O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de fazer minhas ponderações, quero usar da tribuna para homenagear uma cidade em Santa Catarina que tem grande importância para a economia do Estado, principalmente no que diz respeito à área agrícola. Refiro-me ao Município de Treviso.

O Município de Treviso completa, no dia de hoje, apenas oito anos de fundação. Trata-se de uma cidade com povo humilde e trabalhador. Sua economia é voltada para a agricultura. A principal atividade é a produção de fumo, destacando-se ainda a de milho, banana, feijão e batata. Fica, portanto, minha homenagem ao querido Município de Treviso por sua importância para a agricultura de Santa Catarina. Parabéns ao povo de Treviso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria não fazer uma denúncia, mas manifestar uma preocupação muito grande com a forma com que o Governo Federal está atuando na nomeação de cargos de confiança em empresas públicas.

Um terrorismo está sendo implantando nas instituições financeiras. Foram trocados ou demitidos 18 superintendentes da Caixa Econômica Federal, sem critérios, apenas para atender ao desejo dos sindicatos, com indicações politiqueiras, ignorando os interesses da empresa, que visa unicamente o interesse da população brasileira.

Os funcionários não foram nem estão sendo trocados por motivos técnicos ou por terem cometido algum ato ilícito, mas por raiva, por perseguições e para atender interesses pessoais. Os funcionários que foram e os que ainda estão sendo perseguidos perderam o cargo antes de uma conversa prévia.

Esses funcionários foram treinados, preparados para a função pela Fundação Getúlio Vargas e estavam aptos para o exercício dos cargos que ocupam ou que ocupavam. Vários desses funcionários de grande experiência, considerados os melhores profissionais do quadro, em virtude de um simples telefonema, viraram escriturários, com todo respeito aos escriturários da Caixa. Isso não está acontecendo apenas na Caixa Econômica, mas em diversas outras instituições. Esse tipo de procedimento contraria o discurso anterior do PT, que era contrário a perseguições e terrorismo e valorizava os profissionais capacitados e preparados. Hoje, num simples “canetaço”, sem, ao menos, comunicar, está demitindo pessoas que sequer têm vinculo político, mas apenas vínculo com a instituição onde trabalham, principalmente, a Caixa Econômica Federal. Lamentamos profundamente que isso esteja ocorrendo num Governo que se dizia democrático, um Governo de ação aberta, um Governo que respeitava os princípios, a ética e, acima de tudo, os funcionários públicos.

Quero ler aqui apenas dois títulos: um, do Jornal do Brasil e, outro, da Folha de S.Paulo. Tenho admiração pela Ministra Dilma Rousseff e a considero uma das mais preparadas. Porém, tenho dito aqui que o Governo está batendo cabeça: um diz uma coisa, outro diz outra; ou até pior: uma hora, um Ministro diz uma coisa e, no outro dia, diz outra; ou pior ainda: o Presidente diz uma coisa e, no outro dia, diz que não disse, que não era bem aquilo.

Há alguns anos, o PT trabalhava de forma dura, coesa, usava politicamente um discurso contra o seguro-apagão em todos os Municípios, em todos os Estados, em programa de televisão, nas propagandas de campanha política. O PT era duro, muito duro contra o seguro-apagão.

Agora vemos o PT no Governo, e nós achamos que tudo que se falava passaria para a prática, sairia do papel, sairia do discurso e iria realmente para a ação. Mas, infelizmente, assim como a CPMF, que era duramente criticada pelo PT e hoje passou a ser mais um imposto fixo, agora leio no Jornal do Brasil, meu Líder Efraim Morais, que a Ministra Dilma Rousseff quer o seguro-apagão também como mais um imposto permanente. E já tínhamos falado, na Comissão e no Plenário, que o sul do País, que fugia desse quadro, dessa pena, dessa multa, que fugia desse seguro, agora está sujeito - e não apenas o resto do País - a ter o seguro-apagão como mais um tributo, podemos dizer.

Se isso realmente ocorrer será o fim, realmente, da palavra, dos compromissos. Porque dizer uma coisa na rua para arrebanhar votos, levantar eleições, criar uma expectativa com a população e, depois, estando no Governo, rasgar totalmente o discurso, lamentamos.

Sr. Presidente, há alguns dias, ouvimos dizer que seria reduzido o preço do combustível, mas estamos vendo na Folha de S.Paulo que será aumentado. Mas, oras! Dizem uma coisa hoje e amanhã dizem outra? Coloca-se a responsabilidade em greves em outros países. No entanto, quando isso ocorria no Governo Fernando Henrique Cardoso, diziam que faltava vontade política. Agora deparamos com verdadeiras aberrações.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo a palavra ao nosso Líder, Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador, parabenizo V. Exª por seu pronunciamento. Parece que está ocorrendo um verdadeiro apagão na mente dos nossos Ministros, principalmente no caso da Ministra em relação ao que se está tornando taxa, quer se instituir um imposto definitivo do apagão. Da mesma forma que estão tentando fazer com a CPMF, vão fazer com o seguro-apagão. Mas há um outro detalhe: a questão do combustível. A Ministra disse que iria reduzir o preço do combustível, mas no dia seguinte a notícia foi desmentida. Não haverá redução de preço, mas sim aumento, por conta de uma greve na Nigéria Os jornais são bem claros em dizer que se poderia baixar o preço da gasolina em até 14%. V. Exª deve ter lido nos jornais hoje que há outra exigência do BID para o empréstimo de 8 milhões de dólares. Primeiro, o abatimento que a classe média faz com educação e saúde será retirado do Imposto de Renda; segundo, o ensino universitário será pago. Essas exigências começam a ser discutidas pelo Governo. Há, portanto, preocupação hoje da classe média, do País, de todos aqueles que já pagam impostos demais, e a tendência ainda é de aumento da carga tributária. É preciso um debate, é preciso que se discuta o que o Governo deseja sem antes consultar o Congresso Nacional, sem conversar com aqueles que pagam impostos exorbitantes. Eu parabenizo V. Exª, na certeza de que estaremos vigilantes para evitar que esses absurdos ocorram no Governo do Sr. Lula.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - É lamentável que tenhamos de usar a tribuna para justamente tentar refrescar a memória do Governo, buscando os seus compromissos assumidos em campanha. Agora, definitivamente, ele rasga todos os discursos. Nós estamos aqui justamente para cobrar aquilo que foi vendido à população que o elegeu. Nós precisamos defender o interesse da maioria. No entanto, muito rapidamente, em seis meses - já passam seis meses de Governo -, nada se fez. Rasgam-se compromissos assumidos com a classe trabalhadora, com os funcionários públicos e com a sociedade brasileira, principalmente, na questão da redução de impostos.

O Senador Antonio Carlos Magalhães falou na questão do boné. Tantas outras autoridades, bem como jornalistas, também falaram de o Presidente haver assumido a bandeira, ou o boné, dos sem-terra. Lembra-me o Senador Eduardo Siqueira Campos que, no ano passado, parece-me, o Presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais semTerra, João Pedro Stédile, em visita a Fernando Henrique Cardoso, pediu que Sua Excelência abrisse a bandeira do Movimento, e Fernando Henrique Cardoso, educadamente, disse que, no Palácio, somente abria uma bandeira: a Bandeira Nacional, e quando o Presidente determinasse.

Então, há uma diferença muito grande entre pessoas equilibradas e que sabem que poderão criar um problema político, em relação a autoridades que tomam posição, já demonstrando a sua vocação e o seu instinto, tendo em vista até os seus compromissos assumidos no passado.

Mas, permitam-me V. Exªs fazer uma leitura e alguns comentários em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH:

            O Brasil sobre quatro posições no IDH

           O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - é um indicador síntese do grau de desenvolvimento social da população, com grande aceitação internacional, por ser o único que permite comparações entre os países. O IDH varia de zero a um e considera três dimensões básicas: a renda, a longevidade e a educação.

           Para o índice de escolaridade, são medidas a taxa bruta de matrícula e a taxa de alfabetização de pessoas com mais de 15 anos. Para medir a longevidade, é considerada a esperança de vida ao nascer. Para medição de renda, é usado o PIB per capita.

           Desde o início da divulgação do IDH, em 1975, o Brasil subiu 16 posições, passando de um índice de 0,63 para 0,77. Somente no último ano de 2002 para 2003, no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil subiu quatro posições, passando da septagésima terceira posição para a sexagésima nona posição.

           Essa posição favorável do Brasil, em um ano em que vários países apresentaram resultados negativos, só foi possível graças às políticas sociais implementadas durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apenas para citar alguns exemplos, a taxa de matrícula no Brasil, que era de 87% no início da década de 90, aumentou para 97% em 2000, ou seja, quase 100% das crianças brasileiras, de 7 a 14 anos, têm sua vaga garantida em escolas públicas. A taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais, que era de quase 20% no início da década, caiu para 13% em 2000. O atendimento escolar das crianças do quinto de renda mais baixo da população aumentou de 75% para 94%.

A redução da mortalidade infantil foi outro item que apresentou resultados significativamente mais favoráveis: em 1990, de mil crianças nascidas vivas, 60 morriam antes de completar um ano. Em 2001, esse número caiu para 36.

O Brasil foi um dos poucos países que adotou o IDH como indicador para nortear as suas políticas públicas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, durante os últimos três anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu que o uso dos recursos públicos devia atender prioritariamente às áreas geográficas com menor desenvolvimento humano.

Ressalto também que, no Brasil, o número de matrículas nas escolas aumentou muito em relação aos outros anos, o que ocasionava prejuízos enormes para a sociedade brasileira. No período de 1990 a 2000, o percentual de matrículas passou de 87% para 97%.

Outro exemplo foi a implementação do Projeto Alvorada, que adotou, de forma prioritária, políticas voltadas para a educação, saúde e geração de renda naqueles Municípios onde o IDH era mais baixo.

Lamentavelmente, essa prática foi abandonada pelo Governo do Presidente Lula, que, segundo as palavras do Frei Betto, optou por adotar critérios menos técnicos e mais eleitoreiros.

O uso do IDH na LDO para 2004 só foi possível graças à intervenção da Senadora Lúcia Vânia, do PSDB, que fez uma emenda propondo o restabelecimento desse critério. Finalmente, para concluir, digo que o Brasil não apenas melhorou o seu Índice de Desenvolvimento Humano como também tem cumprido, de forma favorável, outras metas de desenvolvimento do milênio, que devem ser cumpridas até o ano de 2014. Exemplo disso é a evolução da taxa de matrícula, que deve atingir 100% - hoje, já atende 97%.

O Brasil já cumpriu a meta de igualdade entre os sexos em todos os níveis de ensino. O número de mulheres matriculadas já supera o dos homens. O percentual de domicílios com acesso a água potável no Brasil já é de 87%.

Finalizo dizendo que torço profundamente para que o Governo do Presidente Lula encontre o rumo da sua política social, até então bastante confusa, e não ignore a “herança bendita” do Governo Fernando Henrique Cardoso. Os dados estão aí para comprovar que o rumo estava certo, e não podemos abandoná-lo.

Sr. Presidente, abordei esse tema para mostrar ao Brasil e ao Governo que não se deve mudar o que deu certo e que poderia continuar dando certo, caso fosse dado continuidade aos projetos reconhecidos hoje no Brasil e no mundo.

Falamos, outras vezes, que o Governo Federal tem-se beneficiado de prêmios, até com recursos, em virtude das conquistas sociais que o País alcançou nos últimos tempos, tanto na educação como no investimento com a criança, com a família, com a saúde e também com a geração de emprego. No início, o Governo Fernando Henrique Cardoso enfrentou alguns problemas em razão da enorme inflação, mas conseguiu colocar o País nos eixos, no rumo. Porém, de repente, querem apagar e esquecer tudo, sem dar continuidade aos projetos, reconhecidos no mundo inteiro, que elevaram o nível social do Brasil.

Hoje, ao abrir os jornais, verifica-se que, para concurso de gari, existem de 15 a 17 mil pessoas inscritas nas filas. O Governo afirmou, nas campanhas eleitorais, que criaria 10 milhões de empregos, demonstrou, por meio de gráficos, que isso era possível com os recursos existentes e que seria implementado já no primeiro dia de gestão. Também disse que o Brasil sentiria a nova forma de governar e que as pequenas, médias, grandes e microempresas produziriam e exportariam mais, gerando mais empregos.

Lamentavelmente, atualmente, outras 700 mil pessoas estão desempregadas. O Governo tem uma dívida 10,7 milhões de empregos, o que traz desconforto e desesperança para o povo brasileiro.

Querido amigo, Presidente Romeu Tuma, muitos estudantes estão telefonando para Deputados e Senadores pedindo bolsas de estudo ou até mesmo ajuda para pagar mensalidades escolares. Não têm mais como pagar, porque perderam o emprego e não têm novas oportunidades. Procuram os Parlamentares e os órgãos públicos para conseguir recursos ou uma bolsa de estudo. Lamentavelmente, muitos abandonam os estudos por não ter emprego, nem dinheiro. Infelizmente, o Governo fica apenas no “bla-bla-blá”, jogando a culpa no Governo anterior pela herança deixada. Já faz seis meses - não um, dois ou três meses, mas meio ano - que governam e, na verdade, não vimos uma ação concreta, positiva, firme, que realmente venha a gerar uma esperança de que todos tenham, futuramente, seus empregos.

Para finalizar, Sr. Presidente, o pagamento de R$100,00 ou R$200,00 a empresas, para favorecer a geração do primeiro emprego, não é o caminho, porque apenas 200 mil pessoas serão beneficiadas. Se dividirmos esse número por cerca de 5,5 mil Municípios no Brasil, teremos no máximo em torno de 20 empregos por cidade. Isso não é solução. Só São Paulo já ultrapassa dois milhões de desempregados. Imagine o Norte, o Nordeste, regiões que estão à procura de oportunidades. Esperamos que haja uma posição firme, concreta, segura. Gera-se emprego fortalecendo as médias, pequenas, grandes e microempresas, fortalecendo a produção, para que o Brasil realmente dê trabalho, e não migalhas de R$50,00, para matar a fome. Precisamos é de trabalho. Como já disse: o povo quer trabalho, quer ganhar dinheiro com seu suor; não quer apenas esmola, como está sendo prometido, e, mesmo assim, não está acontecendo.

Muito obrigado.