O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores,

Se lembra quando toda modinha falava de amor, pois hoje só dá erva daninha no chão que ele pisou. (Chico Buarque)

Quando o Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo deixou o poder, em março de 1985, e encerrou o ciclo dos governos militares, rogou ao povo brasileiro que o esquecesse. As palavras do último general foram interpretadas à época como mais uma indelicadeza de quem administrou o Brasil por seis anos, lançando mãos do linguajar da cavalariça, mas, no fundo, o Presidente Figueiredo reconhecia a antipatia que a sociedade alimentava pelos militares. Também pudera, o golpe de 64, que viera para trazer progresso, manter a ordem no capital e trabalho, salvar o País dos títeres de Moscou e acabar com a corrupção, terminou em estertor.

A inflação fechou, em 1984, segundo o IBGE, em 223,9%. A economia planificada e reclusa evidenciava o exaurimento do modelo estatizante. A rejeição às eleições diretas reforçou a repulsa política ao regime de farda, enquanto a vilania dos aparelhos de fabricar dor e morte nos quartéis, embora desativados, corroíam as Forças Armadas por dentro.

Quanto à corrupção, o mal da rapinagem ingressou nas vísceras do regime por intermédio da tortura e não foram poucos os espetáculos vexaminosos que produziram escândalos do tamanho dos golpes hodiernos contra a temperança da viúva, como o da Mandioca, das Polonetas e o da Coroa - Brastel, entre outros. O período de exceção, com certeza, fez avançar o setor de infra-estrutura do Brasil, mas a um custo político que atrasou a Nação em duas décadas. Felizmente, o País soube realizar a transição democrática sobejamente negociada, praticamente imune aos traumas e fantasmas que até hoje atormentam os vizinhos Argentina e Chile. Gostaria de reconhecer o quanto, na minha juventude, injustamente excomunguei o Governo José Sarney. A paciência e a tolerância que imaginava serem atos de pusilanimidade do ex-Presidente, hoje compreendo como o comportamento altivo de quem tinha o delicado dever de dar livre trânsito à consolidação da democracia.

A doutrina do Brasil “ame-o ou deixe-o” foi suplantada pelo “braço forte e mão amiga”, ou seja, a inserção incondicional das forças militares num único propósito: o de servir o Brasil. Desde que deixaram o poder, as três Armas, hoje sob o comando do Ministério da Defesa, contribuíram muito para a grandeza do País e, junto com a Igreja, são uma das poucas instituições que passaram pela prova do Estado de Direito sem experimentar os apupos da opinião pública.

Observem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Estado democrático e a liberdade de expressão abriram as entranhas de praticamente todas as instâncias dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do alto comando do Executivo. A Nação pintou a cara, desfez-se de um Presidente malandro e seguiu adiante sem a menor sombra de regresso conservador. Acredito que, ao lado do Ministério Público, as Forças Armadas foram as únicas organizações estatais preservadas do achincalhe. Por essa razão, gozam da majoritária credibilidade popular e devem dar sua contribuição à faxina.

De acordo com o instituto de pesquisa Ibope, a aprovação da conduta dos militares supera a casa dos 80%. Não é sem motivo que, ante de um quadro de extrema insegurança pública e inferioridade do Estado no embate com o crime organizado e a violência, sejam eles os “desejados”, como o mito de Dom Sebastião, perdido no “areal” do devaneio lusitano.

É compreensível que a mesma sociedade que empresta a mais cara confiança às Forças Armadas entenda que chegou a hora de os militares arrumarem o quepe e virem às ruas garantir a tranqüilidade pública. Alerto, Sr. Presidente, que a providência é necessária, mas a paixão é má conselheira quando se trata de questão de extrema complexidade. É uma inominada tolice considerar que os órgãos circunscritos ao Ministério da Defesa têm missão messiânica. Acredito que as instituições militares possuem um papel a desempenhar no conjunto de tarefas que compõem o serviço de segurança pública, mas advirto que o desenvolvimento da atividade não pode ser feito a varejo e muito menos de forma atabalhoada e demagógica.

Já tive a oportunidade de argumentar, nesta Tribuna, ser curial a redefinição do perfil constitucional das Forças Armadas para incluir no rol de sua competência, além da tarefa de defesa, a de segurança pública. Não imagino uma dupla de jovens de dezoito anos, recrutados para servir o País, em uma viatura, fazendo policiamento ostensivo isolado ou trocando tiros com delinqüentes pé-de-chinelos. Tenho a convicção de que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm função relevante e imprescindível, especialmente no controle e na fiscalização das fronteiras secas, dos portos e dos aeroportos, em conjunto com a Polícia Federal. O objetivo primeiro dessa atuação deve ser a interceptação do narcotráfico e do comércio ilegal de armamentos. A idéia esposada na Subcomissão Permanente de Segurança Pública desta Casa é de, tão-somente, empregar as Forças Armadas no combate ao crime organizado.

Srªs e Srs. Senadores, as três Armas podem fornecer extraordinário apoio logístico às ações de segurança, atuar diretamente em operações excepcionais que demandam esforço militar para o enfrentamento de um inimigo bem armado e emprestar a capacidade de seu aparato de informação, com a finalidade de subsidiar o trabalho de inteligência policial. Observem que já foi realizada intervenção nesse sentido com êxito, por exemplo, no suposto envolvimento do Secretário de Esportes do Rio de Janeiro com narcotraficantes.

Ao mesmo tempo em que o Brasil precisa alterar o modelo de definição constitucional do papel das Forças Armadas, conferir-lhes poder de polícia e capacitá-las ao desempenho da função, é inolvidável criar-se mecanismo em lei ordinária para salvaguardar da competência da Justiça comum os atos praticados pelos seus agentes em missão de segurança pública. Não se trata de criar escusas para a não-punição, mas de manter sob a jurisdição militar a apreciação das responsabilidades das ações geradas durante as atividades, a serem definidas, de combate ao crime organizado. Com muita razão, há uma preocupação dos comandos das três Armas em irem às ruas sem a devida proteção legal, como aconteceu durante o período de carnaval, no Rio de Janeiro, quando um cidadão foi alvejado e morto ao desobedecer a ordem de parada em uma barreira militar. Ora, não fosse o depoimento da mulher da vítima, certamente o militar estaria em maus lençóis.

O Brasil não pode prescindir das Forças Armadas neste momento em que a soberania do País está ameaçada pelas “narcoquadrilhas” internacionais. De acordo com pesquisa da Organização das Nações Unidas, o Brasil, no cenário do continente sul-americano, é hoje o segundo maior consumidor de maconha e o nono de cocaína e se tornou o principal corredor de exportação da droga produzida nos países andinos. Aproximadamente 70% dos narcóticos processados na Colômbia, no Peru e na Bolívia passam pela Amazônia brasileira. A facilidade de se utilizar o território nacional como base da transação de entorpecentes se deve à vulnerabilidade da fronteira com os países produtores e à nossa incapacidade material de monitorar a Amazônia, da mesma forma em relação à fiscalização da costa brasileira, quando se argumentam as facilidades operacionais do tráfico de armamentos.

Ora, a Polícia Federal possui efetivo de aproximadamente seis mil homens e pode até parecer extremamente significativo o argumento do Exmº Sr. Ministro da Justiça de que irá aumentar em 70% o número de policiais federais. Ainda assim, continuarão a descoberto os 14 mil km de fronteira seca e os 8 mil km de faixa costeira.

O Brasil já podia estar executando tarefa de interceptação e abate das aeronaves que transportam droga na Amazônia caso o Governo Federal, especialmente o Presidente da República, tivesse regulamentado a lei que trata da excepcionalidade da medida. De acordo com informações do Comando da Aeronáutica, os narcotraficantes chegam a debochar dos pilotos que executam patrulhamento aéreo da região, pois sabem que estão garantidos pela impunidade.

Conforme dados do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), cerca de três mil e quinhentas aeronaves trafegam por ano, clandestinamente, pelo espaço aéreo da mata equatorial transportando entorpecentes. Vale dizer que, após a implantação do Sivam, esse número baixou para mil e quinhentas aeronaves.

Sr. Presidente, as Forças Armadas possuem uma carga de atribuições bastante abrangente, mas, infelizmente, desde 1995, recebem tratamento de segunda classe quando são comparadas as dotações orçamentárias com as atribuições institucionais. O resultado não poderia ser outro a não ser a obsolescência material e operacional, a falta de motivação e uma profunda dúvida sobre as garantias de que o Brasil terá possibilidade de sustentar a própria soberania. Há um equívoco recorrente de que é desnecessária uma estratégia de defesa nacional, uma vez que reina a paz no continente americano. Ao mesmo tempo, conforme entendimento do próprio Excelentíssimo Senhor Presidente da República, imagina-se que o Brasil exerça liderança natural no Cone Sul e, por essa razão, jamais seria molestado.

Em que pese à abnegação das três Forças, é preciso reconhecer que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estão sendo submetidos a tamanha inanição orçamentária que não seria arriscado afirmar que, daqui a pouco, os recrutas terão de ser enquadrados no Programa Fome Zero. No ano passado, quarenta e quatro mil conscritos foram dispensados.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Demóstenes Torres?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Com muito prazer, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Demóstenes, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª a favor da soberania brasileira, da defesa nacional e do fortalecimento das nossas Forças Armadas, e acredito que a sua intenção é a melhor possível. Devemos estar unidos na construção e no fortalecimento dos instrumentos que permitam a defesa mais estruturada do nosso País. Temos um parque de aviação poderoso e uma estrutura militar elevada, no Exército, mas vivemos uma crise orçamentária e estrutural crônica. V. Exª é sabedor das dificuldades e dos momentos de asfixia e verdadeiro estado de coma por que passaram setores das Forças Armadas brasileiras, em relação à sua manutenção até o Governo anterior. Nós, do atual Governo, podemos trazer otimismo e esperança, mesmo reconhecendo as dificuldades que ainda viveremos nos próximos meses, ao dizermos que aprovamos na LDO as regras orçamentárias para o exercício de 2004, que serão votadas em 2003, segundo as quais os recursos referentes às Forças Armadas aprovados na Comissão de Orçamento não mais sofrerão contingenciamento. Essa é uma homenagem que o nosso Governo traz ao pronunciamento de V. Exª e um alento, entendendo que a defesa política de segurança alimentar, educação, saúde e ciência e tecnologia neste País não sofrerá mais os famigerados e negativos instrumentos do contingenciamento que tanto ocorreram em governos anteriores.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - V. Exª usou da palavra com muita sabedoria, Senador Tião Viana. Realmente, tanto a educação quanto a saúde, no Brasil, têm a sua verba vinculada. Querendo ou não, 25% do Orçamento no final do ano, por imposição legal, têm que ser aplicados em saúde e educação. Mas as Forças Armadas e o Ministério da Justiça, que hoje também aplicam recursos em segurança pública, têm o seu orçamento contingenciado. Essa aprovação referida por V. Exª chegou às Forças Armadas - eu estava lá em Tabatinga nessa operação - e foi muito comemorada. Na ocasião eu lhes prometi apresentar um projeto para que isso se tornasse cotidiano, ou seja, que tanto os recursos orçamentários das Forças Armadas como os do Ministério da Justiça não sofressem contingenciamento a partir de então, não só na Lei Orçamentária aprovada, o que já é um avanço extraordinário. Inclusive quero contar com a simpatia de V. Exª para a aprovação desse projeto de lei.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Demóstenes Torres, eu deveria ter ido a Tabatinga junto com V. Exª; infelizmente, não foi possível. Mas, no mês de maio estivemos na Cabeça do Cachorro, na reserva Ianomâmi, nos Arawetés e em São Gabriel da Cachoeira, onde tivemos uma visão bastante consistente, vamos dizer assim, da importância das Forças Armadas na defesa da integridade do território nacional, em especial da nossa Amazônia. Quanto mais conheço a questão da Amazônia, quanto mais lá estou, quanto mais ouço pronunciamentos como os de V. Exª, quanto mais leio, quanto mais procuro entender a Amazônia, mais convicta estou no sentido de tomarmos uma atitude de governo séria com relação à preservação da integridade do território, a questão da soberania nacional, porque estamos totalmente ameaçados até de sermos arrancados de lá. Não é tratar a questão com radicalismo. Tomar providências significa, imediatamente, reforçar a situação dos povos indígenas, dos ribeirinhos, enfim, de todo o povo que vive na Amazônia, que tem condições de fazer a sua defesa juntamente com as Forças Armadas. Daí a importância do fortalecimento das Forças Armadas, especialmente na região Amazônica. Está aí a questão gravíssima da biopirataria, e outras situações mais. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Estamos juntos nessa luta. Não me canso de repetir sempre, como trato da questão das estradas permanentemente na tribuna do Senado, a questão da Amazônia é tão grave quanto, aliás, é mais grave, porque as estradas nós as recuperamos com o tempo e a Amazônia, se nos descuidarmos, na hora de tentarmos recuperar, poderá ser tarde. Portanto, reforço às Forças Armadas. A fala do nosso Líder Tião Viana foi muito importante nesse sentido. Não só é preciso determinação política, mas recursos assegurados também, senão não vai. Mas o nosso Líder já se pronunciou a esse respeito, e creio que as condições serão dadas com a devida e merecida seriedade. Muito obrigado.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado, Senadora. V. Exª tem feito um trabalho extraordinário na Subcomissão Permanente de Segurança Pública, entre outros trabalhos de muita relevância aqui no Senado.

No ano passado, 44 mil conscritos foram dispensados no meio do ano por falta de recursos para custear a alimentação. Hoje, apenas 6% dos alistados servem às Forças Armadas por falta absoluta de recursos. Mas há faltas mais comprometedoras no seio das corporações.

Hoje, não se fala mais em modernização das Forças, mas de correr atrás do tempo perdido. Pelos critérios do Produto Interno Bruto, da população e do território, o Brasil investe em defesa menos do que o Equador, Colômbia, Venezuela e Chile. Ou seja, nem de longe as Forças Armadas expressam a estatura global do País.

As dificuldades são imensuráveis e já não podem mais ser ocultadas, porque beiram o colapso. Das setecentas aeronaves da Força Aérea Brasileira, quatrocentas estão em solo por falta de combustível e manutenção dos equipamentos. A frota de veículos do Exército ultrapassa os 30 anos de idade média de uso e está, naturalmente, sucateada. O comandante da Marinha, recentemente, admitiu que a arma é incapaz de mobilizar tropas em situação de emergência.

Quando são relacionados os projetos estratégicos de Defesa Nacional, a situação torna-se um pouco mais grave, pois as perdas são de tempo e capacidade. Por exemplo, por falta de recursos a construção do submarino nuclear brasileiro, antes prevista para 2011, com muita bondade, no ritmo atual, a conclusão não acontecerá antes de 2018. A Corveta Barroso, outro projeto nacional estratégico, está no estaleiro há tanto tempo que o casco da embarcação está sendo corroído pela maresia. O Exército possui uma série de projetos literalmente parados, a exemplo da criação da Brigada de Operações Especiais. Há mais de um ano deveria ser transferida do Rio de Janeiro para Goiana, mas nada aconteceu por falta de recursos. Em relação ao Sivam, a situação é semelhante: são necessários R$375 milhões para concluir o projeto. Neste ano, estão previstos R$66 milhões, mas só ingressaram R$48 milhões para custear os investimentos. O Programa de Reaparelhamento da Força Aérea demanda R$1,3 bilhão, contingenciados em R$529 milhões, embora o Ministério da Defesa saiba que só serão liberados R$200 milhões.

O Orçamento de 2003, só para concluir, Sr. Presidente, previu ao Exército para custeio e investimento R$1,279 bilhão, mas foram autorizados R$978 milhões, aplicando-se a correção do IGP-DI/Fundação Getúlio Vargas, seriam necessários, para se manter o mesmo padrão de investimento, R$2,468 bilhões. A situação é lastimável. Hoje, o Ministério da Defesa conta, na Lei Orçamentária, com R$4,600 bilhões, mas somente para manter o nível atual de aparelhamento e operação das Forças seria razoável pelo menos o dobro do montante alocado.

Sr. Presidente, tive a oportunidade de participar do encerramento da Operação Timbó, realizada na Amazônia Ocidental, em conjunto, pelas três Forças, mais a Polícia Federal, o Ibama, a Funai e a Receita Federal, e pude testemunhar o alto nível de preparação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a despeito dos problemas que relacionei e que hoje estão muito bem comandados pelo Ministro da Defesa, o Embaixador José Viegas.

O Brasil, neste momento de extrema comoção, não pode prescindir dessa força que muito colaborou para a construção da grandeza do País, e, tenho certeza, está pronta para devolver a tranqüilidade da pessoa de bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.