O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabem que não é de hoje que a revista IstoÉ procura atacar-me, e de modo injusto. Um dia, desta própria tribuna, direi os motivos, que são graves. Mas hoje desejo apenas dizer que o Juiz Casem Mazloum, célebre em São Paulo por decisões que esta Casa bem conhece, que nem sempre recebe a credibilidade da imprensa brasileira, achou por bem julgar uma difamação e uma calúnia de redatores da IstoÉ contra mim.

Quem lê a sentença fica escandalizado como isso pode acontecer, razão por que hoje já está entrando no Tribunal Regional Federal a apelação do Advogado Luiz Vicente Cernichiaro. Mas é triste. É pena que eu não possa ler a sentença oferecida, numa demonstração de que ninguém quer tolher a liberdade de imprensa. Mas não há dúvida de que algo importante tem que ser feito nesse setor para que a calúnia, a infâmia e a difamação não fiquem impunes, como infelizmente ocorre em todo o Brasil.

Quem quiser ir à Justiça, evidentemente, dificilmente vence a causa. Mas insisto sempre. Vou apelar e vou ganhar, a não ser que não haja justiça no Brasil.

Esse é o primeiro ponto que quero tratar nesta sessão.

O segundo ponto diz respeito ao Governo Federal. Sou um homem que proclamo que as qualidades do Presidente Lula, sobretudo as humanas, são valiosas. Do pouco que o conheço, mas conheço razoavelmente bem, posso dizer que se trata de um homem bom. Entretanto, muitos líderes do PT traçaram um programa ruim para o Brasil e para ele. Embora outros Líderes do PT tenham tido muito bom-senso em colocar a situação dos sem-terra. Mas estamos chegando a um ponto da maior gravidade. Com minha experiência, chamo a atenção dos Srs. Senadores, porque a guerrilha urbana está se casando com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ambos se unindo, o que levará a economia do País a uma situação dificílima.

Portanto, não estou aqui para reclamar, mas para chamar a atenção do Presidente da República. Sei que ele quer acertar. Sei que há companheiros seus que querem acertar, mas há também uma parte que deseja que quanto pior, melhor, o que não vai ser bom para o Brasil.

De modo que penso ser essa uma situação grave, gravíssima, e o Senado Federal não pode ficar silencioso quanto a isso. Não é para impedir a reforma agrária; ela é necessária e deve ser feita, mas não pode ser feita como está sendo porque criará uma situação dificílima para o progresso do País.

O caso célebre do boné é um outro. Se o Presidente Lula estivesse num acampamento do MST, evidentemente se poderia tolerar o célebre boné, mas no Palácio do Planalto não. O Presidente José Sarney, que é aliado do Presidente Lula, sempre lutou com decência e muita correção pela liturgia do cargo, e a liturgia do cargo não permite procedimentos dessa ordem. Se assim continuar, dificilmente haverá a própria hierarquia nas autoridades.

Não faço um discurso de críticas, não tenho interesse em criar dificuldades para o Presidente da República, mas penso que é meu dever sugerir aos Líderes do Governo nesta Casa que conversem com Sua Excelência com toda a intimidade e tenham uma palavra de sensatez. Dois ou três ministros tiveram-na e dois não.

Faço este apelo ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e, principalmente, aos Líderes do Partido dos Trabalhadores, que têm responsabilidade para com o Governo e que, evidentemente, têm obrigação de chamar a atenção do Presidente, dentro dos princípios de normalidade e de educação e, sobretudo, de coragem, a fim de fazer com que o País não caminhe por esses rumos, que são totalmente errados e que não podem, de modo nenhum, ajudar no progresso do País. A situação econômica do Brasil é difícil e será cada vez mais difícil, à medida que fatos como esse que ocorreu venham a se repetir.

É um dever de todos nós, Governo e Oposição, encontrarmos caminhos para uma reforma agrária decente, mas não uma que venha a perturbar a vida do País, tornando-o até mesmo ingovernável.

Portanto, Sr. Presidente, quero, nesse período, sem ultrapassar o meu tempo, pedir a V. Exª que leve ao conhecimento do Presidente da República, do Chefe da Casa Civil e dos Líderes nesta Casa, em particular, dos Líderes Tião Viana e Aloizio Mercadante, cujas posições sensatas merecem até que eu diga que estão num bom caminho, para que, unidos, façam um trabalho no sentido de que a reforma agrária seja feita o mais rápido possível, mas não um trabalho que vá destruir a economia brasileira.

Muito obrigado.