O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de aproveitar esses cinco minutos desta comunicação inadiável para falar sobre a reforma política.

Como todos sabemos, há um profundo interesse em todo País no sentido de que a reforma política seja votada no Congresso Nacional para viabilizar a governabilidade do Brasil.

Há cerca de 15 anos, com a Constituição de 1998, foi implantada no Brasil uma democracia que tem funcionado bem do ponto de vista eleitoral. Os Presidentes têm sido eleitos e assumido de maneira tranqüila, têm governado e o Congresso tem funcionado. Agora, além da democracia, temos que ter a governabilidade, que, no Brasil, ainda é muito precária. É que, na realidade, não temos instituições partidárias fortes. Por quê? Porque o nosso sistema partidário, até agora, tem fortalecido mais o político como indivíduo do que o partido como um todo. Verificamos, no próprio processo eleitoral, que esse sistema proporcional, na realidade, não é mais utilizado quase por nenhum outro país do mundo, pelo menos na forma como está aqui empregado.

Os sistemas que estão por aí, na Espanha, em Portugal, na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra, em todos os países, principalmente países desenvolvidos do primeiro mundo, ou são proporcionais com listas partidárias ou são distritais ou são sistemas mistos, quer dizer, que juntam o sistema proporcional por lista e o sistema distrital. Esse sistema proporcional em que a lista é feita pela votação individual de cada Deputado é antiquado e gera esse individualismo exacerbado que desprestigia, fundamentalmente, as estruturas partidárias.

Considerando que essa reforma política deveria ser priorizada, nessa última semana, verificamos dois fatos que considero de muita gravidade. Em primeiro lugar, o fato de a reforma política não ter sido incluída na agenda da convocação extraordinária. Essa reforma tem projetos que já foram aprovados pelo Senado, que estão na Câmara e que poderiam ser votados tranqüilamente durante essa convocação.

Em segundo lugar, em relação à reforma do Judiciário, para a qual fui designado Relator há duas semanas, estou iniciando os estudos sobre o tema. Portanto, não há possibilidade de ela ser votada durante esta Convocação Extraordinária. Existe a possibilidade de ela ser discutida, faremos convocações e a estudaremos, mas não de ser votada. No entanto, a reforma do Judiciário foi incluída na pauta de convocação, enquanto a reforma política não o foi. Nós, do PFL, estamos fazendo um requerimento para que se inclua essa reforma na Convocação Extraordinária.

Mais grave foi a reunião que o Ministro José Dirceu realizou ontem na casa do Deputado João Paulo. Homem de passado partidário, foi Presidente do PT - um dos seus criadores - durante anos trabalhou no sentido de montar esse Partido, que começou pequeno e pouco a pouco foi crescendo, até assumir algumas prefeituras, alguns governos estaduais e, finalmente, a Presidência da República, como, aliás, outros partidos, como o PSDB e o PFL, o Ministro José Dirceu levou para essa reunião uma proposta que considero, no mínimo, indecorosa. Prontamente, rejeitada pelos demais líderes partidários, a proposição simplesmente cria um novo partido para incluir os adesistas e as pessoas que querem apoiar o Governo, saíram de outros partidos e não querem ir para nenhum dos atuais. Esses Parlamentares iriam para esse novo partido. Até aí tudo bem. A lei eleitoral permite a fundação de vários partidos, mas a proposta é de que cada Deputado, quando fosse para o partido, levasse o seu tempo de televisão e sua participação na receita do fundo partidário.

Ora, meus amigos, essa proposta implica um retrocesso inacreditável!

E o que ocorreu, na prática, na reunião? Os Líderes dos partidos atuais rejeitaram a proposta, como o Deputado Roberto Jefferson*, Líder do PTB; o Deputado Valdemar Costa Neto*, Líder do PL; e o Líder do PSB. Enfim, todos os Líderes tiveram que rejeitá-la, porque, na realidade, é uma proposta que caminha no sentido contrário ao da reforma partidária ou da reforma política, que visa fortalecer os partidos.

Se, por um lado, o Governo não coloca na pauta de votação da convocação extraordinária os projetos já aprovados no Senado, que estão na linha de fortalecer os partidos, e, por outro lado, faz uma proposta dessa dimensão, que é quase um retrocesso ao tempo da ditadura militar, do casuísmo, creio que temos de ficar preocupados com essa reforma política.

Penso que nós, do Congresso, temos de tomar a iniciativa de voltar a discutir a reforma política, para que seja aprovada de uma maneira positiva, no sentido de fortalecer os partidos. Se formos esperar o Executivo, temo que as propostas venham para desmoralizar e enfraquecer os partidos políticos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.