O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Platão nos traz um diálogo muito interessante entre Theuth e o rei Thamus. Theuth, segundo a lenda, teria sido um deus egípcio a quem fora consagrado o pássaro Íbis. E, também, segundo a lenda, teria sido o inventor dos números, da Geometria, da Astrologia, dos jogos de azar e do alfabeto. Tendo feito isso, levou o seu conhecimento ao Rei Thamus, que lhe perguntou de que serviria, qual a vantagem de ter descoberto ou inventado o alfabeto. E Theuth respondeu: “Serve para despertar a memória”. Ao que replicou o rei Thamus: “Pois para mim me parece justamente o contrário, porque os homens, servindo-se desses caracteres, colocarão tudo no papel e não conservarão nada na memória”.

Sr. Presidente, parece-me atual esse diálogo, se é que existiu, e revela bem o momento que vivemos. Estamos perdendo a memória. Tudo está no papel, ou na imagem, mais do que no papel. Esquecemo-nos de qual foi a conduta presidencial ao longo desse seis meses de Governo, sobretudo com relação à questão fundiária, à questão da terra, da agricultura, da reforma agrária. O Presidente compareceu a diversos eventos, a diversas feiras agropecuárias e ali festejou a produção da grande propriedade, a produção agrícola, a produção pecuária, montou em trator e teve vários gestos de simpatia, afetuosidade e cordialidade. Sempre afável, recebeu presentes, lembranças e a imprensa brasileira registrou tudo, está no papel.

Mas isso não conta, não dá a dimensão de que o Presidente tem sido o mediador dessa questão agrária brasileira, onde, de um lado, está o latifúndio, a grande propriedade, a propriedade produtiva saudada pela Nação, pelo Presidente Lula, e, do outro, os sem-terra.

É uma matéria antiga, que perpassa a história brasileira, Sr. Presidente, a matriz latifundiária do Brasil, que tem origem nas donatarias, do regime sesmarial. É um tema que plasmou a tessitura fundiária do Brasil, a sua forma de ocupação, à margem ou dentro da lei, segundo o que era, num primeiro momento, um direito reinol e, em seguida, o regimento geral, as cartas de doação das capitanias hereditárias, que embasaram a formação territorial do Brasil.

Não há dúvidas de que sempre foi a grande propriedade que realizou, em grande parte, a ocupação do Brasil. Assim foi o período do ciclo do açúcar, onde as sesmarias deram origem à formação dos engenhos. Enfim, o ciclo da pecuária, do gado avançou pelas Minas Gerais, porque o gado avançou carregando a si mesmo e trazendo a si mesmo de volta à civilização, ao mercado de consumo.

Enfim, não venho aqui, Sr. Presidente, para mostrar como aconteceu esse processo de ocupação do solo pátrio, mas para dizer que a Lei nº 601 também consagrou o regime da grande propriedade na legitimação e no reconhecimento do domínio privado das terras públicas. Porque sabemos que as terras nasceram públicas e, com o ato de conquista de Cabral, passaram à Coroa Portuguesa. E, em seguida, começaram exatamente os destaques do patrimônio público, como falei, do sistema sesmarial.

Sr. Presidente, esse é um processo de ocupação que já conhecemos muito. Por isso, neste Brasil, depois de cinco séculos de latifúndio, reclama-se a reforma agrária, consagrada, sobretudo, no Estatuto da Terra, que é a Lei 4.504, de 1964. Nesse ponto, nesse imperativo da reforma agrária, eu, antes de ser parlamentar, quando advogado do Incra, em 1977, perante a Câmara dos Deputados, na CPI instalada para tratar de atividades ligadas ao Sistema Fundiário Nacional, compareci e falei que tínhamos um modelo latifundiário que desafiava a Nação há mais de quatro séculos.

Portanto, o Sistema Fundiário brasileiro, calcado no modelo latifundiário, atravessa, por mais de quatro séculos, desde a sua gênese no sistema das donatarias. Em seguida, falava que seriam mais de 9 milhões de brasileiros do outro lado dos cercados e dos limites das propriedades, com fome de latifúndio para saciar aquilo que era a esperança de ter o que comer, de ter onde morar, de ter dignidade e cidadania.

Sr. Presidente, este tema foi esquecido por longo tempo. Talvez eu tenha sido um dos Parlamentares que mais produziu documentos e pronunciamentos nesse sentido. Evoco essa primazia não por qualquer veleidade pessoal, mas porque isso tem sido a pedra de toque, tem sido a minha participação, até diria, repetitiva, neste Congresso e sobretudo no Senado da República. Tenho mostrado a importância de distribuição da terra como um princípio da justiça social. Mas, na hora em que se fala em reforma agrária, aqueles que escamoteiam as suas verdadeiras intenções aí encontram um pretexto insignificante, não para atacar pessoas, mas para atacar o programa da reforma agrária. Esta é a realidade, Sr. Presidente!

E nós, que vimos o Presidente da República, em diversas manifestações, aplaudir a propriedade produtiva, entendemos absolutamente normal essa atitude, e temos que saudar os produtores da riqueza nacional, sobretudo os produtores rurais, sejam pequenos, grandes ou médios, enfim, de todos os tamanhos, todos eles são bem-vindos na produção agrícola do País. Mas quando o Presidente veste o boné, é um símbolo, é algo menor, é uma forma de um diálogo cordial - volto a dizer -, afetuoso, um diálogo que se estabelece com um movimento que existe, e quem não sabe que existe esse movimento está ignorando a realidade socioeconômica e política brasileira. Esse movimento completa vinte anos. Esse movimento, que deve seguir a lei, e se às vezes a extrapola todos condenamos, porque a democracia é o governo das leis, não é governo das pessoas. A democracia é sobretudo o império da lei. “Fora da lei, não há salvação”, disse Rui, e nós todos repetimos. O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo, submisso às leis. Ninguém duvida da sinceridade e da autenticidade democrática do Presidente Lula. Essa profissão de fé na democracia Sua Excelência o fez desde o discurso de posse, e tem repetido por diversas vezes. E é isto que temos que entender: esse gesto do boné não é um gesto a favor de ilegalidades, mas é um gesto a favor do diálogo, do entendimento e do consenso, e não do confronto! Não podemos incitar a sociedade a um confronto com o MST. Queremos que o MST paute sua conduta e suas ações dentro da lei. Toda ilegalidade será repudiada. Disso ninguém duvida. Isso o Governo tem claro como missão de executor e cumpridor da lei.

Mas a intolerância, às vezes, excede-se a si mesmo. Como disse Baltasar Gracián - e V. Exª conhece o texto da A Arte da Prudência -: “Os sábios são os menos tolerantes, já que muita ciência adquirida lhes diminui a paciência”. Ora, Sr. Presidente, a outra regra que Gracián também lembra, de Epíteto, que é a regra mais importante da vida, consiste em saber tolerar as coisas. E aí digo eu: quem não tolera os outros talvez não tolere a si mesmo. E é esta até uma questão psicológica da crítica que, não tendo um motivo maior, uma razão de conteúdo, uma razão de substância, se apega a um gesto do boné, que é um gesto afável, amistoso, amigável, um gesto de quem quer conversar, de quem quer entendimento, de quem quer um canal do diálogo. E nesse ponto se coloca toda a intolerância, não contra o Presidente, talvez contra o tema reforma agrária.

Que a reforma agrária será realizada, disso eu não tenho nenhuma dúvida! É a causa da minha vida. Desde a minha tenra juventude dediquei-me a este processo, no qual acredito, porque é a forma de realizar a função social da propriedade. É a função social da propriedade que está em jogo, e a propriedade tem que realizar a função de ser um bem de produção, um bem de geração de recursos, de riqueza, de renda e de felicidade para a gente brasileira, neste País continental. Há terra. Há tanta terra de boa qualidade. Há terra para todos. Há terra sobretudo para realizarmos uma reforma agrária justa, ordeira, dentro da lei. E vamos realizá-la! Vamos buscar os recursos, engenho e arte, porque o Governo está empenhado em realizar a reforma agrária.

Mas, Sr. Presidente, será que nos esquecemos das atitudes do Presidente Lula ao longo desses seis meses?! Por diversas vezes Sua Excelência mostrou um gesto amistoso para com toda a classe produtora na área rural. E mostrou, com toda grandeza d’alma, por intermédio do diálogo - inclusive é isso que o Presidente quer que continue com a classe ruralista, aliás, Sua Excelência até já marcou um encontro para ouvir ambas as partes. O Presidente quer ser o mediador para realizar o desenvolvimento econômico e social; e a reforma agrária é um pressuposto do desenvolvimento econômico e social. Os países desenvolvidos passaram por um processo de reforma agrária. O que não podemos é continuar com essa concentração brutal de renda, Sr. Presidente! Aqui os números são cada vez piores! Hoje, 10% detêm 90% do território nacional, e 90% detêm apenas 10% das terras agrícolas. Nós temos que inverter esse quadro! Mas quando se fala, porque se veste o boné, é um gesto, mas não um gesto de ilegalidade, é um gesto de concórdia, de entendimento. Não podemos ir para o confronto. O confronto é o caos social, é a sublevação de um setor da sociedade contra o outro, é uma guerra fratricida. Não queremos milícias, nem invasões! Não queremos nada mais do que a ocupação ordeira e conduzida pelo Poder Público. O Governo está concluindo um plano nacional de reforma agrária, e este plano há de nortear os passos do desenvolvimento no campo. O Governo, nesse primeiro momento, preocupou-se fundamentalmente em oferecer o crédito fácil para a propriedade familiar, o crédito familiar para o produtor agrícola, a fim de que ele pudesse ultrapassar as barreiras da burocracia e ter acesso ao crédito para garantir o seu assentamento. Porque não adianta assentar novas famílias se as atuais são despejadas por força das circunstâncias, pela miséria, pelas dificuldades de permanência no campo!

Ora, o que se vê hoje é que não há um argumento material de conteúdo para criticar o Presidente. O gesto do boné! Um gesto singelo, um gesto simples, um gesto humanitário, um gesto de companheirismo, um gesto que não ofende, de maneira nenhuma, a grandeza nacional. Mas os sábios são intolerantes e não querem que um Presidente da estrutura popular de Lula governe a sua maneira, a sua semelhança, com simplicidade, com aquilo que é o próprio carisma do entendimento com o povo brasileiro. É a forma, é o estilo, e não é um estilo ilegal.

Não podemos transformar o Presidente da República numa estátua de mármore fria, sem vida, sem sentimentos e sem senso. Pelo contrário, o Presidente da República é essa figura esculpida no seio do povo brasileiro, que veio governar o Brasil e o faz dentro da lei e da ordem. O Presidente teve a oportunidade de afirmar essa posição no controle que o Governo tem da economia. Os índices eram alarmantes e, hoje, a inflação e o câmbio estão sob controle. E o que queremos? Criticar o Presidente pelo gesto do boné.

Ora, Sr. Presidente, o Brasil merece uma discussão mais séria. Vamos trazer à baila o conteúdo da reforma agrária, vamos ver até onde o Congresso está disposto a inovar, dar celeridade e aprovar documentos legislativos que dêem a ela uma viabilidade rápida, justa e correta. Que a reforma agrária seja massiva, ampla e geral, do tamanho da necessidade do Brasil. A contribuição do Congresso está em buscar a construção desse diálogo, nessa tarefa tão difícil de dividir terras.

Não vou trazer, Sr. Presidente, o histórico da reforma agrária. Não quero me referir aos irmãos Gracos, que morreram pela condenação de sábios como Cícero, um latifundiário e defensor dos interesses dos grandes proprietários na Roma antiga.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouço V. Exª, meu Líder Renan Calheiros, com muito prazer.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - O assunto que V. Exª aborda é fundamental e absolutamente contemporâneo. Senador Amir Lando, o Governo começa a viver a sua primeira grande crise, pois não há como, efetivamente, deixar de fazer a reforma agrária. Mais do que qualquer outro, esse Governo tem que agilizá-la. Não dá para pedir mais trégua e dizer que não há dinheiro, porque essa demanda continua reprimida e não pode continuar assim, V. Exª já o disse muito bem. Tenho muita preocupação com os desdobramentos desse assunto, pois é preciso que a reforma agrária seja feita de acordo com a lei e a ordem. Fico preocupado quando ouço o Ministro do Desenvolvimento Agrário dizer que reforma agrária é muito mais do que distribuição de terras. Todos sabemos disso, mas S. Exª precisa, primeiramente, distribuir terras, para poder dizer o que complementaria o seu projeto de reforma agrária. Não há como o Congresso Nacional ficar fora desse assunto. Há pouco, eu comentava com o Líder Arthur Virgílio que se ficar demonstrado que a CPI vai colaborar para a restauração da paz no campo, ajudando a implementar a reforma agrária e votando, emergencialmente, recursos para que isso seja feito, talvez se retire do noticiário essa coisa ridícula que são as cenas de milícias privadas armadas praticando tiro ao alvo, ou de trabalhador sem terra invadindo propriedade produtiva. Isso põe em risco o Estado democrático de direito e expõe as nossas melhores instituições. Assim, V. Exª traz ao debate um assunto urgentíssimo e atual. Parabenizo-o por isso e gostaria de lhe dizer que, como Líder do PMDB, quero, efetivamente, colaborar com a solução desse assunto. Aliás, Senador Amir Lando, o PMDB está no Governo para isso. O PMDB não quer ser parte desse exército de painel, mas ajudar na governabilidade. O PMDB é um grande Partido, porque tem propostas, projetos e idéias, e quer submetê-las ao Governo. O PMDB não pode ter, na sustentação, o seu papel diminuído, reduzido. Isso não tem sentido. Não foi para isso que entramos na sustentação. Se há um grande problema ou uma grande crise, que chamem o PMDB, porque talvez ele possa contribuir com a experiência dos seus quadros e ajudar o País. Mais do que nunca o Brasil precisa de ajuda. Esse episódio do boné é irrelevante, V. Exª tem razão, mas o Governo não pode perder a isenção, senão, mais adiante, terá que colocar o boné da UDR e dar biscoitinho para o Caiado, o que seria também muito ruim para as nossas instituições.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - O Governo dará, com certeza, um almoço para toda a UDR, ou para a Bancada ruralista, para ser mais correto e justo. Não é nenhuma ofensa a alguém o fato de ser tratado com afetuosidade e com gestos do diálogo, como o sorriso e a mão estendida, e o Presidente da República, temos que dizer a toda a Nação, felizmente, tem diálogo com esse setor da sociedade, com esse estamento, se quiserem, da sociedade organizada, que está aí a exigir uma postura firme com relação à reforma agrária.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Amir Lando, lamento informar-lhe que o seu tempo está esgotado. No entanto, gostaria de lhe dizer que existe um livro que Antonio Carlos Magalhães fez com os melhores pronunciamentos, convertido em disco. Já li Demóstenes, Cícero e Quintiliano.

É muito oportuno o seu pronunciamento. Aqui estão presentes as maiores inteligências do PT, como os Senadores Paim e Tião, que, juntamente com o País, estão vendo o que é o PMDB, a sua grandeza, tão bem representada por V. Exª nesse pronunciamento, que também foi enriquecido pelo nosso Líder.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Sr. Presidente, farei todo o esforço para concluir, embora o tema me exigisse um tempo maior.

Para dizer a V. Exª e ao meu Líder, Senador Renan Calheiros, que S. Exª, como eu, integra a base do Governo, e o PMDB tem dado uma colaboração decisiva na aprovação dos projetos de interesse nacional que o Governo patrocina no Senado e na Câmara. Isso continuará e será parte, também, da discussão da reforma agrária brasileira, que deve ser realizada pois é um imperativo nacional no qual o Governo está empenhado. Não será a simples falta de recursos que impedirá a realização da reforma agrária. Se, neste ano, o processo não for feito no ritmo desejado, possivelmente será acelerado no próximo ano. Recebemos um orçamento garroteado por parcos recursos para o campo da reforma agrária, mas vamos ampliá-lo, talvez agregando recursos adicionais aos atuais, para realizar mais do que eles permitem hoje.

Sr. Presidente, peço de V. Exª a complacência, sobretudo quando se trata de um interesse palpitante, cujo caminho o País vai, por certo, trilhar com muita reflexão, muito diálogo e, sobretudo, com ponderação.

Eu não posso deixar de ouvir o Líder do PT, que cuida das questões do Governo nesta Casa, porque a sua palavra é muito importante.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Amir Lando, V. Exª simboliza Rui Barbosa, que repetiu que só na lei e na justiça há salvação, mas, infelizmente, o Regimento diz que o seu tempo está esgotado.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Devo concluir, Sr. Presidente, sem ouvir vozes tão importantes para esse tema, que é um estrépito e do qual a Nação inteira participa.

A política, como disse Max Weber, é um esforço tenaz e enérgico para atravessar grossas vigas de madeira, e isso é o que o Presidente Lula tem feito. Um esforço dessa natureza exige, a um tempo, paixão e senso de proporções. E é perfeitamente exato dizer, com toda a experiência histórica - isso é confirmado ao longo do tempo -, que não se teria jamais conseguido o possível, se não se houvesse tentado o impossível. E tentaremos o possível e o impossível, porque a reforma agrária é o imperativo que vai realizar a paz, a concórdia, a felicidade e a cidadania no campo.