O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos a oportunidade de assistir, na semana passada, às manifestações de Parlamentares, abordando preocupações e fazendo críticas quanto à manutenção e ao estímulo das atividades da defesa brasileira, especificamente das Forças Armadas.

Naquele momento, externei uma opinião distinta das críticas que estavam sendo feitas por Parlamentares de Oposição e, ao mesmo tempo, tive a grata satisfação de receber a visita de pessoas ligadas às Forças Armadas, que apresentaram solidariedade à minha manifestação. Pediram, também, que eu externasse a confiança absoluta que as Forças Armadas têm hoje na condução do Governo, no tratamento e na sensibilidade com as ações de defesa do País e no investimento efetivo e necessário que devemos ter para recuperar a enorme dívida orçamentária, deixada ao longo dos últimos anos, em relação ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, ou seja, à defesa com um todo. Também tive acesso a documentos relevantes, que considero essencial apresentar à sociedade brasileira. Em primeiro lugar, transmito a boa notícia de que a Presidência da República, em documento datado de 26 de junho de 2003, abriu ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Justiça, crédito suplementar no valor de R$190.557.415,00, dividido entre áreas prioritárias e fundamentais, da seguinte forma: Ministério da Defesa, R$165 milhões; Comando da Aeronáutica, para tecnologia de uso aeroespacial, R$90 milhões; reaparelhamento e adequação da Força Aérea, R$47 milhões; adestramento e operações militares da Aeronáutica, R$42 milhões; para o Comando do Exército, R$67.854 milhões; para adestramento e operações militares do Exército, R$3 milhões; e para o reaparelhamento e adequação do Exército brasileiro, R$64 milhões.

Tal medida demonstra a inequívoca sensibilidade do atual Governo, mesmo numa hora difícil, de herança orçamentária, para com algo imprescindível: a manutenção do aparato de proteção do Estado brasileiro e de defesa da Nação, constitucionalmente protegida pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas.

Outra grande conquista do debate sobre o Orçamento do ano de 2003 - asseguro que conhecemos perfeitamente o andamento do assunto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional - é a presença de decisões, no que diz respeito ao Orçamento da União, que asseguram o fim do contingenciamento de atividades consideradas fundamentais para as áreas de educação, segurança alimentar, ciência e tecnologia e saúde.

Em relação à área de defesa, no Substitutivo ao PL nº 2, de 2003, fica dito o seguinte:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Art. 71- Ficam ressalvadas de limitações de empenho, conforme art. 9.º, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, as despesas relacionadas ao Anexo IV desta Lei.

Quais são essas despesas, Sr. Presidente? Despesas a que deve ser dada ênfase: despesas com ações nos fundos que interessam à defesa nacional; despesas financiadas por fontes oriundas de operações de crédito; alimentação de pessoal; atendimento médico-hospitalar/fator custo; manutenção dos serviços médico-hospitalares do Hospital das Forças Armadas; manutenção dos serviços médico-hospitalares e odontológico a cargo da Aeronáutica; manutenção dos serviços médico-hospitalares e odontológico a cargo do Exército; manutenção dos serviços médico-hospitalares a cargo da Marinha; manutenção e suprimento de fardamento; ensino preparatório para formação de oficiais; ensino fundamental nos colégios militares; ensino médio nos colégios militares; ensino fundamental na Fundação Osório e ensino médio na Fundação Osório. Todas essas matérias são da maior relevância para a manutenção de atividades julgadas importantes pela Defesa Nacional e a que o Governo demonstra pronta sensibilidade. Acredito que são matérias que, de modo inequívoco, afirmam a responsabilidade, presteza e solidariedade que reinam hoje entre a Presidência da República e o comando do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e o Ministério da Defesa.

Mais ainda, Sr. Presidente:

Mensagem 277, de 2003.

Órgão de origem: Presidência da República.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$59.653.549,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Trata-se de matérias aqui também colocadas, claramente, para o Ministério da Defesa, envolvendo o Comando do Exército e o Comando da Marinha, em que R$38 milhões ficam para o Ministério da Defesa; R$18,784 milhões para o Comando do Exército e R$18,378 milhões para o Comando da Marinha.

Penso que isso dá um basta a qualquer especulação crítica sobre uma eventual falta de sensibilidade do atual Governo com as Forças Armadas, com os Comandos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e com o Ministério da Defesa, e afirma o contrário.

No passado, testemunhamos aqui e lamentamos tantas vezes, expressamos a aflição e a angústia que os membros das Forças Armadas viviam com a manutenção da sua logística, com suas atividades de financiamento de atividades julgadas estratégicas. Mas, hoje, começamos a ver, num período hábil, uma sensibilidade pronta do Governo Federal e um estímulo para que possamos ter a melhor das relações e o melhor dos resultados no cumprimento das metas e das decisões de execução orçamentária por esses membros do Ministério da Defesa.

Gostaria que isso servisse como um estímulo, um gesto de co-responsabilidade e, sobretudo, o pronto cumprimento dos compromissos assumidos em campanha pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no que diz respeito a atividades fundamentais da defesa brasileira e desses comandos militares que acabei de mencionar.