A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, solidarizo-me com o Senador Paulo Paim, quando analisa o relatório da ONU e destaca a concentração de renda como grande entrave do desenvolvimento brasileiro. Ao mesmo tempo, cumprimento o Senador Mão Santa, que aponta o lado positivo do relatório e destaca o Estado do Piauí e as ações sociais que lá implementou durante sua gestão, ações que resultaram na notícia boa que pretendo dar desta tribuna.

Embora reconhecendo que o relatório está longe daquilo que desejamos, quero ser portadora da boa notícia divulgada hoje por meio desse relatório.

O PNUD divulga o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2003 e aponta que o Brasil melhorou em relação ao último relatório. Segundo o estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, houve avanços no número de matrículas em todos os níveis de ensino e na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no aumento da expectativa de vida.

Em relação ao IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, que mede a longevidade, educação e renda de 175 países, subimos quatro pontos. É uma subida modesta, ainda estamos em posição desfavorável, desconfortável, que nos coloca na 65ª posição. É evidente que só o crescimento econômico, como bem disse o Senador Paulo Paim, poderá melhorar significativamente a nossa classificação. Mas é fato que as ações adotadas pelo Governo nos últimos anos em muito contribuíram para o avanço social.

E houve avanços no sentido de universalizar a educação e a saúde, com reconhecimento internacional. Os que apenas criticam eventuais desacertos do passado, próprio do processo inovador que se instalou na área social, com a divisão de responsabilidades entre Estado, União e Município, tentam ocultar que o País mudou.

Relembro aqui algumas questões positivas em relação aos programas sociais do Governo Fernando Henrique. Incorporamos a compreensão da sociedade de que havia necessidade de mudanças profundas na gestão pública. E um dos grandes avanços foi tirar a assistência social do favor e da caridade e lhe garantir o status de política pública.

Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar programas e projetos. Se houve naturais atropelos e equívocos em cadastros e seleção dos atendidos, que sejam feitas retificações. Mas tenho convicção de que o próprio sistema vai fazendo as correções quando há boa fé e rigor técnico.

Lutamos e muito para superar os desafios de um Estado pesado e fragmentado, onde a política social era feita na base do favor. Os ministérios sociais deixaram de ser balcões de troca entre políticos e os que ocupavam cargos públicos.

A adoção de princípios modernos de gerenciamento, focado na descentralização, passou a articular as três esferas do Governo, evitando paralelismo de ação, maximizando orçamentos, valorizando a responsabilidade fiscal. Foi preparado assim o ambiente para o avanço social.

Muitos ainda devem lamentar o fim do balcão de trocas que colocava Parlamentares e políticos como benfeitores de cada ação implementada. Mas não se pode retroceder na descentralização administrativa nem na parceria com as três esferas de governo e, também, com a sociedade civil. São avanços na reforma do Estado e na sua própria concepção que hoje se traduzem na mobilidade desses índices. Aliado a isso, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal permitiram que esses gastos pudessem ser feitos de forma universal.

O País hoje adota nova concepção de orçamento. A criação do Fundef representou, sem dúvida nenhuma, um grande passo no sentido de utilizar, da melhor forma possível, os recursos públicos e de racionalizar os gastos na educação. Outro ponto a destacar foi a PEC nº 29, que vinculou os recursos da União, Estados e Municípios, maximizando os orçamentos da saúde.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Já concluo, Sr. Presidente.

Passamos a gastar melhor e contamos com mecanismos de fiscalização mais eficientes.

Ainda em relação à saúde, adotamos princípios de atendimento universal. O Governo passou a olhar de forma especial para determinadas fases e públicos: a infância, as mulheres, a família e os idosos. Aliás, pela primeira vez, essa faixa da população foi atendida por políticas públicas específicas que contribuem para a longevidade: cobertura assistencial para pessoas com mais de 70 anos, acompanhamento domiciliar por agentes de saúde, investimento na prevenção de doenças como diabetes e hipertensão, mutirões de cirurgia de catarata, campanha nacional de vacinação para terceira idade. Sem aparelhamento, nem troca de votos.

Falta agora complementar o aparato legal que permitiu a criação desse novo estado, com responsabilidade fiscal e atendimento social universalizado. É preciso cumprir uma nova etapa, votando uma lei de responsabilidade social que já tramita nesta Casa. É um projeto de minha autoria que permitirá estabelecer metas e monitorar resultados. Dessa forma, essa mobilidade de índices poderia ser mais rápida e mais eficiente.

Nos Estados onde o PSDB é governo, estamos aperfeiçoando os critérios técnicos para balizar a ação social, convocando a fiscalização da sociedade por meio de observatórios. Trabalhamos com seriedade para aperfeiçoar as metas sociais e adotar indicadores eficientes para orientar as políticas de inclusão. Temos resultados a mostrar, como a redução da gravidez precoce em São Paulo.

Essas ações foram capazes de permitir a mobilidade num país onde a concentração de renda é um entrave ao desenvolvimento. Tivemos coragem de mudar. Os que não perceberam essa mudança estão sendo atropelados pela própria história, impedidos de prosseguir no que representa avanços e sem condições de corrigir rumos quando necessário.

Não se pode correr o risco de reinventar as políticas a cada governo, com prejuízo das populações atendidas. Índices sociais, Srªs e Srs. Parlamentares, não se alteram por decreto, nem por discurso recheado de boas intenções.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.