O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, o País inteiro, hoje, está devidamente preocupado com a questão no campo, a qual foi elevada a um nível insuportável pelo MST. E por mais que se esforce o nobre Senador Roberto Saturnino em dizer que o Presidente da República procurou o diálogo para amainar essas tensões, isso não foi transformado num fato que desse à Nação esse tipo de tranqüilidade, porque a conversa do Presidente da República com as lideranças do MST não foi explícita, não foi transformada em acordos e compromissos, em que o MST assumisse, doravante, não continuar as suas ações que contrariam a lei, que efetivamente são ao arrepio do Estado de direito que vivemos. Essa é a realidade.

O que se noticiou ao País inteiro foi o Presidente da República ter usado o boné do MST e dado uma bolacha na boca de um dos dirigentes. O resultado da reunião, se houve acordos ou compromissos, não foi explicitado. Toda a Nação brasileira está extremamente preocupada e insegura com essa situação, a ponto de hoje lermos as seguintes declarações, feitas no jornal O Globo por um Senador que foi Presidente desta Casa e que compõe a base do Governo, o Senador Ramez Tebet. Inicia ele o artigo da seguinte forma:

O país está na iminência de acender a maior fogueira de sua história contemporânea: a dos conflitos no campo, cuja lenha está sendo empilhada, a cada dia, por trabalhadores sem terra, instrumentalizados por lideranças sem compromissos com a normalidade democrática e por fazendeiros que já começam a formar e a desenvolver milícias com a finalidade de enfrentar as constantes invasões de suas propriedades.

A crise no campo se adensa, tanto pelo fato de que o Governo quer evitar o enfrentamento direto com as forças do MST, já em intenso processo de mobilização em mais de 10 unidades federativas, como pela maneira negligente com que as autoridades estaduais estão encarando os mandados judiciais de desocupação das terras. (...)

O Governo está totalmente inerte em relação à questão do campo. Não percebe que, se não cuidar do problema imediatamente, estará matando a galinha dos ovos de ouro da economia brasileira. Permanece no terreno estéril de discussões inconseqüentes. E perde a hora de transformar o debate em ações concretas. (...)

O triste de todo esse episódio é verificar que a idéia da reforma agrária, semeada como matriz de desenvolvimento com justiça social, está se transformando em caso de polícia, escapando ao controle do Estado e projetando conseqüências nebulosas sobre a paz e a produtividade do campo.

            Essa é a realidade, Senador Roberto Saturnino, dita por um membro da base do seu Governo, Senador Ramez Tebet, do PMDB, que incorporamos inteiramente, pela justeza de suas palavras colocadas nesse artigo, publicado hoje, no jornal O Globo.

            Um Governo que se diz primado pelo social, que tem o social como instância maior, que prepara uma reforma agrária porque criticava a reforma agrária feita pelo Governo passado - que, bem ou mal, assentou milhares de brasileiros; um Governo que, em 6 meses, assentou apenas 4 mil, promete para o 2º semestre 60 mil assentamentos, que todos sabemos inexeqüível, pois faltam recursos orçamentários. Isso é falta de ação concreta. Não adianta receber no Palácio do Planalto o MST, que está contrariando o regime de direito, invadindo as terras e trazendo intranqüilidade. Seria produtivo se Sua Excelência tivesse uma pauta, uma agenda de compromissos, o MST cumprisse as leis existentes e o Governo cumprisse a sua parte fazendo a reforma agrária, tão necessária para a camada social mais pobre da nossa população. Apenas com pirotecnia, não chegaremos à desejada paz no campo.

Hoje a realidade é essa. O nobre Líder do PFL, Senador José Agripino Maia, trouxe a esta Casa essa preocupação. Sem sombra de dúvida, este será não um assunto seriíssimo, mas um assunto gravíssimo para todo o País, se efetivamente o Governo não cuidar de cumprir a lei, de não exigir do MST o cumprimento dos princípios democráticos, do respeito à legislação existente em todas as Unidades Federativas.

Hoje todos estão preocupados com essa grave questão. Os Senadores têm o direito e, mais do que o direito, o dever de vir a esta Casa denunciar esse estado que hoje, infelizmente, está sofrendo a população em todo o País.

Muito obrigado, Srª. Presidente.