O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, peço que desligue a luzinha, porque dá a impressão de que meu tempo já se esgotou.

O assunto que eu iria abordar inicialmente era relativo aos dados publicados sobre a educação no País, o que é de interesse não só do PPS, como de todos os Partidos nesta Casa. No entanto, falarei hoje de um assunto de interesse do PPS de Roraima e que, portanto, também se relaciona com todos os Partidos que têm assento nesta Casa. Trata-se do problema aflitivo que o nosso Estado está passando.

Graças à ação do Presidente Lula, foi enviado a Roraima o Ministro da Justiça, para ouvir toda a sociedade, os índios, aqueles que são favoráveis e aqueles que são contrários - a maioria - à tese do Conselho Indigenista Missionário, Cimi, além de outros segmentos da sociedade, como os produtores - pecuaristas e agricultores. O objetivo foi resolver a questão indígena do Estado, que vem, de um lado, atendendo mal aos próprios índios e, de outro lado, criando um impasse para Roraima.

Mas, além dessa questão fundiária indígena, estamos vivendo hoje uma questão fundiária promovida pelo próprio INCRA, que realizou vários projetos de assentamento em diversos Municípios de Roraima e deixou os assentados sem nenhuma assistência, sem financiamento, sem sequer fiscalização, de forma que esses pais de família - muitos deles - se viram obrigados a vender seus lotes, como uma forma de escapar, de sobreviver. E aqueles que compraram - e o fizeram de boa-fé - investiram na pecuária ou na agricultura e agora estão - e são muitos, Sr. Presidente - na iminência de perder essas terras, porque, segundo as normas do Incra, agora levantadas, inclusive judicialmente, eles terão de devolvê-las.

Estamos vivendo um verdadeiro conflito no Estado de Roraima no que se refere à questão fundiária. Além da questão fundiária indígena e da questão fundiária propriamente dita, provocada pelo Incra, há ainda um fato inusitado. Roraima era um Território Federal e passou a Estado, assim como o Amapá, e, até hoje, do ponto de vista legal, as terras não pertencem ao Estado. Embora o artigo da Constituição que fala da transformação dos territórios em Estado reze que o Estado terá o contorno, os limites do ex-territórios, na prática as terras são da União. Então, o Estado não pode, legitimamente, titular as terras, não pode ter um plano de desenvolvimento adequado, sequer o Zoneamento Econômico Ecológico, que foi aprovado, terá validade, porque o Estado estaria, em tese, legislando sobre terras federais.

Esses assuntos já foram encaminhados ao Ministro da Justiça e ao Ministro José Dirceu. Na próxima semana, toda a Bancada do Estado vai ao Ministro. Hoje, inclusive, dei entrada, na Secretaria-Geral da Mesa, com um pedido para a criação de uma comissão temporária de Senadores para ir a Roraima, com a finalidade de trazer para o Senado, a Casa que representa a Federação, que representa, portanto, os Estados, esse problema, para não ser apenas um problema da Bancada de Roraima e restrito a questões que podem ser consideradas provincianas. Na verdade, deve ser considerado como uma questão importante até do ponto de vista da segurança nacional, já que Roraima faz fronteira com países como a Guiana e com a Venezuela, que são fronteiras completamente desguarnecidas, por onde entram e saem todo tipo de contravenção, como o contrabando e o tráfico de mulheres, como já foi comprovado.

Precisamos, Sr. Presidente, trazer esse problema de uma Unidade da Federação que muitos confundem com o Estado de Rondônia, embora já tenhamos mudado o nome. Quando éramos Território de Rio Branco, mudamos para Roraima para não nos confundirem com a capital do Acre. Infelizmente muitos brasileiros confundem ainda o Estado de Roraima com o Estado de Rondônia. Então, é preciso que o Brasil passe efetivamente a conhecer os seus Estados, as suas Unidades da Federação, e, principalmente, o Senado tem de cuidar de cada uma das suas Unidades da Federação.

Por isso, espero, mesmo que estejamos num período excepcional de convocação extraordinária, que possamos aprovar esse requerimento e constituir o mais rápido possível essa comissão, que já tem inclusive a concordância do Presidente José Sarney.

Faço este registro hoje até para tranqüilizar o povo do meu Estado, que hoje não consegue - pecuaristas, agricultores e índios -, dormir em paz.

Muito obrigado.