O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quarta-feira passada, fiz um apelo aos Líderes partidários e ao Plenário para que, demonstrando o desejo do Senado - percebo que também é desejo do Congresso -, pudéssemos, por meio de requerimento, incluir a questão da reforma política na pauta da convocação extraordinária, para que essa matéria, que, em última análise, significa o fortalecimento dos Partidos políticos, pudesse ser discutida como forma de a sociedade avançar. Fiz um apelo ao Líder do PT e registro que o Senador Tião Viana foi o segundo signatário do requerimento, colocando a sua assinatura logo após a minha. Esse requerimento foi assinado por praticamente todos os Líderes partidários e já foi entregue à Mesa, com o número de assinaturas suficientes para que, depois da manifestação da Câmara dos Deputados, a matéria possa ser incluída na pauta da convocação extraordinária e para que questões importantes, como as listas partidárias fechadas e o financiamento público de campanha - matérias correlatas -, a fidelidade partidária e a proibição da coligação na eleição proporcional, possam ser apreciadas na Câmara dos Deputados, porque já o foram no Senado Federal e para que o que hoje é projeto se transforme em lei. Isso precisa ser apreciado antes de outubro, para que possamos ter o interstício de um ano para que essas regras, que vêm - repito - fortalecer os Partidos políticos, possam viger na eleição do próximo ano.

Está, portanto, cumprida a parte do Senado Federal. Os Partidos políticos todos manifestaram-se favoráveis, e o requerimento que está entregue à Mesa do Senado Federal e que será encaminhado pelo Presidente Sarney à Câmara dos Deputados significa mais do que uma manifestação de desejo de apreciação na pauta da convocação extraordinária, significa o desejo do Senado Federal - que entendo ser o desejo do Congresso Nacional - de que essa matéria seja, antes de outubro, apreciada para ser aprovada ou rejeitada, conforme a vontade democrática dos Senadores e Deputados Federais.

Mas, Srª Presidente, desejo dizer a V. Exª e ao Plenário que, na quinta e na sexta-feira, tive a oportunidade de ir ao Estado de V. Exª, Mato Grosso, a Cuiabá, para uma reunião partidária, e, em seguida, a Dourados, para uma outra reunião partidária. Devo dizer a V. Exª, havia tempos que não ia a Cuiabá e fiquei positivamente surpreso com o que vi por lá: uma explosão de desenvolvimento e de pujança. Parabenizo, na pessoa de V. Exª e do Senador Jonas Pinheiro, que nos recebeu em Cuiabá, em nome do meu Partido, o crescimento econômico dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, produto do crescimento da agricultura, principalmente da soja, do milho, do algodão, do arroz, além da pecuária; daquilo que, em última análise, significa o acontecimento mais importante na economia do País que é a geração de superávits na balança comercial, a partir, fundamentalmente, da produção agrícola, responsável por milhares de empregos. Vi no Estado de V. Exª uma cidade moderna, de avenidas largas, de prédios bem cuidados e um povo que me pareceu com aspecto bom, porque empregado.

Devo dizer a V. Exª que tudo aquilo que vi e me causou muito orgulho preocupou-me quando na reunião, lá na Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso, com grandes, médios e pequenos agricultores - assim como o fizemos em Dourados -, observei que eles estavam impactados com o fato ocorrido dois dias antes e que os preocupava sobremaneira: a reunião do Presidente Lula com o MST, que presenteou Sua Excelência com a bola e o boné. O Presidente, em um gesto de cavalheirismo, pelo fato de entender - penso eu - que estava em uma reunião de companheiros, colocou o boné na cabeça e fez embaixadas com a bola. Mas esse episódio passou para a sociedade, para os agricultores a mensagem de tolerância com os fatos registrados pela imprensa na semana que havia passado, ou seja: a invasão de postos de pedágio, de prédios públicos, os saques em caminhões que carregavam alimentos, a obstrução de estradas, etc. Portanto, atitudes ilícitas estavam sendo anistiadas pelo Presidente.

Na nossa reunião do PFL com os pequenos, médios e grandes agricultores veio à tona a grande preocupação com o fato ocorrido no Palácio do Planalto, porque o Presidente da República - único, diga-se de passagem, na História do Brasil, saído da classe operária -, tem uma imagem simpática, fraterna, agradável e de quem os brasileiros, principalmente os que nele votaram, não esperam talvez a solução do problema econômico, da educação e da saúde, mas em quem tinham e têm a crença de que irá solucionar - aí o compromisso maior de Sua Excelência - o problema social: o emprego e a reforma agrária. Talvez seja esse o motivo de o encontro do Presidente com o MST ter ocorrido em um clima tão descontraído, a ponto de o dirigente do MST, João Pedro Stédile, ao sair, ter declarado que a “parada estava ganha”.

A preocupação dos agricultores do Estado de V. Exª somada às matérias veiculadas principalmente nas televisões e também registradas pelos jornais no final de semana, redobraram o meu receio, porque vi - assisti até com áudio e imagem - o alistamento de moradores de cidades do interior que possuem casa - no caso, o Pontal do Paranapanema - em assentamentos.

Depreendo, Srª Presidente e Srs. Senadores, um fato que a mim preocupa muito: da reunião ocorrida com o Presidente, que ficou conhecida pelo boné e pela embaixada com a bola, o dirigente do MST, João Pedro Stédile, saiu dizendo que “a parada estava ganha”. Saiu feliz da vida e, no dia seguinte, começou a convocação de novos alistados para os assentamentos.

Não houve nenhuma informação oficial sobre a conversa entre os sem-terra e o Presidente, mas sim a manifestação de alegria, após a reunião, e os alistamentos novos. Será que lhes comunicaram sobre o espetáculo do desenvolvimento e nós ainda não sabemos? Será que o espetáculo da retomada do crescimento foi anunciado e nós ainda não temos conhecimento? Será que lhes comunicaram que vai sair a reforma agrária e nós não tomamos conhecimento?

Srª Presidente, se o Presidente tem soluções, o número de assentados pode ser aumentado até por desempregados, pois é compromisso do Presidente gerar dez milhões de empregos. Agora já são dez milhões e seiscentos mil, porque os números acresceram nos seis primeiros meses do Governo Lula. Admito que Sua Excelência tenha fórmula e solução para atender à questão do desemprego.

(A Srª Presidente Serys Slhessarenko faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerro, Srª Presidente.

Preocupa-me muito, pois, como as coisas foram apresentadas, com o fato da reunião do boné, estabeleceu-se - e a imprensa registrou - um fato perigosíssimo e incontestável: agricultores se armando, por um lado, e manifestações agressivas dos sem-terra, pelo outro. O Brasil não aceita atos como esse. O Brasil deseja a lei. O País demorou muito até chegar ao Estado de direito, no qual as instituições são fortes.

Então, Srª Presidente, espero que o Presidente tenha as soluções e que as tenha adiantado aos sem-terra, na reunião do Palácio do Planalto - o que ensejou novos alistamentos e a manifestação de João Pedro Stédile de que iriam “ganhar a parada”. Mas, também espero e desejo que a declaração não seja um segredo guardado entre os sem-terra e Sua Excelência. A Nação precisa conhecer a proposta de solução; do contrário, não teremos alternativa senão a instalação da CPI que investigará fatos para inibir a prática do ilícito, porque essa será a nossa obrigação.

Com a palavra, portanto, Sua Excelência, o Presidente Lula, para anunciar o teor da conversa com os sem-terra. Deus queira que o Presidente tenha anunciado o esperado milagre da retomada do crescimento.