O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu pronunciamento, hoje, se deve a um fato da maior gravidade que vem atingindo não apenas a população do Distrito Federal, mas também a moradores das cidades vizinhas que utilizam o sistema público de saúde do nosso Estado.

Como é do conhecimento de todos, o Sistema de Saúde do Distrito Federal vem se destacando no cenário nacional em função do caos que se instaurou.

A falta de condições de funcionamento das unidades hospitalares, a falta de remédios, que tem ocasionado o agravamento do quadro de saúde de vários pacientes, e as denúncias amplamente veiculadas de desmandos, corrupção e desvio de recursos destinados à saúde, têm caracterizado a gestão da área de saúde no Distrito Federal.

Em função da gravidade das denúncias, o Ministério da Saúde, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, criou um grupo para averiguar a situação e solicitar providências imediatas que, se não atendidas, deveriam resultar na perda da gestão plena do Sistema de Saúde do Distrito Federal.

O descalabro da situação suscitou investigações também por parte da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que concluiu o relatório sobre as condições de funcionamento do Hospital de Base de Brasília. O relatório indica a intervenção federal na unidade de saúde, tendo em vista a gravidade do quadro e pela inoperância da Secretaria de Saúde em sanar os problemas no prazo estabelecido pela vigilância sanitária.

A inspeção da Agência foi realizada por uma equipe de 19 técnicos das áreas de controle de infecção hospitalar, infra-estrutura de serviços de saúde e hemoterapia, entre os dias 18 de fevereiro e 19 de março. Sessenta e cinco itens com problemas que abrangem desde a falta de equipamentos adequados até limitações do corpo funcional foram levantados pelos fiscais, que indicaram ações corretivas com prazos pré-fixados de 20, 60 e 120 dias para serem adotadas, de acordo com o risco sanitário de cada uma delas.

Finalizando os dois primeiros prazos para a adoção das ações, e considerando-se o baixíssimo índice de resolução dos problemas, a Anvisa resolveu indicar a intervenção federal no Hospital de base de Brasília.

Para que não paire dúvida sobre a gravidade da situação, elenco aqui algumas das irregularidades apontadas:

- falta de esterilização de material hospitalar;

- quadro de pessoal insuficiente para desempenho adequado das funções;

- falta de manutenção na central de gases medicinais;

- falta de equipamento de proteção individual para funcionários; ausência de controle do prazo de validade dos medicamentos usados nos pacientes (havia medicamentos vencidos);

- acondicionamento inadequado dos resíduos hospitalares; risco de incêndio na unidade de internação para cirurgia cardíaca;

- falta de manutenção dos elevadores.

Sabemos que um dos agravantes geradores do atual quadro foi o desmantelamento do sistema de saúde preventiva, com ênfase para a medicina curativa, que, como sabemos, é menos eficaz e eficiente.

É necessário que todos os homens públicos deste País estejam em sintonia com o momento em que vivemos, entendendo que é preciso reconstruir o Brasil, promovendo justiça social. Não podemos mais conviver com a corrupção e o mau uso do dinheiro público, já tão escasso para atender à nossa população pobre, vítima da concentração de renda que gera a fome e adoece nosso povo.

Como morador da periferia de Brasília, usuário do sistema público de saúde, e pelo compromisso que tenho com a população pobre de Ceilândia, cidade onde resido, e com os demais usuários desse sistema, moradores de diversas cidades, solicito às autoridades responsáveis que exijam a imediata solução para essa situação. Presto, ainda, minha solidariedade às milhares de vítimas anônimas atingidas por essa verdadeira calamidade.

São essas as considerações que faço, neste momento, pedindo providências urgentes pela gravidade dos fatos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.