O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero associar-me à Bancada da Paraíba, em nome do povo baiano e também como nordestino, quando o Estado perde seu ex-Governador Tarcísio Burity, e apresentar as minhas condolências à família e a todo o povo paraibano.

Sr. Presidente, a economia brasileira, nos últimos tempos, tem convivido com resultados pouco expressivos. Entretanto, alguns setores e empresas em particular têm-se destacado. A Petrobras talvez seja a principal delas. A empresa é motivo de orgulho nacional e possui atualmente papel preponderante na economia nacional, em especial no setor de energia.

Neste pronunciamento, gostaria de chamar a atenção desta Casa para pontos que considero importante analisar em relação à Petrobras.

1) Interligação dos Gasodutos Sudeste-Nordeste, a interligação entre o Espírito Santo e a Bahia. Primeiramente, quero registrar, com muita satisfação, a assinatura, no dia 1º de julho, terça-feira passada, em Nova Iorque, pela Petrobras, de contratos para viabilizar o financiamento no valor de US$1 bilhão para a implantação do Projeto Malhas, ou seja, a expansão das malhas de gasodutos das Regiões Sudeste-Nordeste. O projeto ampliará a capacidade de transporte de gás natural no Nordeste, em 9 milhões de metros cúbicos/dia nos próximos dois anos.

A ampliação da Malha Nordeste prevê a implantação de sete gasodutos e ramais, com 962km de extensão, a construção de oito citygates e a instalação de duas estações de compressão na Bahia, nos Municípios de Candeias e Catu. Esse projeto vai possibilitar o atendimento à demanda de gás natural já contratada naquela região. As obras de ampliação da Malha Nordeste deverão ter início também no segundo semestre, com término previsto para meados de 2005.

Com financiamento de cerca de 40% do Japan Bank for International Cooperation - JBIC, US$394 milhões, o Projeto Malhas contará ainda com financiamento de aproximadamente US$256 milhões do BNDES, mais US$250 milhões de um pool de bancos internacionais, além do aporte de recursos pelas tradings japonesas.

A assinatura desses contratos - e aqui é importante chamar a atenção - torna necessário, inevitável e irreversível o projeto de interligação dos gasodutos entre o Espírito Santo e a Bahia, o chamado Gasoduto Sudeste-Nordeste, o que certamente deverá ser anunciado, proximamente, pela Petrobras. As principais conseqüências desse gasoduto e do Projeto Malhas são as seguintes:

·     atendimento aos mercados atuais e a serem desenvolvidos no Nordeste;

·     única solução viável para a expansão de geração de energia elétrica para a Região por meio das termoelétricas, assunto abordado aqui pelo Senador Garibaldi Alves, sobre a importância da conclusão da TermoAçu, no Rio Grande do Norte (agora inteiramente viável e possível);

·     solução para o transporte e desenvolvimento dos campos de gás descobertos na Bahia, na região de Valença-Caramuru, estimados em mais de 5 milhões de metros cúbicos diários;

·     possibilidade de ampliação futura do Pólo Petroquímico da Bahia, com a utilização de gás natural, face às limitações do fornecimento da nafta;

·     promoção da redução das desigualdades regionais.

Estima-se que, com a implantação do projeto, serão gerados mais de 10 mil empregos diretos, durante a construção dos gasodutos, sendo superior a 70% o conteúdo nacional do empreendimento.

A interligação da Bahia ao Espírito Santo, a interligação Sudeste- Nordeste, permitirá que as reservas de gás boliviano e as novas descobertas da Petrobras na Bacia de Santos e na Bahia estejam conectadas ao mercado da Região Nordeste.

Defendi a interligação, como Ministro, e também em maio passado, em pronunciamento desta tribuna, e vejo com enorme satisfação a concretização de nossa proposta neste momento.

Trata-se de uma mudança estrutural para a Região. Seus efeitos, difíceis de serem percebidos neste momento, são fundamentais para o desenvolvimento futuro dos Estados nordestinos.

O Presidente José Sarney fez, ontem, em importante pronunciamento desta tribuna, uma retrospectiva dos principais problemas que afligiam e afligem a Região Nordeste. Na área de energia, destacou que “os gasodutos projetados no País convergiam na direção inversa da pobreza”.

É verdade. Possivelmente, agora, com o Projeto Malhas e o Gasoduto Sudeste-Nordeste, estaremos iniciando a correção dessas distorções. A ampliação da rede de Gasodutos Sudeste e Nordeste é o primeiro de uma série de projetos que prevê a inserção mais intensa do gás natural na matriz energética brasileira.

É preciso, agora, cuidar dos projetos que levarão o gás natural ao Piauí, ao Maranhão, ao Distrito Federal, a Goiás e a Tocantins, e resolver o caso de Rondônia, hoje às voltas com insondáveis obstáculos ambientais.

A utilização do gás natural na ampliação da oferta do combustível e também como matéria-prima para a indústria petroquímica reforça ainda mais essa iniciativa, o que leva ao segundo ponto que desejo tratar hoje e que ressaltei, desta tribuna, nesta semana: o retorno da Petrobras ao setor petroquímico.

2) Presença na Petroquímica.

A saída da Petrobras do setor foi lastimável e precipitada, além de danosa. No momento em que o setor petroquímico precisa ser mais competitivo, para aumentar sua inserção no mercado internacional, o retorno da Petrobras tem um imenso caráter estratégico, sobretudo quando se analisa a garantia do fornecimento da nafta. Mas deve ser visto, repito, dentro de uma visão estratégica e não como diversificação de investimento em várias empresas.

No mesmo sentido, gostaria de trazer à reflexão da Casa, em especial do Governo Federal, a participação da Petrobras em outro setor, na distribuição do GLP no varejo, já que a granel isso já é feito.

3) A distribuição do gás GLP no varejo.

Penso que somente com a atuação da Petrobras como distribuidora do gás de cozinha, os preços praticados atualmente no mercado poderiam ser mais realistas.

Tem sido noticiado no mercado que a Ultragaz estaria finalizando a compra da Shell Gás, a distribuidora de GLP do Grupo Shell. Ao que tudo indica, a notícia é verídica, mesmo porque, em passado recente, essa mesma multinacional vendeu vários postos de gasolina em algumas regiões do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com essa aquisição, a Ultragaz passaria a deter cerca de um quarto do mercado. Além disso, noticia-se que a Petrobras perdeu a disputa para o Grupo Ultra nessa compra.

Defendo a entrada da Petrobras nessa área como forma de se fazer algum tipo de regulação num mercado tido como livre, mas sujeito à cartelização e a vários tipos de abuso. Na medida em que possa a Petrobras participar na condição de concorrente no setor de distribuição de GLP, as suspeitas em torno das práticas cartelizadas de preço tenderiam a desaparecer.

É preciso que a população mais carente do País tenha algum tipo de proteção contra abusivos aumentos de preço do gás de cozinha, até porque o vale-gás já não propicia essa proteção, devendo, inclusive, ser aumentado - a sua área de atuação deverá ser ampliada.

Convém lembrar que a BR Distribuidora, a Petrobras Distribuidora, possui cerca de 5,2 mil postos de gasolina com sua bandeira, aproximadamente 20% dos 27 mil postos de venda de combustíveis no País.

Essa capilaridade seria de enorme importância para regular o mercado, trazendo os preços do gás de cozinha para o nível que deveria ser, tornando, assim, mais fácil a vida da população mais pobre do Brasil.

4) Da mesma forma e motivado pelos mesmos argumentos, defendo também a presença da Petrobras na venda de combustíveis no varejo, operando por meio de postos próprios.

Atualmente, em razão de portaria da ANP, é vedado às distribuidoras operar a venda de combustíveis diretamente ao consumidor comum. Operam por meio de terceiros, os revendedores, e não diretamente.

Os fatos que temos presenciado, evidenciando as dificuldades encontradas pelo Governo Federal em tornar sensível à população as reduções de preços no setor de combustível, demonstram a necessidade de ações mais contundentes.

Temos visto, com freqüência, reduções no preço da gasolina na refinaria que não têm se refletido nos preços praticados nas bombas de gasolina na proporção esperada. Em contrapartida, nos momentos em que sobe o preço na refinaria, os reajustes nas bombas são praticamente imediatos.

Quando titular do Ministério de Minas e Energia, tentamos fazer com que as distribuidoras de combustível pudessem operar postos próprios, dentro de regras e percentuais definidos em relação a cada rede de distribuição. O objetivo era o de regular o mercado, mostrando ao consumidor qual era o justo preço da gasolina. O Ministério de Minas e Energia, todavia, recebeu, em resposta, inúmeras críticas do setor de revenda. A argumentação era, e ainda é, frágil e sempre uniforme, viesse de onde viesse a informação: que acabaria com os pequenos empresários, que haveria concorrência desleal, que possibilitaria a prática de dumping, que promoveria o desemprego, que possibilitaria a formação de oligopólios, que possibilitaria a cartelização - como se ela já não existisse - e que contrariava a Constituição.

Nada disso era verdadeiro. O que o setor não queria, e não quer, é que o mercado tivesse algum instrumento que viesse a balizar preços ou a ter uma referência. Queria ficar livre de qualquer tipo de vigilância.

Os revendedores conseguiram, à época, por meio de forte pressão no Congresso Nacional, impedir essa medida, que dependia, como depende, de mera resolução da Agência Nacional do Petróleo.

Decidiu-se, então, implantar Postos Escola da BR Distribuidora, para formação de pessoal, e, ao mesmo tempo, fazer com que eles servissem de referência de preço para a população. O primeiro deles seria em Salvador, até por já existir o posto próprio da Petrobras Distribuidora.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que seria algo aparentemente simples levou três anos para ser inaugurado. Pronto para funcionar, ficou paralisado por meio de inúmeras medidas judiciais, obtidas com as famosas liminares, por todo esse tempo. Só conseguiu operar a partir de abril de 2003, mas os efeitos já são visíveis, mesmo sendo um só posto para servir de referência para toda a cidade de Salvador.

Experiência semelhante foi concretizada na cidade de Porto Seguro, a partir de maio deste ano. Em menos de dois meses, o preço da gasolina caiu cerca de 10%. Porto Seguro era conhecida como a cidade com maior preço no País (à exceção das mais distantes), e cartelizada. Hoje, está dentro da média de mercado.

Devo registrar que outros postos escola estão funcionando em outras cidades brasileiras e a BR Distribuidora pretende ampliar essa atuação.

Acredito que, vencida a batalha de Salvador, que, repito, durou três anos, a BR Distribuidora deveria ser mais agressiva e buscar cada vez mais essa solução, além, naturalmente, de insistir na utilização de postos próprios. Terá, certamente, o apoio da população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo este pronunciamento exaltando os resultados que a Petrobras tem proporcionado ao País, alguns mais visíveis, como o combustível da Williams, na Fórmula 1, e os grandes avanços na tecnologia de prospecção em águas profundas, mas também cabe a ela auxiliar o Governo e a população neste momento.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª, como é de praxe e é sua característica, faz uma análise técnica e profunda sobre a questão dos preços dos derivados de petróleo no País, apresentando algumas soluções, já encetadas pela própria Petrobras e suas subsidiárias, como a BR Distribuidora. Também propõe outras soluções que, sem sombra de dúvida, trarão alívio à economia popular deste País. Vejo que V. Exª, como especialista e ex-Ministro, está preocupado em acompanhar pari passu esses assuntos. No entanto, pediria a V. Exª que trouxesse algum tipo de luz ao assunto dos preços dos derivados de petróleo neste País, porque assistimos, recentemente, à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciar uma provável redução. Logo em seguida, outras áreas do Governo Federal disseram que não seria possível a redução do preço do combustível. Agora, fala-se até numa provável alta, em função de uma greve que estaria havendo no país africano da Nigéria, produtor de petróleo, deixando inquieta toda a população brasileira com relação aos preços dos combustíveis e dos derivados de petróleo, de modo geral. Sabemos da eficiência da Petrobras, da maneira como se tem comportado, prospectando novos poços e tendo sucesso procurando a auto-sustentabilidade do País. No entanto, sabemos também, Senador Rodolpho Tourinho, que a Petrobras tem sido utilizada pelo Governo para geração de caixa, levando a uma certa preocupação de que isso impeça a empresa de praticar preços menores para determinados derivados. Sabemos que a nafta, por exemplo, no Estado da Bahia, tem sido um problema sempre a ser resolvido para ampliação do pólo petroquímico. Sabemos que, recentemente, houve problemas com o gás de processo na Usiba, pois a alta muito elevada de preços traz desânimo para aqueles que estão trabalhando na usina, procurando ampliar a produção de aço no nosso Estado. Portanto, há a necessidade do País de ter preços menores de combustíveis e derivados, e de gás de cozinha, o grande problema da economia popular, enquanto a Petrobras tem lucros cada vez maiores, que dão solução até a problemas econômicos do Governo. Assim, como ficará o País, Senador Rodolpho Tourinho, diante dessas duas situações? V. Exª, um estudioso do assunto, mais uma vez apresenta, no seu discurso, soluções e traz esperanças de que tenhamos, efetivamente, preços mais compatíveis com a economia popular do Brasil.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador César Borges, agradeço o seu aparte. O que V. Exª colocou tem muita propriedade, e eu não teria tempo para lhe responder tudo isso. Eu apenas lhe diria que, realmente, a Petrobras é muito importante, porque quase todo o superávit primário obtido pelo Governo Federal vem das estatais. A principal delas, e a única que tem condições de contribuir com isso efetivamente, é a Petrobras. Em segundo lugar, os lucros da Petrobras e o fato de que o Governo Federal é o seu maior acionista também foram abordados por V. Exª com muita clareza. Evidentemente, esses dois aspectos impelem o Governo Federal a evitar que a Petrobras pratique uma política de preços de mercado, os quais podem subir ou descer, quando teriam que descer, como agora.

Então, não tenho dúvida de que isso é necessário e possível de ser feito - aliás, é feito no Chile há mais de vinte anos - por meio de um mecanismo regulatório, que pode ser a Cide. No entanto, é complicado tratar de tema tão amplo neste momento.

Estou certo de que são muito pertinentes as suas observações e tenho a convicção de que, na questão do gás de cozinha, enquanto a Petrobras não entrar na distribuição, não só a granel, como já existe, mas no mercado de revenda no varejo, dificilmente teremos um preço justo para o consumidor, sobretudo o da população de baixa renda, que hoje sofre com a falta de cobertura do vale-gás.

Concluo, agradecendo a V. Exª pelo aparte e dizendo outra vez que as conquistas da empresa no mercado externo têm fortalecido...

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Pois não, Senador Garibaldi.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Rodolpho Tourinho, comungo inteiramente com o que disse, há pouco, o Senador César Borges. V. Exª está acompanhando atentamente tudo o que está ocorrendo com os preços de derivados de petróleo e com o novo modelo energético a ser implantado no País, com a experiência de quem foi Ministro e conhece o assunto. Queria manifestar a minha intranqüilidade, que deve ser a de todos os brasileiros, quando se fala, novamente, em apagão. Por que falar em apagão se tivemos a oportunidade de adotar várias medidas, inclusive preventivas, durante aquele período de crise, no Governo passado? Infelizmente, deixo interrogações que sei que V. Exª não terá como discutir na tribuna, porque o tempo de V. Exª parece que está a se encerrar, mas, se pudesse me tranqüilizar, não o faria somente a mim, mas a todos os brasileiros.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Garibaldi, lamentavelmente, não poderia tranqüilizar V. Exª, porque a Ministra das Minas e Energia não trouxe essa tranqüilidade, e também por uma razão muito simples, as causas que ocasionaram o problema de 2001 continuam presentes: a falta de uma legislação clara, que seja confiável para os investidores; condições de atração de investimentos, sobretudo externos. Hoje, como antes, falta investimentos no setor. A peristir essa falta investimentos e o País apresentar crescimento, não teremos maior oferta de energia e, conseqüentemente, como disse a Ministra de Minas e Energia, haverá problemas. S. Exª conhece o assunto, está acompanhando o desenvolvimento do sistema, inclusive apresentando um novo modelo para assegurar o fornecimento de energia.

Muito obrigado.