O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tentarei ser bem rápido, porque sei que há outros inscritos que precisam se manifestar.

Eu não poderia deixar passar em branco a ocorrência havida ontem em São Paulo. Ousadamente, criminosos tentaram resgatar dois presos de alta periculosidade no Presídio Adriano Marrey, em São Paulo. Havia um antecedente: cerca de um ano atrás, da mesma forma, um helicóptero resgatou um preso sem sofrer nenhuma reação dos policiais que se encontram nas muralhas.

Recentemente, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, resolveu criar o Corpo de Guardas de Muralha e substituiu, depois de preparados esses jovens, a Polícia Militar, que fazia a guarda de presídios e foi devolvida à atividade de polícia ostensiva, que é a estabelecida pela Constituição como missão da Polícia Militar. E, praticamente em todos os presídios, em razão da primeira ação criminosa com uso de helicóptero, foram colocados fios de aço para impedir o pouso em seus pátios. Mas quem fez a tentativa frustrada de fuga foi um membro do PCC, não o PCC propriamente dito - Primeiro Comando da Capital -, pois essa organização criminosa, depois de um trabalho eficiente da Secretaria de Segurança Pública, por meio de seus policiais, foi desbaratada e teve diminuída, em grande parte, a sua possibilidade de ação coordenada.

No ano passado, antes da desmontagem do PCC, seus integrantes conseguiram realizar uma ação criminosa de levante em mais de 20 presídios, na mesma hora e ao mesmo tempo, comandados por um de seus líderes por intermédio de celulares e outros meios de comunicação que possuíam em seus xadrezes.

Contudo, existe algo bastante amargo a lamentar no episódio de ontem: o piloto foi seqüestrado em vôo. Infelizmente, as empresas não verificam os que locam um helicóptero. Não haviam buscado os antecedentes nem outro meio de identificação mais preciso, como a filmagem dos que estavam alugando o helicóptero. Uma das mulheres da quadrilha saiu do aeroporto e pousou num prédio na Av. Faria Lima, próximo à Av. Paulista. Era o prédio da Dacon, que é usado por empresários. Estranhamente, os dois marginais tiveram acesso a esse local de pouso de helicópteros, subiram e tomaram o destino que queriam com armas pesadas, levando o piloto a um pouso arriscado na plataforma do presídio, em razão de não poder pousá-lo no pátio. O marginal, numa “visita íntima”, arrombou a porta que dava para uma sala de aula e, com uma “teresa” - corda feita de lençóis -, conseguiu acesso à essa plataforma. Ele e outro bandido - dois marginais, ladrões, seqüestradores, que praticaram latrocínio e todo tipo de crime e que foram condenados a aproximadamente 20 anos de prisão - foram ao helicóptero, que desceu com alguém atirando nos guardas do presídio. Portanto, não era um seqüestro. Sei que é triste e profundamente amargo que o piloto - um seqüestrado e não participante da quadrilha - tenha sido vítima de tiros que colocaram sua vida em risco. E, com justa razão, o Presidente da Associação dos Pilotos protesta, pois queria que se tratasse como se fosse um seqüestro.

Os marginais usaram armas pesadas, posteriormente identificadas, e chegaram atirando nos guardas de muralha. Há uma ordem do Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, de que qualquer aeronave que se aproxime do presídio numa tentativa de resgate deve ser recebida a tiros. E não é possível mudar essa lei, senão os marginais matarão os guardas de presídio e os de muralha e tranqüilamente resgatarão, a todo tempo, os bandidos mais perigosos que fazem parte de suas quadrilhas.

Consta do art. 3º de um projeto apresentado pelo Presidente José Sarney: “Considera-se vítima, para os efeitos desta lei, a pessoa que suporta, direta ou indiretamente, os efeitos da ação criminosa consumada ou tentada, vindo a sofrer danos físicos, psicológicos, morais ou patrimoniais ou quaisquer outras violações de seus direitos fundamentais”. Está inserido perfeitamente nessa descrição de vítima o piloto do helicóptero. Essa lei, em bom tempo, visa proteger as vítimas.

Ontem, o Dr. Bittencourt, do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), esclareceu que continuam investigando o crime. Deve haver outros envolvidos nessa ação, evitada, graças a Deus, pela pronta ação dos guardas, que estavam preparados. O Dr. Furukawa foi muito claro ao dizer que os guardas de muralha não usam armas como perfumes, mas prontas para atirar em qualquer marginal que tente ingressar ou fugir do presídio. Quando ocorre uma fuga, a autoridade policial fica desmoralizada. Portanto, a ação da polícia foi legítima, e é claro que deve ser dada toda assistência ao piloto.

Apelamos às empresas locadoras de aeronaves que não loquem helicópteros para qualquer pessoa, mas exijam sua identificação e busquem saber qual é o objetivo do vôo. A mulher disse simplesmente que faria um passeio turístico para conhecer a cidade de São Paulo. É estranho. Ela desceu no heliporto, pegou dois marginais fortemente armados e sujeitou o piloto a uma ação que pôs em risco sua própria vida.

Muito obrigado pela tolerância.