio de um contrato de prestação de serviço, como se ela fosse uma empresa. Se a ONG está sendo remunerada, tem de atuar como uma empresa. Creio que a preocupação de V. Exª com relação a isso é muito importante.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI - Agradeço muito o aparte de V. Exª., Senador José Jorge. Em meu Estado, duas ONGs que tratam da saúde indígena recebem para atender - veja bem - menos de vinte mil índios, mais do que todas as prefeituras do interior, que atendem mais de trezentos mil habitantes! Portanto, alguma coisa está errada nessa história. Vamos investigar, vamos esclarecer, vamos dar transparência ao trabalho das ONGs. Aliás, há uma ONG que tem o nome de transparência. No entanto, elas não querem prestar contas.

Há um projeto que saiu da CPI das ONGs e que visa justamente fazer com que as ONGs, como qualquer instituição, como qualquer fundação, se submetam a um cadastro, prestando contas das atividades para cuja finalidade foram criadas e prestando conta dos recursos que recebem do Poder Público, principalmente, e também de particulares. Se devesse ser diferente, não teríamos por que intervir no futebol e criar uma legislação que colocou ordem nessa bagunça da cartolagem. Quem paga ingresso para assistir aos jogos de futebol é o cidadão comum. Mesmo assim, essa organização, que capta tantos recursos, deve prestar satisfação das suas contas.

É necessário, portanto, aprovar esse projeto, que estava aqui e teve seu retorno pedido para a CCJ, a fim de que comecemos a organizar o chamado terceiro setor. Se ele é, como procura colocar-se, algo muito sério e que só age corretamente, por que tem medo de prestar contas? Por que tem medo de se submeter à fiscalização do Poder Público? Por que tem medo, por exemplo, de publicar o seu balanço e dizer claramente a origem dos seus recursos?

Concedo o aparte ao ilustre Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª mais uma vez traz ao Senado da República assunto de extrema relevância, sobretudo para nós, amazônidas. Quero fazer coro com V. Exª para dizer, principalmente em nome das populações dos nossos Estados, particularmente do Estado de Rondônia, que não podemos ficar alheios à discussão democrática deste tema. As soluções para a Amazônia devem ser retiradas daquilo que seja o consenso, o entendimento médio dos povos da Amazônia. Não podemos abrir mão da discussão em busca do melhor caminho. Afinal, o nosso rumo, o nosso destino, sobretudo na democracia, tem de respeitar a vontade das gentes, e as nossas gentes têm que falar, têm que dizer como proceder. É claro que todos queremos defender o meio ambiente. Não serão medidas extremas no papel que vão resolver os fatos. Os fatos fazem as leis, e não as leis fazem os fatos. Esta é a realidade a que temos de nos curvar. Não há como inventar, enganar a si mesmo, enganar sobretudo a opinião pública. Queremos estabelecer a discussão democrática. É o mínimo que a Amazônia exige, reclama, postula e do que não abre mão.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço, Senador Amir Lando, o aparte de V. Exª, um amazônida, homem que conhece muito bem essa questão, tendo sido Relator de uma emenda constitucional que visa trazer para o Senado a apreciação da criação de reservas ambientais e reservas indígenas, não no sentido de impedir a criação de reservas indígenas ou ambientais, mas para submeter à apreciação dos Estados, aqui representados igualmente, esse verdadeiro confisco de terra dos Estados.

Sr. Presidente, farei um ofício à Ministra Marina Silva - eu poderia fazer um requerimento formal para que a Mesa encaminhasse um pedido de informações sobre esse tema, mas vou fazer um ofício. Há poucos dias, fiz um requerimento formal de pedido de informações, e a Ministra me respondeu informalmente, o que me sensibilizou bastante. Foi a primeira vez que vi um Ministro cumprir o prazo para responder e fazê-lo de maneira informal, respondendo diretamente ao Senador. Fiquei sensibilizado e admirado com esse gesto da Senadora Marina Silva, hoje Ministra do Meio Ambiente e por isso não vou fazer um requerimento de informações, mas um ofício pedindo que S. Exª me informe, abrindo essa discussão, no mínimo para o Senado. Nós, da Amazônia - o ideal é que fosse todo o Congresso - não podemos permitir que a MP chegue pronta e acabada, sem que possamos modificar quase nada.

Farei esse apelo, e espero contar com o apoio do Senador Tião Viana - que é um amazônida, homem consciente da realidade da Amazônia - e de todos os demais Senadores.

Sr. Presidente, não há - até pela minha formação, repito, de médico - precipitação em concluir o diagnóstico, nem em indicar um tratamento. Desde que concluímos o trabalho da CPI, pretendemos aprovar as sugestões da CPI, inclusive o projeto que regulamenta a ação das ONGs. Surpreendentemente, houve pedido para o projeto voltar para a CCJ. Não entendo o porquê, mas voltou. Espero que seja rapidamente aprovado naquela Comissão, discutido e aprovado pelo Plenário, porque não se está fazendo nada demais, a não ser pedir que as ONGs sejam fiscalizadas, observadas, e que prestem conta à sociedade do que fazem.

Portanto - repito -, enviarei esse ofício à Ministra, pedindo as informações e, pelo fato de ser uma Parlamentar, que S. Exª nos encaminhe a matéria antes, para discutirmos este chamado projeto de suspensão do desmatamento da Amazônia. Ninguém desmata a Amazônia por desmatar, só para ver o lugar sem mata. E ninguém desmata também só para fazer pastagem, o que seria uma utilidade. Desmata-se para fazer agricultura. Os índios fazem isto: desmatam para fazer suas roças e construir suas casas.

Aliás, também nesse jornal, no meio da notícia, há outra inverdade: “As terras indígenas impedem a devastação”. Não é verdade. A prática dos índios é exatamente desmatar e plantar; quando se esgota essa terra, eles vão para outro lugar, desmatam e plantam; e fazem isso todo o tempo. Em Roraima, conheço vários casos de reservas indígenas que não têm mais madeira e vão pedir, ao proprietário vizinho, permissão para tirar madeira para construir as suas palhoças, as suas casinhas.

Encerro, Sr. Presidente, somando-me ao apelo feito aqui pelos Senadores Arthur Virgílio e Tião Viana para que o Governo brasileiro faça um pedido de clemência em favor de Amina Lawal, porque não podemos, no mundo civilizado em que estamos vivendo, ainda aceitar, pacificamente, a pena de morte, principalmente para quem, sabidamente, é inocente.