O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa para tecer considerações sobre a situação atual observada na estrutura administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, causada pela implantação de uma nova organização aprovada pelo Decreto nº 4.660, de 2 de abril de 2003, na qual foram reduzidas unidades, cargos e funções na entidade, principalmente em suas representações estaduais e agências, com reflexos sensíveis no seu funcionamento e graves prejuízos para o atendimento e para os serviços prestados aos cidadãos, seus usuários.

Desde 1992, o INSS vem sendo vítima de alarmante enxugamento da sua máquina administrativa, em face das constantes alterações da sua estrutura, tendo como conseqüência o agravamento dos problemas existentes e que se refletem no atendimento e serviços prestados aos trabalhadores pela Previdência Social. Já a demanda aumentou para 21 milhões de aposentadorias e pensões.

            A situação é drástica, baseada em dados do próprio Ministério da Previdência Social, os quais revelam que, nos últimos oito anos, o INSS sofreu uma redução de 12 mil servidores, cerca de 20% da força de trabalho, sem qualquer reposição. No mesmo período, cresceram significativamente os benefícios concedidos de aposentadorias e pensões, com o correspondente acréscimo na carga de trabalho dos servidores previdenciários.

Aliás, esses servidores, que respondem pelo funcionamento da máquina arrecadadora e prestadora de benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros, estão enquadrados em diversos cargos efetivos, numa carreira previdenciária fragmentada e desestruturada, recebendo remunerações das mais baixas atribuídas pelo Governo Federal, sem qualquer perspectiva de melhoria e com um crescente e gigantesco aumento de carga de trabalho.

Srª Presidente, o cenário a que me refiro é ainda mais preocupante nesta nova estrutura do INSS, aprovada pelo Decreto 4.660, de 2003, a qual, segundo estudos da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, provoca a redução em quase mil unidades do sistema, sendo 90% desse enxugamento em nível estadual, inclusive com a extinção de treze Gerências-Executivas Regionais.

O enxugamento ocorre quase somente nos diversos Estados brasileiros, pois a estrutura da Diretoria Colegiada do INSS, em Brasília, manteve-se inalterada, nos termos do mesmo decreto.

Por outro lado, enquanto o INSS é reduzido, o Ministério da Previdência Social cresce cada vez mais, tendo sido recentemente acrescidos vinte novos cargos de DAS, sendo seis DAS-5 e catorze DAS-4, em decorrência da aprovação de uma nova estrutura, pelo Decreto nº 4.687, no dia 29 de abril passado.

Trata-se de uma clara distorção que privilegia uma elite burocrática em detrimento da estrutura funcional do órgão e das unidades responsáveis pelo atendimento e serviços prestados da Previdência Social para o trabalhador brasileiro.

Para que se tenha uma idéia, no meu Estado de Rondônia, a estrutura do INSS, depois de modificada pelo citado decreto, está absolutamente insuficiente para o atendimento à população do Estado, com as graves conseqüências decorrentes dessa situação.

Igualmente, os zelosos e denodados servidores do Instituto, em Porto Velho, capital do meu Estado, e demais cidades de Rondônia, sentem-se desprestigiados e carentes de infra-estrutura para prestação desse que é um dos mais relevantes compromissos sociais do Estado e que tem sido considerado emblemático pelo atual Governo.

Srªs e Srs. Senadores, estamos em plena discussão de uma reforma previdenciária, e a questão de sua operacionalização não pode e não deve ser esquecida, pois todas as decisões que o Congresso Nacional irá produzir durante o ano em curso até a aprovação da Emenda Constitucional só se materializarão quando o INSS tiver condições de trabalhar eficientemente, de acordo com o novo previdenciário pretendido.

            Srª Presidente, para concluir este tema, ressalto que as unidades descentralizadas do INSS deverão ser fortalecidas em seus recursos humanos e instrumentalizadas, para que as ações operacionais do Instituto sejam ágeis e destinadas a refletir a legislação e a subsidiar a população com todas as informações necessárias à implantação e manutenção de um sistema efetivamente comprometido com a sociedade brasileira.

Srª Presidente, usando parte do tempo que ainda me resta, abordarei um tema que hoje está sendo muito debatido no País: a questão da Amazônia e do meio ambiente do Brasil e do mundo que considero necessário para a sobrevivência da espécie humana e de outras espécies.

O desmatamento nos Estados da região Norte ainda não atingiu 30% da área territorial. No Estado do Amazonas, que representa quase um terço do território nacional, foram desmatados apenas 2% até o presente momento. Portanto, 98% do território amazonense estão intactos. Nenhum país possui um Estado de dimensão igual ao do Amazonas; pelo contrário, o Estado do Amazonas é maior do que muitos países do mundo e possui uma área equivalente à quase metade da Europa, que abrange mais de 30 países. Portanto, neste momento, não podemos ser os vilões do meio ambiente mundial.

No meu Estado, Rondônia, que tem duzentos e quarenta e dois mil quilômetros quadrados, até o momento, foram desmatados apenas 24%.

Há trinta anos, propaganda do governo do meu Estado e do Governo Federal, que, à época, era militar, incentivou o assentamento de pequenos produtores. Convidaram pessoas de outros Estados para ocupar a Amazônia e Rondônia. Tenho certeza, Sra. Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, que, no Mato Grosso, também houve esse chamamento: vamos integrar para não entregar. Nessa época, talvez o medo fosse o mesmo de hoje: a internacionalização da Amazônia. Já se discute nas escolas americanas e em outros países do mundo a internacionalização da Amazônia, fato que não podemos aceitar.

Assentaram em Rondônia, Srs. Senadores, noventa mil produtores rurais. Talvez, desse número, oitenta mil sejam pequenos produtores que ocuparam 21 alqueires de terra, somando cinqüenta hectares, ou cinqüenta alqueires, somando cem hectares. Atualmente, ou seja, trinta anos depois, não há apenas uma família nesse lote, mas três ou quatro, pois os filhos dos produtores se casaram, constituíram novas famílias e ocuparam parte dessa terra.

Queremos, sim, a preservação da Amazônia. Rondônia tem um zoneamento agroecológico e socioeconômico que prevê, depois de delimitado, a preservação de 70% do território do Estado. E vamos usar apenas 30% para explorar a terra, gerar riqueza, receita para o nosso povo, para essas famílias que lá foram assentadas há 30, 40 anos.

Não pode, de um momento para outro, o Governo passado se render a pressões de organizações não-governamentais, principalmente estrangeiras, e baixar medidas provisórias, como a Medida Provisória n° 2.180, depois, MP 2.166, estabelecendo que essas famílias que receberam um lote do Incra para desmatar 50%, o que era autorizado por aquele órgão, não possam mais usar aquele percentual mas apenas 20% das propriedades e deixar 80% para preservação.

            Além disso, quem derrubou além dos 20% vai ter que reflorestar, e dizem que o Basa vai emprestar o dinheiro. Eu quero ver para crer o Basa emprestando dinheiro para 80, 90 mil pequenos produtores reflorestarem o que já foi derrubado com permissão da lei. Se hoje ainda estão desmatando em Rondônia e em outros Estados da Amazônia, e se estão desmatando ilegalmente - quero crer que todo desmatamento seja legal, que o Ibama e as secretarias de Estado estejam autorizando com a licença ambiental, de quem é a culpa? Se não estiver sendo desmatado legalmente, com autorização do Ibama e das secretarias de meio ambiente dos Estados, de quem é a culpa? É do próprio Ibama, do próprio Governo, que não está fiscalizando a contento.

Então, não podemos hoje ser tachados de vilões das queimadas, do desmatamento. Vem agora, recentemente, mais uma organização, Conservation International, que nem sei de onde é, nem quem são seus dirigentes, pedindo à Ministra do Meio Ambiente e ao Governo Lula que decretem que, durante quatro anos, não se derrube mais uma árvore na Amazônia, no Brasil.

Meu Deus! Quem vai ditar as regras do uso da terra neste País? Serão as organizações não-governamentais, principalmente essa, com alta influência de outros países? Por que o Governo americano não assinou o Protocolo de Kyoto para não poluir a atmosfera, para diminuir a emissão de gás carbônico? Não o assinou e não vai assiná-lo tão cedo, porque o seu país é o que mais polui, é o mais industrializado e o mais rico do mundo. Quinze milhões de americanos detêm o capital correspondente ao de dois bilhões de pessoas do globo terrestre, Senador Mão Santa. Apenas quinze milhões de americanos, têm mais renda, têm mais riqueza do que dois bilhões de habitantes da Terra. Em nosso País há quarenta milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e vão dizer que não podemos mais usar as nossas terras para o sustento das nossas famílias?

Fica aqui esse apelo ao Governo brasileiro e à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que não deixemos, mais uma vez, os estrangeiros ditarem as regras em nosso País.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.