O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, realizou-se no Recife, nos dias 3 e 4 do corrente mês, o Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Nordestina de Propriedade Intelectual, cuja diretoria tem a seguinte composição: Drª Mônica Lustosa, presidente; Drª Elza Mendonça, 1ª vice-presidente; Dr. Renato Velozzo, 2º vice-presidente; Drª Cláudia de Mesquita, diretora secretária; Drª Paula De Biase, diretora tesoureira.

O evento serviu para que especialistas, empresários, advogados e autoridades debatessem questões relativas a bens intelectuais, tais como marcas, patentes, desenho industrial, programas de computador etc., como instrumento para gerar negócios.

Tive oportunidade, Sr. Presidente, como palestrante, de elogiar o fato de tal encontro efetuar-se no Nordeste, região que busca participar mais ativamente dessas discussões.

À sessão de abertura estavam presentes, entre outras, as seguintes pessoas: o Dr. Sérgio Barcelos Theotonio, representando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi); o Dr. José Antônio Faria Corrêa, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual; o Dr. Ricardo Vieira de Melo, representando a Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial; o Dr. José Carlos Cavalcanti, representando o Secretário de Ciência e Tecnologia Cláudio Marinho do Governo Jarbas Vasconcelos; e o Dr. José Carlos Tinoco Soares, representando a Associação Paulista da Propriedade Intelectual - Aspi.

Como se sabe, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a inserção competitiva e eficaz do Brasil na economia globalizada mediante um projeto de desenvolvimento que estimule novas oportunidades de criação de riqueza e, ao mesmo tempo, beneficie amplas parcelas do povo ainda marginalizadas da participação da cidadania, sem sacrificar os valores mais caros da nossa identidade, requer a existência de mecanismos e instituições capazes de proteger os frutos do trabalho intelectual, científico-tecnológico e cultural-artístico, pois neles residem - como todos nós sabemos - notável fonte de riqueza e bem-estar na sociedade do conhecimento da informação que estamos vivendo em nossos dias.

Agora mesmo, no coração dessa nova economia, inclusive na indústria, no desenvolvimento e na comercialização de programas de informática, o Brasil passa por uma revolução silenciosa, mas, saliente-se, profunda e altamente promissora.

Daí considerar também fundamental a crescente integração do Brasil à economia mundial em todos os níveis: no plano regional, com o Mercosul; no plano continental, via fortalecimento dos nossos vínculos comerciais, financeiros e de infra-estrutura com os demais países da América do Sul; no campo hemisférico, participando das negociações para a construção da Alca, esse polêmico e controvertido projeto de iniciativa do Governo dos Estados Unidos da América do Norte; no campo transcontinental, mediante acordo entre o Mercosul e a União Européia, cujas negociações transcorrem de forma muito positiva; no plano multilateral, contribuindo para o avanço da rodada de Doha, no Catar, no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio - OMC. Vale destacar que o Brasil é, como se sabe, membro fundador dessa instituição mundial de comércio, que substituiu o GATT e se constitui talvez na mais ousada iniciativa de tentar estabelecer regras ecumênicas e universais do comércio internacional.

Sr. Presidente, quem fizer uma análise econômica da situação do País verificará que sua força reside no aproveitamento de nossas vantagens comparativas, que, felizmente, são muitas e não se limitam à exportação de produtos primários, agrícolas ou proveniente da mineração. O Brasil é um País dotado de enormes potencialidades também nas áreas industriais e de serviços que incluem setores de ponta de desenvolvimento de tecnologia. De fato, se há uma característica marcante do mercado mundial nos dias de hoje, ela diz respeito à importância crescente do fator tecnológico nas trocas internacionais. A cada ano cresce o peso da tecnologia nos balanços de transações correntes das diferentes nações.

Dentro desse quadro, Sr. Presidente, impõe-se formular e encaminhar soluções duradouras para as atuais lacunas e imperfeições no arcabouço técnico, institucional e legal de proteção à propriedade intelectual em nosso País.

É oportuno também considerar que se o Brasil pretende ser participante ativo no mercado mundial de tecnologia, isso nos leva necessariamente à conclusão de que não nos interessa uma posição leniente quanto à violação da propriedade intelectual, ou seja, a prática lesiva da pirataria; pelo contrário, o que devemos fazer é antes combater o emprego indébito do conhecimento alheio. Isso porque, fato como esse, uma vez chegado ao conhecimento dos mercados internacionais, entre outras razões, repercute negativamente na imagem do País. E os prejuízos podem se fazer sentir, de maneira imediata, na forma de boicotes a produtos brasileiros, ou na criação de barreiras alfandegárias e não alfandegárias, ou ainda na forma de medidas mais duras autorizadas pela Organização Mundial de Comércio.

Ademais, é relevante assinalar termos em conta o fato de que o País subscreveu, na década passada, o Trips - Acordo Internacional sobre Direito de Propriedade, proposto pelo antigo GATT, hoje transformado em OMC.

Há países, Sr. Presidente, que parecem estar fazendo grande sucesso com a pirataria de marcas famosas, inclusive padrões de moda e de produtos culturais, como obras de arte, discos, fitas etc. Estima-se, por exemplo, que o mercado pirata de discos compactos seja, no Brasil e no mundo, da mesma grandeza que o mercado legal, ou seja, um em cada dois discos adquiridos no mundo seria pirateado. Faz-se necessária também, a meu ver, uma política de promoção do desenvolvimento tecnológico de registro de patentes por parte de empresas, indivíduos e instituições nacionais, para que o Brasil possa entrar na globalização como comprador e, ao mesmo tempo, como vendedor de conhecimento e de criatividade, pois nós somos sabidamente um povo com enorme capacidade de conceber, de formular e, portanto, de contribuir para melhorar os níveis de criação nesse complexo e sofisticado terreno da atividade humana.

O Brasil, Sr. Presidente, nasceu precisamente do processo de globalização que se iniciava na era das grandes navegações portuguesas, que coincidiu, aliás, com o período do renascimento. É assim difícil compreender uma posição isolacionista e refratária às trocas internacionais, conquanto consideramos ser assimétrico - como lembrava com propriedade o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - o processo de mundialização da economia, concorrendo muitas vezes para agravar as disparidades entre as nações.

O Brasil, além disso - friso - assinou o Tríplice e possui hoje os mais modernos instrumentos legais do mundo sobre marcas e patentes, destacando-se, pela importância a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Contudo, é bom lembrar que precisamos desenvolver uma cultura voltada para a valorização da propriedade intelectual. O Brasil, como afirma a Presidente da Anepi, Drª Mônica Lustosa, tem um povo extremamente criativo, mas ainda não dispõe de uma política voltada para esse setor. Ademais, a demanda pela proteção jurídica dos bens intangíveis é insignificante. A conseqüência disso é que, muitas vezes, os empresários pagam royalties a empresa sediada no exterior para usar tecnologia gerada no País, mas patenteada por empresa estrangeira.

Por outro lado, a marca da empresa nacional que geralmente se quer registrada não consegue conquistar fatia considerável do mercado externo, inviabilizando, assim, a entrada de divisas em nosso País.

Por isso, precisamos disseminar no Brasil a cultura de proteção de nossos ativos econômicos intangíveis, sem a qual não será possível colhermos os frutos de nossa criatividade.

Convém também, Srªs e Srs. Senadores, advertir o Poder Executivo Federal para apetrechar administrativamente e apoiar financeiramente o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. A propósito, desejo referir-me a recente matéria publicada no jornal Valor Econômico, edição de 24 de junho passado, que, entre outras observações, informa passar o INPI por graves crises administrativas financeira.

Leio, Sr. Presidente, alguns trechos da referida notícia, publicada no Valor Econômico:

A crise financeira vivida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - se agravou fortemente nos últimos meses e deixou à beira da ruína o escritório responsável pelo registro de marcas e patentes, considerado peça chave para disseminação de novas tecnologias. O assunto tem sido tratado com relativo descaso pelo Governo, que até agora sequer nomeou o presidente para o órgão. A crise não é nova, mas a dose extra de aperto traz conseqüências práticas que abalam ainda mais a credibilidade do órgão, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento. Uma montanha de pedidos para registro de marca aumenta dia a dia e já ultrapassa a trezentas mil solicitações. O sistema informatizado de busca de patentes utilizados pelos examinadores, com uma semana fora do ar, no fim de maio, e o instituto acumula uma dívida de R$800 mil com a Embratel. Esse atraso nos pagamentos da operadora telefônica gerou uma situação calamitosa para as nove unidades regionais do INPI, que são unidades distribuídas em diferentes Estados da Federação brasileira.

Com tantos problemas, o maior prejudicado é o usuário. O registro de uma marca leva três anos em média, e a concessão de uma patente pode demorar até sete anos em setores de tecnologias mais complexas como eletroeletrônicos e químico-farmacêuticos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito, pois, o ensejo e que se registre nos Anais desta Casa o evento, ocorrido no Recife. para apelar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Luiz Fernando Furlan no sentido de adotar as providências necessárias ao fortalecimento do INPI.

Antes de encerrar, solicito a Mesa fazer integrar em meu pronunciamento oportuno artigo do Dr. José Antônio BL Faria Correa, Presidente da ABPI, intitulado “Pobre INPI, pobre Brasil” publicado na edição do jornal O Globo de hoje.

Por fim, Sr. Presidente, estou certo de que a comunidade de profissionais brasileiros que atua no setor de propriedade intelectual compareceu ao Recife atenta a essas questões. Personalidades de notório saber do meio jurídico, acadêmico, empresarial e governamental discutiram questões relevantes que desafiam o estratégico setor da propriedade intelectual.

Creio, porém, que o fruto mais importante do encontro tenha sido o reconhecimento da necessidade de se desenvolver ações rigorosas para uma adequada política para o setor, mobilizando a opinião pública e ensejando adoção de oportunas decisões governamentais. Para esse fim, sei contar com o apoio imprescindível desta Casa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª a concessão da palavra.

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DOCUMENTO A QUE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno)

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