O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, no meu Estado e também no Brasil, o sinal amarelo está acesso, motivo do meu alerta no dia de hoje.

A situação retratada pela imprensa no final de semana está longe de refletir o temor que, neste momento, toma conta das mentes dos paranaenses que vivem no meio rural e daqueles que, da cidade, acompanham o que está ocorrendo.

No começo do ano, eram 4 mil famílias acampadas. Hoje, são 13,1 mil famílias. Os dados no restante do Brasil não são diferentes: o aumento de 60 para 150 mil famílias acampadas embaixo de lonas ou em barracas - aguardando o que foi prometido, não por este Governo, mas historicamente - é espantoso.

Aqueles que acompanham esse movimento sabem que, tecnicamente, será impossível o Governo cumprir as metas estabelecidas e, ainda mais, atender à reivindicação do MST, quando em reunião com o Presidente: 1 milhão de famílias assentadas até 2006 e 120 mil, até o final deste ano.

À esperança criada, somamos o discurso pouco claro e irresponsável de alguns integrantes do Governo e a confusão está criada.

Refiro-me às declarações infelizes do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto ao afirmar: “Vamos assentar todas as famílias acampadas até o final do Governo”. Como conseqüência, novas famílias foram atraídas para os acampamentos. Em uma segunda declaração, disse S. Exª: “São bandoleiros aqueles que estão defendendo suas propriedades”.

Não quero discutir se há razão ou não para a compra de armas, mas acredito que não é esse o caminho.

No entanto, é preciso reconhecer que, no meu Estado, a Justiça já determinou a reintegração de posse a dezenas de proprietários, mas não houve nenhuma providência nesse sentido.

Caso recente ocorreu em uma pequena fazenda de 170 alqueires, em Ramilândia, no oeste do Paraná, uma das terras mais férteis do País, que foi invadida. A proprietária, além de produzir soja, milho e trigo - uma viúva se não me engano -, possui 600 cabeças de gado. Se calcularmos, utilizando todos os índices técnicos - índices que estão equivocados e precisam ser revistos -, vamos verificar que a proprietária está enquadrada, integralmente, no conceito de propriedade produtiva e de função social da propriedade. No entanto, ela ainda não teve o direito de retomar a posse de sua propriedade, invadida, e continuar produzindo. O gado está confinado, havendo inclusive ameaça de ser vendido.

Quanto aos postos de pedágio em meu Estado, creio que o preço por eles praticados é absurdo, mas não podemos permitir que a solução do problema seja encontrada pelo caminho criminoso da invasão; esse é um caminho criminoso.

Neste momento, dezenas de propriedades estão improdutivas, não têm como cumprir a sua função social porque foram invadidas.

O Estado de Direito, Sr. Presidente, precisa ser recuperado, preservado, precisa ser garantia de quem, ao longo dos anos, tem contribuído para a estabilidade da moeda brasileira, para que haja geração de empregos, porque este, sem dúvida nenhuma, é o setor que mais emprega no País. Mas com medo, ninguém produz; com medo, ninguém emprega; com medo, haverá ainda mais dificuldades, e a situação poderá ser irreversível.

Portanto, fiz essa comunicação porque penso que é inadiável que o Governo Federal assuma o comando da questão agrária no País, como também os Governos Estaduais, que precisam cumprir a legislação: promover a reintegração de posse determinada pela Justiça. Do contrário, com bagunça, Sr. Presidente, não há produção, não há emprego.