O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, serei rápido. Quero fazer apenas duas colocações.

A primeira delas é pela Liderança do PMDB: quero juntar-me e juntar a voz do PMDB às vozes que aqui solicitaram ao Presidente Lula que atue de forma firme e consistente para ajudar Amina Lawal, cidadã condenada na Nigéria pelo motivo que todos nós aqui conhecemos. Que ela possa ter o perdão da sua condenação e que, se necessário e se essa for a vontade da Nigéria, seja recebida no Brasil. O que aqui foi colocado pelo Líder Arthur Virgílio e pelos Senadores Tião Viana, Amir Lando e Mozarildo Cavalcanti é, também, uma posição do PMDB e nós queremos aqui explicitar essa posição.

A segunda questão que gostaria de registrar e sobre a qual gostaria de falar: na próxima semana estarei apresentado uma proposta à Comissão de Assuntos Econômicos para que criemos um grupo de trabalho naquela comissão para discutir ações concretas que ajudem a redução das taxas de juros no Brasil.

Por que isso, Sr. Presidente? Eu anuncio aqui com satisfação e quero também aplaudir, em nome do PMDB, o seguinte: o Governo, a Febraban e as centrais sindicais assinaram um protocolo de intenções para tentar baixar o spread bancário que hoje é cobrado no Brasil.

Todos nós sabemos que a taxa de juros real cobrada do cidadão é fruto de uma série de somas. Ela é fruto da taxa Selic, somada ao risco de emprestar recursos e ao risco de resgatá-los por cobranças judiciais. Enfim, além da taxa Selic, uma série de componentes efetivamente encarecem o dinheiro brasileiro. Hoje estamos cobrando hiperjuros no Brasil - no cheque especial, no cartão de crédito -, juros extorsivos, que precisam ser baixados com consistência.

A proposta é que, na Comissão de Assuntos Econômicos, analisemos todos os entraves, em conjunto com o Banco Central e com os maiores bancos brasileiros, para aprovarmos leis que facilitem a cobrança da dívida, o resgate de bens, enfim, leis que façam que o risco de emprestar recursos seja menor e mais barato. Se isso ocorrer, estaremos beneficiando o cidadão que paga em dia e que hoje é obrigado a pagar juros altos, porque há pessoas que atrasam o pagamento, pessoas que, escudadas nas sistemáticas da lei, evitam o pagamento ou a devolução do bem.

Estamos num momento importante: a Fipe registrou uma deflação de 0,16% no mês de junho. Temos, então, todas as condições - inflação caindo, trabalho conjunto do Congresso, mudança de leis e de regulamentos - que podem fazer com que os juros baixem no Brasil.

Vou apresentar, na Comissão de Assuntos Econômicos, na próxima semana, essa proposta. Espero contar com o apoio de todos os partidos para, rapidamente, assim como vamos fazer na questão da segurança e do porte de armas, podermos analisar e propor ações concretas que mudem a regulamentação e a lei para possibilitar também a queda dos juros, além da diminuição da própria taxa Selic.

Peço a transcrição das matérias que registrei e agradeço a oportunidade.

Muito obrigado

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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