O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, confesso que não pretendia falar sobre esse assunto do chapéu ou da bola de futebol, até porque tenho o maior carinho pela bola de futebol, que simboliza um esporte que, eu diria, une a maioria do povo brasileiro.

Sinceramente, Sr. Presidente, considero um exagero fazer uma tempestade em uma situação como essa. Se estivéssemos discutindo a reforma agrária e as formas de implementá-la de maneira pacífica e tranqüila, como têm orientado o Presidente Lula e também o Ministro Miguel Rossetto, faríamos um bom debate. Mas a história do boné e da bola não dá um bom debate. Eu diria, inclusive, que o tempo na tribuna do Senado é gasto de forma inadequada.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, desejo cumprimentá-lo pela tolerância em trazer, de fato, essa matéria à tribuna do Senado. É uma atitude necessária. Existe um debate tão intenso sobre o boné que o Presidente Lula colocou, como um gesto carinhoso, de respeito a um movimento social, que já estou pensando até em enviar-lhe uma coleção de bonés, porque talvez dilua o debate a respeito desse tema. Gostaria de demonstrar também a minha preocupação, pois deveríamos estar travando um amplo debate sobre a crise estrutural do Estado brasileiro, e, no caso, a Oposição deveria estar apontando alternativas que significassem mudanças para melhor em relação ao que o Governo está fazendo. Ao mesmo tempo, a Oposição deveria estar fazendo críticas do ponto de vista estrutural. Penso que estão trocando, ou tentando trocar, com atitudes, o conteúdo pela forma. Em vez de discutirmos o problema estrutural do Brasil, há preocupações de ordem cosmética. Creio que isso não leva a avanço algum. Quanto à ponderação equilibrada e também muito prudente do Senador Renan Calheiros, gostaria de agradecer a sua presença madura e firme, como um homem que apóia o Governo do Presidente Lula, apóia o nosso projeto de sociedade no Brasil hoje, como um homem que constrói um fortalecimento da base de apoio ao Governo, consolidando a unidade do PMDB a favor do Governo do Presidente Lula. Mas trago à lembrança, quando S. Exª fez essa referência crítica, o grande personagem da história da redemocratização do Brasil, o Dr. Ulysses Guimarães, que foi Presidente da Câmara dos Deputados, uma instituição da política brasileira, foi Presidente Nacional do PMDB quando vivíamos um momento de conflito efetivo entre a sociedade e os povos indígenas, os nossos irmãos indígenas. O cacique Raoni agia além de um limite de conceito de normalidade. Havia violência no campo e conflito nas relações entre fazendeiros e povos indígenas. Naquele momento, o Dr. Ulysses Guimarães, num gesto de simbolismo e respeito à história tradicional dos povos indígenas, coloca um cocar na cabeça, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados. É uma lembrança que demonstra o respeito à sociedade, à Nação brasileira. Um gesto de carinho ou de consideração histórica em relação a um determinado segmento social não pode ser considerado de maneira crítica. Associo-me a V. Exª no pronunciamento que faz.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª, Líder Tião Viana, pela felicidade desse exemplo. Inúmeros líderes deste País, de forma respeitosa, usaram símbolos que tem tudo a ver com uma etnia, com uma raça ou até com um movimento. V. Exª foi muito feliz ao relembrar essa história do cocar que foi utilizado por Ulysses Guimarães. Meus cumprimentos.

Eu iria um pouco além. O Presidente Lula, com a maior tranqüilidade, hoje, discute a Alca, discute com o FMI. Recentemente, vi o Presidente Lula em uma grande fazenda, em cima de uma grande colheitadeira, a mais moderna, acredito, existente no País, que deveria ser de um grande latifundiário, pois não podia ser de um sem-terra. Nessa ocasião, ninguém o criticou; nem mesmo os sem-terra o criticaram. Na campanha, lembro-me de que Sua Excelência dizia: “Tenho condições de implementar a reforma agrária de maneira pacífica, ordeira, negociando com os ruralistas e com os sem-terra”.

Como o Movimento dos Sem-Terra, na visão do Presidente, estava num movimento forte, o que faz o Presidente Lula? Convoca os líderes dos sem-terra para uma rodada de entendimento, de negociação, demonstrando sua capacidade de dialogar, quando faz um gesto de carinho: o do boné, o da bola ou o do biscoito. No outro dia, Sua Excelência, desarmado, faz um convite a toda a bancada ruralista, como aqui foi dito pelo Líder do Governo no Congresso, Senador Amir Lando, e não fez nenhuma discriminação.

Conheço bem a Bancada de Deputados Federais da Câmara, onde está a UDR, sim, e a respeito. Posso dela discordar, mas a respeito. Tenho uma simpatia maior, não nego, pela CUT e pelo próprio MST, mas respeito a UDR. É claro que a respeito! É o direito de se organizar. Agora mesmo, na sala da Presidência, eu, que tenho identidade com a CUT, Senador Arthur Virgilio, recebi a nova central, que ora se forma, dos servidores públicos, que, na verdade, estão rachando com a central de que fui um dos fundadores. Mas considero legítimo o direito de setores da sociedade se organizarem e irem à busca do que entendem correto para um País melhor, cada um na sua visão.

É claro que todos entendemos que a reforma agrária deve ser pacífica, ordeira, que essa reforma deve ser feita, como disse muito bem o Ministro da Justiça, nos limites da lei, seja para o MST, seja para a UDR. E aqui endossamos essa posição com muita tranqüilidade.

Tenho percebido também, embora não seja esse o teor do meu discurso, que há uma crítica contundente ao Ministro Miguel Rossetto. S. Exª foi Vice-Governador no Governo do companheiro Olívio Dutra, Governador do Rio Grande do Sul. Num primeiro momento, também no meu Estado, a sociedade meio que estigmava o Vice-Governador Miguel Rossetto como um homem extremado, sectário. Hoje, se fizermos uma pesquisa no Rio Grande do Sul, entrevistando os empresários, os representantes da Fiergs, os fazendeiros e os trabalhadores, veremos que o Sr. Miguel Rossetto, na verdade, é um conciliador, é um homem muito preparado, competente, qualificado. Tenho certeza de que S. Exª conseguirá fazer essa mediação - eu diria até de forma simbólica - entre a UDR e o MST, na busca da reforma agrária.

Era só essa a introdução que eu queria fazer. Todos sabem que a minha forma de atuar é muito mais numa linha propositiva. Por isso, reafirmo que a reforma agrária é muito importante. Todos aprendemos que uma das melhores formas de combater o desemprego - e este era o tema do meu discurso - é fazendo com que a reforma agrária aconteça, repito, com diálogo, com negociação, com indenização, sem violência e nos marcos da lei. Por isso, torço para que a reforma agrária aconteça.

Lembro-me de que, há alguns anos, nos meus discursos, para defender a reforma agrária, eu dizia que não conhecia um país do mundo, capitalista, socialista, socialdemocrata, que não tivesse feito a reforma agrária. O Brasil não teve reforma agrária. Numa retrospectiva história, nos Estados Unidos também houve um tipo de reforma agrária que aprendemos a ver nos filmes. Ora, aqui no Brasil, infelizmente, a reforma agrária não acontece e não pode ser um tabu; não pode ser proibido falar em reforma agrária, e tenho certeza de que ela vai acontecer.

Quando o Ministro Miguel Rossetto fala que não é a sua terra, quer dizer que temos de trabalhar com política agrícola, até mesmo com subsídio, para que o homem, efetivamente, fique no campo, produzindo até mesmo alimento mais barato para nós todos que vivemos na área urbana.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, meu discurso ia muito mais na linha de falar sobre a importância do lançamento do programa Primeiro Emprego. Eu, que tanto falo sobre o desemprego, quero dizer que é uma iniciativa que entendo corajosa e positiva do Presidente Lula e também do Ministro Jaques Wagner. Ora, por que acredito nessa proposta? Sua raiz vem também do meu Rio Grande do Sul. No Governo de Olívio Dutra, implementamos lá o Primeiro Emprego. A proposta ora apresentada pelo Presidente Lula e por Jaques Wagner vai garantir, para cada empresa que conceder mais um posto de trabalho para o nosso jovem de 16 a 24 anos, o correspondente a R$200,00. Quer dizer, a União vai aportar R$200,00 para a empresa, que pagará somente R$40,00.

Nos primeiros seis meses, a previsão é atender 250 mil jovens de forma gradual, fazendo-se o pagamento de bolsa para 61.140 jovens em situação de risco. Essa proposta dá esperança aos vários jovens que se apresentam todos os anos - de um milhão e meio a dois milhões, segundo os dados que recebemos e que não são precisos - aptos a entrarem no mercado de trabalho.

Por isso, defendo o investimento no chamado ensino profissional, o incentivo ao primeiro emprego e o incentivo também a uma política para as empresas que, efetivamente, contratem pessoas com mais de 45 anos, sem demitir os atuais trabalhadores. Por quê? Recebi inúmeras cartas em meu gabinete, de pais de família preocupados com o Primeiro Emprego. Salientam a importância do programa, mas lembram que pessoas de 45, 50 anos, como eles, são discriminados no mercado de trabalho.

Portanto, entendo que temos de trabalhar por duas vias: a do primeiro emprego e - não diria do último emprego - também do emprego para pessoas de mais de 45 anos.

Ao mesmo tempo em que cumprimento essa medida, positiva para a nossa juventude, chamo a atenção da Casa para um projeto que tive a ousadia de apresentar, e que alguém poderá dizer que se trata de um projeto muito bom para as empreiteiras e construtoras. De que trata o meu projeto, que já está na Comissão de Assuntos Econômicos? Proponho que todo o rendimento da poupança ou a maior parte dele, pelo menos, como já foi no passado, seja destinado à construção de casas próprias, principalmente para os trabalhadores de baixa renda. Hoje, o dinheiro entra na poupança e vai para a especulação. Queremos que os bancos não possam usar o dinheiro da poupança para especulação financeira; ou seja, quem aplica na poupança ganha o correspondente a 1%, e o banqueiro, na sua aplicação, ganha de 10% a 15% ao mês - mais ou menos os juros do cheque especial. Agora, se o dinheiro da poupança for investido na construção de casas para o trabalhador de baixa renda, com certeza, poderíamos estar gerando - podemos até exagerar, sem chegar aos 10 milhões que prometeu o Governo Lula, que pretende conseguir isso ao longo da caminhada -, de imediato, de 1 a 2 milhões de novos empregos, como se fazia na fórmula original. É a isso que o meu projeto remete, a investimentos para a construção de casas para trabalhadores considerados de baixa renda.

Sr. Presidente, ao concluir o meu pronunciamento, gostaria de me somar às manifestações neste plenário do Líder Tião Viana, do Líder Arthur Virgílio, e, diria, de quase a totalidade dos Senadores que usaram a palavra no dia hoje, manifestando a minha solidariedade à nigeriana Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento, cuja execução é iminente. Esse assunto foi trazido pelo Líder Arthur Virgílio e me interessei pelo assunto; na verdade, refere-se a um país que tem tudo a ver com as minhas raízes, a Nigéria. O Presidente Fernando Henrique conseguira o adiamento da execução, mas, agora, de novo, ela está no corredor da morte para ser executada.

Aqui faço o mesmo apelo que os Líderes de todos os partidos já fizeram: que o Presidente Lula faça contato com o Presidente da Nigéria, por telefone, carta, telegrama, e-mail, pedindo que esse ato contra a humanidade seja revisto. A companheira Amina Lawal foi inclusive estuprada, conforme o relatório que ouvi aqui dos Líderes, e agora está para ser executada. Fica aqui este apelo, de público.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa - acompanhei também o pronunciamento de V. Exª -, temos certeza de que deveríamos fazer aqui um grande debate, quem sabe uma audiência pública, aqui neste plenário, sobre a questão do desemprego, que está, de fato, assustador. Os dados do Dieese divulgados ontem mostram que o desemprego aumentou nesse mês de junho em relação aos meses de maio e abril. Eu tomaria a liberdade de dizer que é difícil encontrar-se uma família neste País que não tenha alguém desempregado. É triste, é assustador, porque sabemos que o próprio desemprego acaba sendo um componente que, infelizmente, contribui para o aumento da violência. Tomo a liberdade de deixar essa matéria para debate. Deveríamos fazer uma audiência pública no plenário do Senado, chamando os Ministros das áreas correspondentes e as centrais sindicais, para debatermos o desemprego.

Creio que todos aqui entendemos que a taxa de juros tem de diminuir; que é importante a reforma agrária; que queremos mais investimento na produção, com certeza absoluta; que devemos incentivar a política de exportação, mas numa ótica de que estejamos contribuindo, aqui no Poder Legislativo, com o próprio Presidente da República, em políticas que, efetivamente, ajudem o crescimento. Assim, poderemos sinalizar para milhões de brasileiros, que estão a olhar para o poder central, com respostas para o desemprego.

Termino dizendo, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, que a principal meta do nosso Governo, neste momento, deve ser o combate ao desemprego.

Era isso o que tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadores, confirmando a fidelidade que sempre manteve com as suas origens e os compromissos assumidos durante a vitoriosa campanha que o conduziu ao Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou no meio desta semana o Programa Primeiro Emprego - que tem por objetivo criar postos de trabalho para os jovens brasileiros na faixa dos 16 aos 24 anos de idade.

Além de manter-se fiel às suas origens e aos compromissos de campanha, o Presidente Lula fez também profissão de fé na democracia ao submeter o Programa à apreciação do Congresso Nacional, em forma de projeto de lei. Poderia o Presidente tê-lo criado por meio de Medida Provisória, mas o respeito que tem a esta Casa fez com que enviasse a proposta para que aqui seja analisada e se for o caso até mesmo aperfeiçoá-la.

O lançamento do Programa coincidiu com a divulgação, pelo DIEESE, da taxa de desemprego apurada em maio na Grande São Paulo que ficou em 20,6% da População Economicamente Ativa (PEA). É a maior taxa desde 1985, quando o estudo começou a ser feito, batendo o recorde pelo segundo mês consecutivo. Esse percentual significa um contingente de 1,959 milhão de desempregados na região - 18 mil a mais do que em abril. Frente a maio de 2002, são 104 mil desempregados a mais.

Diante desses números, muita gente se perguntará por que o governo está preocupado em criar empregos para jovens quando há tantos pais de famílias desempregados. A resposta pode ser extraída do pronunciamento do Presidente Lula por ocasião do lançamento do Programa. Ele disse que o foco no primeiro emprego é porque a juventude brasileira vive hoje o maior momento de angústia e incerteza de todos os tempos.

A meninada de hoje tem menos oportunidade do que eu tive há 45 anos. A juventude é um ajuntamento de pessoas que não vêem perspectiva, que não acreditam em sindicato, religião ou partido político - disse o presidente.

Segundo os dados do governo, é na faixa de idade abrangida pelo Programa que se encontra a maior parte da população carcerária e também de desempregados. Ao contrário do que se diz, isso mostra que o governo está de olho nos elevados índices de desemprego e violência.

O Programa traz em seu bojo uma grande novidade, com a marca característica de um governo do Partido dos Trabalhadores: para evitar que haja desvios em um programa governamental para o qual serão concedidos incentivos fiscais, o Primeiro Emprego proíbe a contratação de jovens que sejam parentes de empregados ou de sócios de empresas ou ainda de dirigentes de entidades que aderirem ao programa.

Tem por alvo jovens de 16 a 24 anos de baixa renda das dez maiores capitais do país e o aspecto positivo de quebrar o círculo vicioso para o jovem que não consegue emprego porque não tem experiência e, exatamente por isso, nunca consegue tê-la. O governo vai repassar R$ 200 mensais às empresas para pagar o salário dos contratados. O empregador adicionará R$ 40 e vai arcar com os encargos trabalhistas.

Nos primeiros seis meses, a previsão é atender 250 mil jovens de forma gradual e o pagamento de uma bolsa para 61.140 jovens em situação de risco. A prioridade será para os negros, mulheres e egressos de Febens e de presídios, entre os quais há as maiores taxas de desemprego juvenil.

Outra característica do Programa é que ele não saiu de uma cartola qualquer do Executivo Federal. Sua primeira versão foi discutida com os secretários estaduais do Trabalho e no dia do seu lançamento foi apresentado pelo ministro Jaques Wagner aos governadores que compareceram ao Palácio do Planalto para uma reunião com o Presidente Lula.

O ministro do Trabalho informou que o governo já recebeu a adesão de várias empresas privadas, que se comprometeram a empregar seis mil jovens, sem contrapartida do governo federal.

Mas apesar dos cuidados que o próprio Programa se reveste, precisamos estar atentos para que o uso indevido do incentivo fiscal que estará sendo concedido para a solução de um problema, venha de fato provocar outro, que seria a substituição de trabalhadores experientes, chefes de família, por jovens que estão em busca de sua primeira oportunidade de trabalho.

Em entrevista à rádio CBN, um dirigente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) admitiu que o perfil de contratação da indústria deverá mudar: as empresas deixarão de contratar profissionais experientes para contratar iniciantes, por causa do subsídio governamental.

Diante dessa manifestação, está clara a necessidade de monitoramento do Programa para que não ocorra o chamado "efeito de substituição", com a troca de um empregado adulto por um jovem, pago com subsídio governamental.

Para impedir que isso ocorra, o Ministério do Trabalho e os sindicatos devem estar atentos, fiscalizar, denunciar e punir quem fizer uso indevido dos recursos. Se esse acompanhamento for feito com cuidado, podemos evitar que a criação do primeiro emprego para o jovem acabe se tornando no último emprego para os trabalhadores mais experientes.

Aliás, nesse sentido tenho manifestado minha preocupação. E da mesma forma que o governo propõe agora incentivos para o primeiro emprego, por meio do Estatuto do Idoso - projeto de nossa autoria quando Deputado Federal que se encontra na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados pronto para votação, uma vez que foi incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional - temos uma proposta estabelecendo uma cota de 20% do total de empregos de uma empresa para trabalhadores com idade superior a 45 anos.

O Programa Primeiro Emprego é mais um esforço do governo, que eu classificaria de muito positivo, para a abertura de novos postos de trabalho, mas todos nós sabemos que só a retomada do crescimento da economia do país permitirá também a recuperação dos milhões de empregos que foram destruídos na última década.

Esses novos empregos só começarão a ser gerados quando começar o espetáculo do crescimento anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o primeiro ato, os passos iniciais já foram dados, com o controle da inflação, a flexibilização das metas de inflação, a recuperação do chamado Risco Brasil e o início da redução das taxas de juros.

“Gerar empregos para todo o povo brasileiro é um sonho, uma obsessão e uma determinação do meu Governo”, afirmou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu discurso de lançamento do Programa Primeiro Emprego. Nós acreditamos piamente na sinceridade dessas palavras e na fidelidade do Presidente com os trabalhadores brasileiros e por isso aguardamos ansiosos a abertura das cortinas para aplaudir esse espetáculo com o qual todos nós sonhamos.

Antes de concluir gostaria de apresentar uma síntese do Programa Primeiro Emprego e solicitar a inclusão, como parte integrante desse pronunciamento, do discurso proferido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião do lançamento do Programa.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO

Voltado para jovens desempregados ou que buscam o primeiro emprego, entre 16 e 24 anos, de baixa escolaridade e baixa renda (renda familiar per capita de até meio salário-mínimo mensal). Numa primeira etapa, serão atendidos os jovens que já se inscreveram nos Sines há seis meses.

INCENTIVOS: Transferência para empregadores: As empresas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 1,2 milhão vão receber por mês R$ 200 para cada jovem contratado, durante seis meses. Para as empresas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão por ano, o repasse será de cem reais. Em contrapartida, essas empresas terão que manter o jovem empregado por mais seis meses, inteirar o que falta para completar o salário-mínimo e pagar os encargos sociais. Elas também não poderão reduzir o quadro de pessoal. Ou seja, se a empresa demitir terá que contratar outro para a vaga e ainda terá que exigir freqüência escolar dos novos contratados. A meta do governo é empregar 260 mil jovens em um ano. Para isso, o Tesouro Nacional vai liberar R$ 234 milhões até junho de 2004. Só este ano, serão liberados R$ 139 milhões.

TRABALHO COMUNITÁRIO: O governo vai dar uma bolsa no valor de R$ 150, durante seis meses, para os jovens em situação de risco que queiram desenvolver trabalho comunitário, por meio expediente. A intermediação será feita por organizações não-governamentais (ONGs), e o repasse será feito diretamente aos jovens. O objetivo é oferecer capacitação a esses jovens. Para isso, eles terão que estudar e fazer curso de qualificação. A meta do governo é atender a 50 mil jovens. Os recursos também virão do Tesouro e serão da ordem de R$ 90,7 milhões (até junho de 2004), abrangendo o custo do treinamento, que será de R$ 915 por cada jovem.

JOVEM EMPREENDEDOR: Aqueles que quiserem montar um negócio próprio, na forma individual ou coletiva terão ajuda do governo, tanto no acesso ao crédito, quanto na qualificação e assistência técnica. Para qualificação, o governo vai repassar às entidades conveniadas ao Ministério do Trabalho R$ 27 milhões do Tesouro Nacional, até junho do ano que vem. Também será criada uma linha especial do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode chegar a R$ 170 milhões. Os limites de empréstimos por pessoa vão variar de acordo com o ramo e a natureza do jurídica do negócio. A taxa será a TJLP (12%), mais juros entre 2% e 3% ao mês. Haverá prazo de carência e não será necessário apresentar garantia às instituições financeiras. Os detalhes da linha de financiamento estão sendo negociados com o FAT. A meta do governo é realizar 30 mil operações neste ano.

ESTÍMULO À RESPONSABILIDADE SOCIAL: As empresas que participarem do programa, sob a ótica da responsabilidade social, ou seja, sem a contrapartida do governo, vão receber um certificado.

ÍNTEGRA DO DISCURSO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA:

"Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Congresso Nacional,

Excelentíssimo Senhor Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados,

Companheiros e companheiras Ministros e Ministras aqui presentes,

Companheiros Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, 
Governadores e Governadoras,

Aliás, quero registrar, aqui, mais uma excepcional reunião de que os Governadores participaram, me proporcionando a certeza de que a democracia vai de vento em popa no nosso país.

Quero agradecer a presença de todos os Governadores, no ato de agora e na reunião que fizemos pela manhã. Quero, sobretudo, dizer que o Jaques Wagner tem alguma coisa a mais, porque conseguiu trazer, praticamente, todos os Ministros e ainda conseguiu fazer o Palocci abrir o caixa.

Companheiro José Dirceu,

Minha querida companheira Marisa,

Meu querido companheiro Jaques Wagner, Dona Maria de Fátima, sua esposa,

Wagner, quero começar lhe dando os parabéns. O Wagner trabalhou praticamente cinco meses e meio nesse programa. Ouviu vários setores da sociedade, conversou com muitos empresários, conversou com muitos Governadores, com Prefeitos de cidades importantes deste país.

Esse Programa nós iríamos lançá-lo no mês passado e, por exigência do companheiro Wagner, nós esperamos para lançá-lo hoje, para poder aperfeiçoar ainda mais o trabalho que a sua equipe tinha feito.

Eu diria que, hoje, nós estamos dando um passo excepcional, para resolver um dos problemas mais graves que o Brasil vive hoje. E a verdade é que não é um compromisso só do Presidente da República ou do Ministro do Trabalho, ou, individualmente, de qualquer pessoa. Gerar empregos passa a ser uma responsabilidade coletiva. E gerar empregos para jovens é mais do que uma responsabilidade coletiva: é a gente plantar, hoje, o futuro que precisamos colher amanhã.

Se nós analisarmos quanto custa um adolescente, numa dessas instituições de recuperação que existem nos Estados, como a FEBEM lá em São Paulo ou em outro Estado; se nós analisarmos quanto custa cuidar de um preso no Brasil, hoje, nós vamos perceber que estaremos investindo muito pouco, por mais que tenhamos e que venhamos a investir dinheiro, será muito pouco, diante do resultado que poderemos colher com a geração de empregos para a juventude.

E por que geração de empregos para a juventude e não geração de empregos como um todo? Gerar empregos para todo o povo brasileiro é um sonho, uma obsessão e uma determinação do meu Governo. E eu não tenho dúvida de que é também dos Governos estaduais todos, dos Prefeitos, todos, dos Deputados e Senadores todos, dos Ministros todos e de todas as pessoas que têm responsabilidade no nosso país.

Por que, então, priorizar com o nome Primeiro Emprego o lançamento de hoje? É porque a juventude brasileira vive, possivelmente, o maior momento de incerteza e de angústia que a juventude brasileira já viveu. Nós temos a responsabilidade, enquanto governantes, mas, também, eu diria, toda sociedade civil brasileira, de não permitir que o narcotráfico e que o crime organizado possam conquistar um jovem ao invés de o Estado conquistá-lo.

E todas as pesquisas e estudos científicos já demonstraram que grande parte da juventude, por falta de políticas públicas, cai na criminalidade; é exatamente a constatação de que essas pessoas não tiveram oportunidade de estudar, de que o Estado não lhes ofereceu escola, não ofereceu creche, não ofereceu área de lazer e tampouco lhe ofereceu oportunidade de trabalhar e de aprender uma profissão.

Por isso, qualquer recurso que nós gastarmos para gerar emprego para um jovem ainda será barato até diante do custo de um emprego hoje no Brasil. Dependendo da indústria, o emprego saía muito caro ao país. E mesmo assim, nós achamos que é vantajoso e precisamos incentivar que mais indústrias possam gerar mais empregos.

Por isso quero começar agradecendo, também, às empresas que já acordaram com o companheiro Wagner e ele já anunciou aqui, de imediato, 6 mil empregos já contratados com empresas que fizeram convênios com o Ministério do Trabalho.

Seis mil empregos, de começo, podem ser pouco, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que muitos empresários brasileiros vão assinar acordo com o Ministério do Trabalho. Como eu não tenho dúvida, Wagner, de que muitas Prefeituras no Brasil vão fazer acordo com o Ministério do Trabalho. Até porque quando a gente pensa no emprego para o jovem, a gente pensa na obrigatoriedade deste jovem trabalhar, mas não parar de estudar, porque o objetivo é garantir que ele continue estudando.

Segundo, é que o emprego para esse jovem pressupõe que ele aprenda uma profissão. Pressupõe que quem o contratar tenha como compromisso, também, não apenas pagar o pequeno salário, mas também formá-lo profissionalmente. Ou seja, na verdade, é dar a oportunidade a todo ser humano para vencer na vida. Quem de nós aqui não teve uma oportunidade? Quem de nós aqui não teve a primeira chance? Quem de nós aqui não poderia servir de exemplo para milhões e milhões de jovens que estão pela periferia dos grandes centros urbanos à procura de uma oportunidade que hoje não tem, porque uma jovem ou um jovem, quando sai para procurar emprego, hoje a primeira pergunta que lhe fazem é se tem experiência.

Mas, se nunca trabalhou, como é que pode ter experiência? A segunda pergunta que fazem é se tem o segundo grau completo. Se não tiver, não tem chance. Então, nós precisamos profissionalizá-los para garantir que essas pessoas tenham uma profissão e possam arrumar emprego em qualquer lugar do Brasil em que quiserem trabalhar.

O Primeiro Emprego é, na verdade, a primeira possibilidade que a gente tem de dar oportunidade de as pessoas conquistarem a sua cidadania. Até porque está muito mais difícil do que no nosso tempo, ou do que no meu tempo de jovem. Muito mais complicado. Eu diria que a meninada de hoje tem menos possibilidade do que eu tive, 45 anos atrás.

E cabe a nós, Estado brasileiro; cabe a nós, empresários brasileiros, cabe a todos nós, políticos brasileiros, criarmos as condições para que as oportunidades possam se apresentar diante dos olhos das nossas meninas e dos nossos meninos.

E se nós estamos lançando o Primeiro Emprego hoje, uma proposta condensada com números, uma proposta trabalhada com muita gente, é porque temos a certeza de que essa proposta será capaz de sensibilizar a sociedade brasileira para o tema da geração de empregos.

Essa menina que prestou depoimento aqui, do Rio Grande do Sul, e outros milhares que, por outros Estados, como os do Maranhão, que me entregaram os documentos aqui, são pessoas que alguém conseguiu tirar do caminho da criminalidade, do caminho do narcotráfico ou do caminho do desespero, pois é o desespero que leva uma criança a fazer coisas que não gostaria de fazer. Desespero levado pelo desemprego da mãe, desespero levado pelo desemprego do pai; desespero porque, depois de fazer o segundo grau, não tem dinheiro para pagar uma faculdade particular; desespero por chegar no final de semana e não ter um centavo para poder participar de uma festa, para ir num cinema, para ter uma atividade cultural. E tudo isso é um acúmulo de problemas que vai levando o jovem ao desespero.

Eu digo isso porque quem já ficou desempregado, neste país, sabe que o desemprego é como uma das doenças crônicas do ser humano. Não tem nada que possa dar maior prazer a um ser humano do que trabalhar, no final do mês receber o seu salário e poder gastar o seu dinheirinho, ajudando a família ou ajudando a si próprio.

E até porque, hoje, as nossas meninas e os nossos meninos, muitas vezes, não gostam nem de pedir dinheiro para o pai ou para a mãe, porque antes de receber o dinheiro recebem um discurso, que o pai e mãe não têm dinheiro. Então, isso, às vezes, deixa a pessoa ainda... A Mariana riu, é porque deve acontecer com o Jaques Wagner.

A verdade é que isso vai deixando a juventude sem nenhuma condição de acreditar que alguém vai fazer alguma coisa por ela. Muitos jovens não acreditam, hoje, em política, não acreditam em sindicato, não acreditam em religião. Ou seja, é um ajuntamento de pessoas que não vêem perspectivas.

E essa proposta de Primeiro Emprego vem dar, para essa juventude, a certeza de que nós começamos a trilhar um caminho. E que, se estamos começando com 250 mil, é plenamente possível chegar a 500 mil ou a muito mais. Vai depender, Wagner, da nossa capacidade de convencimento da sociedade, vai depender da sensibilidade dos Governadores, da sensibilidade dos Prefeitos, da sensibilidade dos empresários. E da nossa sensibilidade de entender que essa tarefa é uma tarefa prioritária, que deve permear o comportamento de cada Ministro deste Governo.

Nas mais diferentes áreas do Governo, cada ação do Ministério tem que ser pensada sempre na possibilidade de gerar uma oportunidade de trabalho para uma menina ou para um menino.

E eu acho que, se nós levarmos isso a sério, como estou percebendo na fisionomia de cada um de vocês, certamente nós estaremos dando, para as futuras gerações, a certeza de que em algum dia, neste país, a gente fez uma opção de preferir investir na educação ou no emprego do que em construir prisões por este país. O Ministro da Justiça sabe a quantidade de reivindicações que existem hoje no Brasil para a gente construir prisões. E cada vez mais as prisões exigidas são prisões de segurança máxima, portanto, cada vez mais se gasta para punir os criminosos deste país.

Se este programa for executado com carinho, como eu sonho que ele deva ser executado, e se nós investirmos na educação como estamos pensando em investir, inclusive com convênios com empresários para a política da alfabetização, nós vamos apenas constatar o óbvio daqui a alguns anos: que era muito mais barato a gente investir na educação e no emprego do que investir nas prisões que tanto a sociedade reivindica que a gente invista.

Eu acho, meus companheiros e companheiras, que o Wagner disse uma frase muito importante, com que eu quero terminar. Não vamos aqui ficar preocupados com "de quem é a idéia". Não vamos ficar preocupados com "quem foi que fez a proposta". Nós estamos fazendo um projeto de lei que pode ser discutido no Congresso Nacional. Um assunto dessa envergadura poderia ser tratado por uma medida provisória, mas, até para permitir que haja um debate maior, vamos fazer um projeto de lei e vamos debater. A nós não interessa amanhã ou depois de amanhã fazermos DNA para saber quem é o pai do Primeiro Emprego. Se eu pudesse pedir a Deus, eu pediria que este seja o filho de uma imensa coletividade que conseguiu produzir sem nenhuma vaidade pessoal, sem nenhum interesse menor, sem nenhum interesse político-eleitoral, uma proposta que nos permitisse olhar os nossos filhos nos olhos, olhar nossas crianças bem no fundo dos olhos e dizer para eles: estamos apenas fazendo a nossa obrigação, dando a vocês a oportunidade que nós, políticos, tivemos, que nós recebemos de nossos pais. Isso é o mínimo que nós poderemos fazer pela juventude brasileira. Portanto, é nossa obrigação estarmos preocupados com vocês para que vocês possam se preocupar com aqueles que virão depois, depois e depois.

Por isso, meu querido Jaques Wagner, que já foi sindicalista, ainda é sindicalista não-militante porque é Ministro e não pode militar no sindicato, agora; que já foi lutador das boas causas democráticas deste país, que já foi Deputado e que agora virou Ministro do Trabalho, você está conseguindo colocar em prática o sonho que você alimentou toda a sua vida política e um sonho dos discursos que você fazia no movimento sindical: "porque o Governo tem que fazer isto, porque o Governo tem que fazer aquilo". Pois bem, agora você é Governo, a bola está com você, "divirta-se" e gere os empregos que este país precisa que sejam criados.

Meus parabéns, Jaques Wagner."