Fala da Presidência no Assembléia Constituinte

RESPOSTA AO CONSTITUINTE VALTER PEREIRA SOBRE SUSTAÇÃO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA SUPERAÇÃO DOS OBSTACULOS A SUA APROVAÇÃO. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.

Autor
Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
PEQUENA PROPRIEDADE, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, VOTAÇÃO, SUSTAÇÃO.:
  • RESPOSTA AO CONSTITUINTE VALTER PEREIRA SOBRE SUSTAÇÃO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA SUPERAÇÃO DOS OBSTACULOS A SUA APROVAÇÃO. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.
Publicação
Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7153
Assunto
Outros > PEQUENA PROPRIEDADE, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, VOTAÇÃO, SUSTAÇÃO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, VALTER PEREIRA, DEPUTADO FEDERAL, RELAÇÃO, INADMISSIBILIDADE, REGIMENTO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, MOTIVO, SUJEIÇÃO, EXAME, PLENARIO.
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