O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na passagem de 2002 para 2003, o Rio de Janeiro testemunhou quando traficantes de drogas comemoraram de forma desinibida a chegada do ano-novo, usando, no lugar dos fogos de artifícios, um tipo de munição especial, chamada de bala traçante, que deixa um rastro luminoso nos céus e que foi usado, por exemplo, na Guerra do Golfo.

Infelizmente, não tivemos, naquele momento, a percepção real de que aquela comemoração sinalizava que o crime, definitivamente, havia perdido todos os temores e entrava no estágio de completa desinibição moral.

Desde então, os ataques à população, destinados a estabelecer o medo, bem como as ações ofensivas contra o poder público e seus agentes, demarcaram um novo patamar na expressão do crime organizado em nosso País.

Parece claro que as organizações criminosas passaram a trabalhar com a lógica do terror e da propaganda psicológica, dirigida não apenas a uma autoridade em particular, mas à população brasileira em geral. Houve ataques a sedes do governo, a símbolos turísticos como o Corcovado, toques de recolher no carnaval e até mesmo a descoberta de um levantamento minucioso da rotina do Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin.

Chegamos ao paroxismo em março, quando foram assassinados os Juízes Corregedores Antônio José Machado Dias, em Presidente Prudente, São Paulo, e, logo depois, Alexandre Martins de Castro Filho, em Vitória, Espírito Santo.

Ainda ontem, a população brasileira foi obrigada, mais uma vez, a servir de platéia para o espetáculo da violência que assola os lares das famílias de bem desta Nação. Redes de televisão noticiaram a tentativa de resgate, com uso de um helicóptero, de um detento do presídio de Guarulhos, em São Paulo. O fato ocorrido na tarde de ontem apenas comprova como a audácia dos criminosos aumenta a cada investida e como eles se utilizam de mais recursos para intimidar a população.

Além disso, no Rio de Janeiro, foram utilizadas granadas pelo crime organizado contra a instalação de batalhão da Polícia Militar em morros cariocas. É claro que os bandidos não iriam tão longe sozinhos. Ao longo desses seis meses, constatamos que o crime organizado havia dobrado magistrados e ministros de tribunal, flagrados na facilitação de habeas corpus para grandes traficantes, para não falar em diretores de prisão, dirigentes públicos, oficiais militares, advogados, parlamentares, enfim, toda uma elite a serviço do crime. É bem verdade que são exceções, uma minoria, mas estão sendo cooptados pelo crime.

Vários Senadores já estiveram nesta tribuna para falar sobre este assunto que tanto preocupa a Nação brasileira - os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres, Magno Malta e tantos outros - e para dizer que não é preciso esperar mais nem ter pudores para assumir que o crime organizado hoje é uma ameaça ao Estado de direito e como tal deve ser tratado.

O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Plano de Segurança Nacional, que foi uma primeira reação aos desafios lançados pelo crime. Alguns resultados foram alcançados, como o reequipamento das polícias estaduais. Entretanto, isso não foi suficiente.

Hoje, o crime afronta o direito de ir e vir e afeta direitos constitucionais básicos da população. As famílias brasileiras não saem mais à noite e muitas deixaram até de visitar seus vizinhos e parentes, porque vigoram, nas cidades, verdadeiros toques de recolher nos bairros mais violentos de algumas metrópoles do nosso País, de modo que o cidadão se transformou num preso em sua própria residência. Infelizmente, esse fato ocorre em todo o Brasil.

O atual Governo, por sua vez, lançou o Sistema Único de Segurança Pública, por meio do qual pretende unificar ações entre os Estados, buscando a racionalização e integração dos objetivos. Entretanto, o País não pode esperar até que esse Sistema Único de Segurança Pública colha seus resultados em médio e longo prazo. A questão é de curto prazo. Já estamos pagando pesado ônus pelo tempo que o Governo Federal tratou a segurança pública como problema exclusivo dos Estados, negligenciando o combate direto ao crime organizado. Somente no ano 2000, viemos a ter o primeiro Plano Nacional de Segurança Pública! Até aí, o Governo Federal se omitia inteiramente nessa questão.

Há diversas medidas a serem tomadas imediatamente, diante de consensos já instaurados na sociedade. Sabemos que o crime organizado se alimenta das drogas e das armas pesadas traficadas de países vizinhos, que têm conexões também com organizações criminosas do nosso País, como a de roubo de carros, roubo de cargas e da lavagem de dinheiro.

A incapacidade do Governo brasileiro em fechar as fronteiras contra o tráfico de armas e de drogas é um fato histórico. Todos os dias, a televisão noticia como as nossas fronteiras são utilizadas para o tráfico livre de drogas e de armas, que estão intimamente associados. A sofisticação do crime, no seu financiamento e no seu armamento, aproveitou-se e aproveita-se dessa fragilidade e, assim, vai-se fortalecendo.

            Estimativa da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos, da Polícia Civil carioca, informa a existência de 47 mil armas em poder dos soldados da droga, sendo 30% delas armas militares. Esse exército paralelo significa o poder militar de duas ou três brigadas das nossas infantarias regulares! Como podem ver, Srªs e Srs. Senadores, existe total desproporcionalidade em relação aos recursos das nossas polícias estaduais.

Fui Governador, como muitos dos Srs. Senadores que aqui estão, e tive que enfrentar o crime organizado somente com recursos do Estado. Não entendia a omissão do Governo Federal, responsável, em última análise, pelo poderio dessas organizações, quando fracassa na ação de impedir o acesso das quadrilhas às armas e às drogas. Vários Senadores desta Casa que governaram seus Estados conhecem essa situação e sabem exatamente do que estou falando.

Diante desse grave quadro e convencido de que a participação das Forças Armadas é fundamental no combate ao crime organizado, apresentei projeto de lei propondo a alteração da Lei Complementar nº 97, de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das forças militares.

O próprio Exército admite a existência de homens prontos para uma ação contra o crime organizado, quando for necessário.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador César Borges, V. Exª toca, em seu pronunciamento, num ponto que venho realmente batendo há muito tempo, que é a questão de nossas fronteiras. As imensas fronteiras do Brasil, principalmente na região amazônica, são completamente desguarnecidas, sem a presença adequada nem da Polícia Federal nem das Forças Armadas. Os que lá estão são mal-aparelhados, vivendo realmente em condições subumanas. Se isso não mudar, estaremos combatendo apenas os sintomas do crime organizado no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outros Estados, quando, na verdade, a grande porta de entrada, o grande nascedouro está justamente nas nossas fronteiras amazônicas. Basta lembrar que o grande traficante deste País, Fernandinho Beiramar, foi preso na Colômbia. Então, não precisaríamos nem de suspeitas. Já existe um diagnóstico feito pela presença física do maior narcotraficante do Brasil naquele país vizinho. Assim, enquanto não houver por parte do Poder Público, do Governo Federal um resguardo, uma vigilância completa sobre as nossas fronteiras, estaremos apenas sintomaticamente combatendo o crime organizado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Mozarildo, e digo que este é o momento dessa intervenção. É agora. As nossas Forças Armadas, patrióticas que são, têm que cooperar no trabalho de guarnecer nossas fronteiras, nossos portos e nosso espaço aéreo. Esses espaços são utilizados para a entrada ilegal da droga e, junto com ela, das armas.

É preciso que o Ministro da Defesa, o Embaixador José Viegas Filho, incorpore-se a esta discussão, ativando um diálogo com o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, visando uma estratégia comum de atuação conjunta para todas as Pastas envolvidas com a questão.

Existem várias lacunas a serem preenchidas pela atuação militar. No caso da Marinha, é preciso que atue no combate ao tráfico e ao contrabando, agindo nos navios por meio da Capitania dos Portos, que presentemente funciona apenas como fiscal de equipamentos e documentação de barcos.

A Aeronáutica também precisa encontrar seu papel. Se há temeridade na derrubada de aparelhos clandestinos, que se persiga o avião enquanto estiver no nosso espaço aéreo, até sua fuga ou sua aterrissagem, quando poderia ser capturado numa operação conjunta com a Polícia Federal, por exemplo.

Há, inclusive, a Lei 9.614/98, aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei do Abate, que até hoje não foi regulamentada. Hoje, por exemplo, a Folha de S.Paulo traz um artigo do jornalista Fernando Rodrigues, “Lei do abate e o PT”, em que trata da necessidade de o PT colocar essa lei em vigor. Existe essa lei de 1998, e o tráfico está usando livremente o nosso espaço aéreo.

Temos ainda informação do relatório da Polícia Federal, segundo o qual 70% das armas ilegais chegam ao País por terra, na altura dos Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná, vindas do Paraguai, facilidade encontrada também nas fronteiras colombiana e boliviana, como disse o Senador Mozarildo Cavalcanti, nesse caso para o trânsito da cocaína.

Concedo o aparte ao Senador Eurípedes Camargo e, em seguida, à Senadora Serys Slhessrenko.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador César Borges, V. Exª traz um tema muito importante para discussão sobre as providências a serem tomadas. Nesse final de semana, estive no Rio de Janeiro, visitando as usinas nucleares. Numa de nossas idas e vindas entre a empresa e as usinas pela avenida Brasil, devido a ocorrência de um tiroteio na favela do João, foi interditado todo aquele trânsito, e houve quilômetros de engarrafamento. Portanto, várias questões, como V. Exª bem disse, implicam a violência. Acredito que esse discurso de V. Exª traga à luz esse tema que está no dia-a-dia. É fundamental que encontremos uma saída, nesse grande mutirão cívico, patriótico e social, para podermos dirimir todas as dúvidas, inclusive sobre o preconceito gerado pela questão da segurança e pelas questões sociais. Portanto, V. Exª traz um importante assunto que está na ordem do dia. Parabenizo-o. Com certeza, as saídas serão encontradas a partir de um mutirão em que todos estaremos envolvidos!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, Senador.

É exatamente a cidadania que está sendo colocada em xeque, é o direito de ir e vir do cidadão, de transitar livremente. Já se usou muito neste País a palavra cidadania como figura de retórica. Cidadania é o direito que tem o cidadão de livremente poder circular, de poder, com a sua família, exercer o direito de viver, de conviver, de progredir, de olhar para o futuro com confiança. Esse é um direito que o cidadão brasileiro está perdendo, porque o crime organizado, de um lado, e a violência, de outro, estão espremendo-o, esmagando-o.

Concedo o aparte à Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador César Borges, nós que somos membros da Subcomissão de Segurança sabemos o trabalho que estamos tendo, gigantesco, hercúleo. Mas, quando V. Exª fala dessa questão de fronteiras, como Senadora do Estado de Mato Grosso, sei muito bem o que significam, para o meu Estado, por exemplo, os 700 quilômetros de fronteira seca. Por ali, entra tudo. Como costumo dizer, apesar da fronteira seca, também há os rios. A droga entra em Mato Grosso pelo ar, pela terra e pelas águas. O tráfico de drogas e o crime organizado estão extremamente correlacionados. Senador César Borges, precisamos ter as funções muito claramente definidas. Quando presidi a CPI do Narcotráfico em Mato Grosso, percorremos toda a fronteira, os 700 quilômetros, e encontramos dezenas de pistas clandestinas. Existem formas de controlá-las, mas é preciso uma atuação conjunta. Penso que, numa atuação emergencial, é necessária a intervenção das Forças Armadas. Mas, no estado de normalidade, devemos fortalecer as instituições competentes para tal fim, pois, se assim não procedermos, continuaremos a fazer remendos. As próprias Forças Armadas atualmente contam com poucas condições de manter, por exemplo, a integridade da Amazônia e a soberania do País. As Forças Armadas passam por graves dificuldades econômicas para cumprir suas funções e, para que assumam tarefas que dizem respeito à segurança, deverão passar por um novo preparo, um preparo diferenciado. É essencial, necessário e vital que se fortaleçam as polícias. Em Mato Grosso, por exemplo, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Polícias Federal e Estadual estão fazendo um grande trabalho em termos de crime organizado. Basta ver o que está ocorrendo em Mato Grosso com relação ao crime organizado: está ficando desorganizado, porque os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as polícias estão tendo uma atuação muito contundente. Agora, com relação a, em determinados momentos, haver uma atuação emergencial e nos socorrermos das Forças Armadas, concordo. Mas só em situações emergenciais. Inclusive temos de discutir a Lei do Abate, uma questão complexa, difícil, mas que está na pauta do dia. Há pessoas reivindicando sua aprovação, e temos de abrir uma ampla discussão. Muito obrigada, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senadora. Mas a Lei do Abate foi aprovada pelo Congresso Nacional. Ela existe, já foi discutida. É a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998. Ela só precisa ser regulamentada. E a situação efetivamente é de emergência.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Solicito apenas um segundo. Equivoquei-me. Em vez de dizer regulamentação, eu disse aprovação.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Então, por que não utilizar o Exército na fiscalização efetiva das fronteiras? Hoje há uma presença quase virtual das tropas, voltadas somente para as atividades da rotina militar e de preparação para uma defesa do País baseada em doutrina superada pela nova geopolítica mundial. A palavra-chave dessa proposta é cooperação.

Não estamos defendendo uma participação que afaste as Forças Armadas de sua destinação constitucional. O crime organizado é hoje uma ameaça à soberania nacional, tendo-se tornado um fator de instabilidade para o Estado de Direito, no momento em que age inclusive como um grupamento terrorista. Essa é a verdade.

            Concedo o aparte ao nobre Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador César Borges, parabenizo V. Exª pela lucidez com que aborda esse assunto que é urgentíssimo, especialmente quando trata da necessidade de regulamentarmos a Lei do Abate. Não vamos, sem dúvida alguma, cuidar do nosso espaço aéreo se não tivermos uma lei que nos permita abater em casos extremos aviões invasores. Muitos não querem isso. E dou um testemunho: quando Ministro da Justiça, desenvolvemos uma ampla negociação com todos os comandos militares, fizemos uma minuta de regulamentação e mandamos para o Palácio do Planalto, mas infelizmente ela não evoluiu. Mas precisamos evoluir. Sempre que tratamos, por exemplo, da necessidade de restringirmos o uso das armas, como todo o mundo faz, as pessoas argumentam que não cuidamos de nossas fronteiras e que as armas e as drogas entram clandestinamente no País. Somente teremos uma resposta eficaz, definitiva quando regulamentarmos a Lei do Abate, que foi um grande avanço deste Congresso Nacional. Parabenizo-o pela oportunidade do assunto e pela lucidez com que o aborda.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, nobre Líder.

            Realmente, a regulamentação é de responsabilidade do Governo Federal. Não depende mais do Congresso Nacional. Basta uma vontade de soberania nacional, de vontade política. E se há objeções dos Estados Unidos, pelo que dizem, que se negocie com eles uma forma de o Brasil poder efetivamente exercer sua soberania sobre seu espaço aéreo. É isso que exigimos hoje do Governo Federal, e pretendemos seja feita o mais rapidamente possível essa regulamentação. Que as Forças Armadas possam vir ao encontro desse anseio nacional. Não se pretende que as Forças Armadas se desvirtuem dos seus objetivos constitucionais, porque o que está em jogo é a soberania nacional, contra o crime organizado.

Sr. Presidente, ainda gostaria de falar do crime organizado, da violência social, de entrar no palpitante assunto - motivo inclusive da convocação extraordinária deste Senado - do controle, porte e comercialização de armas, que conta com tantos projetos na pauta da convocação especial; mas, em obediência ao tempo e ao Regimento, deixarei esse tema para uma futura oportunidade.

Sr. Presidente, esse assunto é de real interesse, inclusive motivou a criação de comissão especial com participação de Senadores e Deputados Federais. O objetivo dessa comissão é sistematizar a questão, para que haja, efetivamente, ao final desta convocação extraordinária, um avanço no controle de armas neste País, cujo significado maior, sem sobra de dúvida, será a diminuição da violência.

Hoje, jovens de 16 a 24 anos se matam porque é possível usar, livre e indiscriminadamente, armas de pequeno porte. Nesse caso específico, é importante destacar que não são se trata apenas da arma ilegal, contrabandeada, mas de armas de pequeno porte que favorecem a criminalidade, aumentam a violência urbana e que, apesar de entrar ilegalmente, estão sendo comercializadas livremente neste País.

No Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, há propostas que, agilizadas, implementadas, podem combater efetivamente a grande violência que ceifa a vida de milhares de jovens baianos.

Todavia, Sr. Presidente, desse tema tratarei em outra oportunidade.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância.