O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem ponderado sobre a importância de nos debruçarmos sobre os entendimentos que o Brasil está realizando para fortalecer o Mercosul, a integração dos países da América do Sul, e para acompanharmos de perto tudo aquilo que se refere à proposta da Área de Livre Comércio das Américas. Inclusive acordamos, na nossa última reunião, que em agosto iremos iniciar uma seqüência de reuniões para acompanhar isso de perto. A primeira reunião destinar-se-á, obviamente, a ouvir o Ministro Celso Amorim sobre as negociações do Mercosul e da Alca.

Há duas semanas, quando o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve nos Estados Unidos da América e assinou uma declaração, junto com o Presidente George Bush, dos Estados Unidos, foram muitos aqueles que demandaram esclarecimentos sobre quais foram os entendimentos relativamente à formação ou não da Alca a partir de 2005. Dessa forma, nós Senadores consideramos da maior importância a vinda do Ministro Celso Amorim ao Senado, à Comissão de Relações Exteriores, para nos esclarecer a respeito.

Mas, no dia de hoje, na Folha de S.Paulo, o Ministro Celso Amorim, publicou um artigo intitulado “A Alca Possível”, que considero da mais alta qualidade, primoroso. Será da maior importância que S. Exª nos possa esclarecer cada um dos pontos levantados nesse artigo, que gostaria de ler, para bem registrar e comentar as observações do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim:

Ao assumir o comando da Nação, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as negociações comerciais são hoje de importância vital para o Brasil. Além de um esforço interno, de aumento da competitividade dos nossos produtos e de diversificação da nossa pauta exportadora, deixou claro que não poderíamos prescindir do combate, no plano internacional, pela abertura de novos mercados e por regras mais justas, respeitado o direito soberano do povo brasileiro de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento.

Nesse espírito, o Governo Lula tem procurado reforçar o Mercosul, promover a integração da América do Sul, explorar novas parcerias comerciais, sobretudo com os grandes países em desenvolvimento, e participar ativamente dos exercícios negociadores em curso na OMC, no processo da Alca e entre o Mercosul e a União Européia.

No que se refere à Alca, deparamos com um contexto negociador complexo do ponto de vista dos interesses brasileiros, sujeito a um calendário que nos deixava escassa margem para uma eventual correção de rumos, Tal como vinha-se desenvolvendo nas negociações, o projeto da Alca ia muito além do que denota a expressão “livre comércio” em sentido estrito. Com efeito, as propostas em discussão incluíam aspectos normativos para serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual, que incidem diretamente sobre a capacidade reguladora dos países.

Por outro lado, não pareciam encorajadoras as perspectivas de obtenção de livre acesso ao maior mercado do hemisfério para os produtos em que detemos vantagens comparativas (sobretudo, mas não apenas, agrícolas). Excluíram-se das negociações aspectos de importância prioritária para o Brasil, como os subsídios agrícolas e as medidas antidumping. As discussões sobre acesso a mercados haviam sido, de fato, fragmentadas, de modo que, ao Mercosul, fora reservado tratamento menos favorável, com prazos de aberturas mais longos do que os oferecidos a outros países do continente.

Deve-se lembrar, porém, que já dispomos de canais negociadores para levar adiante uma agenda de integração com os países latino-americanos, no âmbito da Aladi, Associação Latino-Americana de Integração, em especial os da América do Sul. Essas tratativas beneficiam-se da cobertura jurídica da chamada cláusula de habilitação da OMC, que autoriza a troca de preferências comerciais entre países em desenvolvimento. Assim, o maior interesse em negociarmos uma Alca reside na expectativa de acesso ao mercado norte-americano, o qual, por sua dimensão e dinamismo, não pode ser ignorado. Trata-se, pois, de encontrar o equilíbrio adequado entre nossos objetivos, para assim dizer, “ofensivos”, vistos a partir de uma perspectiva, a um só tempo, combativa e realista, e da necessidade de não comprometer nossa capacidade de desenhar e executar políticas de desenvolvimento social, ambiental, tecnológico etc.

Após um processo de reflexão no Governo, que não deixou de envolver debates com o Legislativo e a sociedade civil, o Presidente Lula aprovou as linhas mestras do posicionamento sobre a Alca. De forma sucinta, essa posição, obviamente sempre sujeita a alguns ajustes no processo de negociação, pode ser descrita da seguinte forma: 1) a substância dos temas de acesso a mercados em bens e, de forma limitada, em serviços e investimentos seria tratada em uma negociação 4+1, entre o Mercosul e os EUA; 2) o processo Alca propriamente dito se focalizaria em alguns elementos básicos, tais como solução de controvérsias, tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, fundos de compensação, regras fitossanitárias e facilitação de comércio; 3) os temas mais sensíveis e que representariam obrigações novas para o Brasil, como a parte normativa de propriedade intelectual, serviços, investimentos e compras governamentais, seriam transferidos para a OMC, a exemplo do que advogam os EUA em relação aos temas que lhes são mais sensíveis, como subsídios agrícolas e regras antidumping.

Esse enfoque redimensionado em “três trilhos” foi objeto de estreitas consultas com nossos sócios do Mercosul e foi exposto aos nossos parceiros norte-americanos. Foi também debatido na reunião miniministerial de “Wye Plantation”, em maio passado, e será apresentado nesta semana em El Salvador, por ocasião da 14ª Reunião do Comitê de Negociações Comerciais da Alca.

Representará a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e o Senado Federal nessa reunião, por designação do Presidente José Sarney, o Senador João Capiberibe. Ressalto que será propósito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional acompanhar e participar ativamente dessas reuniões, e cada Senador que delas faça parte fará relato do ocorrido, pois é nosso desejo conhecer os esforços do Itamaraty nessas negociações.

Diz ainda Celso Amorim:

A visão brasileira foi também levada pelo presidente Lula à recente reunião de cúpula com os presidentes da Comunidade Andina, na Colômbia. O debate substantivo sobre a Alca, que se seguiu à exposição do presidente, contribuiu para um início de coordenação entre as posturas negociadoras dos países da América do Sul. Ainda que reconheçamos que há diferenças importantes entre o Mercosul e os países da Comunidade Andina, o diálogo entre nós é fundamental não só para as negociações da Alca, mas para a própria integração sul-americana, nossa principal prioridade.

Assim, em vez de nos prendermos a concepções irrealistas de uma Área de Livre Comércio das Américas, em torno das quais o consenso se afigura inatingível, preferimos nos concentrar na “Alca possível”, que concilie da maneira mais produtiva os objetivos necessariamente diferenciados dos 34 países participantes. Foi a partir desse enfoque consistente e realista que a declaração conjunta na reunião dos presidentes Lula e Bush em Washington expressou o entendimento de que os dois países cooperarão pela conclusão exitosa das negociações nos prazos previamente acordados.

São 34 os países participantes, mas gostaria de registrar que, em breve, teremos 35, pois realizaremos esforços - destacadamente o Brasil -, junto aos Estados Unidos, para que também Cuba esteja entre os que integrarão à Alca.

Dando prosseguimento ao artigo de Celso Amorim:

Mas prazos, como temos dito repetidamente, não podem prevalecer sobre conteúdo. E “negociações exitosas”, no caso do Brasil, significam preservar espaço para decidir de forma autônoma nossas políticas socioambientais, tecnológicas e industriais e obter melhores condições de acesso para os setores em que mais somos competitivos - e que enfrentam as mais elevadas barreiras protecionistas. O governo do Presidente Lula não aderirá a acordos que forem incompatíveis com os interesses brasileiros, mas explorará, soberanamente, todas as alternativas para a promoção de nosso comércio e a aceleração de nosso desenvolvimento.

Cumprimento o Ministro Celso Amorim pela clara exposição do seu ponto de vista. Aproveito para reiterar o convite a S. Exª para que, em agosto, compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para aprofundar o tema.

Também agradeço aos Líderes Tião Viana e Aloizio Mercadante pelo empenho para que seja examinado, durante a convocação extraordinária, o Projeto de Lei nº 189, de 2003, que define os objetivos, métodos e modalidades da participação do Governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais referentes ao mandato negociador. O projeto se encontra em tramitação na Comissão do Mercosul. Em seguida, virá para o Senado e, depois, voltará à Câmara dos Deputados. Essa proposição concederá legitimidade às negociações do Governo brasileiro, como ocorre quanto aos episódios citados pelo Ministro Celso Amorim em seu artigo.

Gostaria de informar o adiamento da audiência que teríamos ontem, eu e a Senadora Iris de Araújo, com a Embaixadora dos Estados Unidos, Donna Hrinak, para amanhã às 14 horas e 30 minutos. Na ocasião, levaremos a preocupação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com um jovem brasileiro de 23 anos que, instado por organizações cujo lema é “venha fazer a América atravessando a fronteira americana pelo México”, foi conduzido por “coiotes” a matagais, onde ficou sem alimentação e sem água por três a cinco dias. Ao chegar à fronteira, quase sem força e 17 quilos a menos, atravessou o rio a nado. Já do outro lado, foi abordado por policial americano e contou-lhe que era brasileiro, de Goiânia.

Os pais do jovem Geraldo Augusto, que se encontra detido desde meados de maio, solicitaram-nos ajuda. E o Senado Federal, em caráter humanitário, levará a solicitação à Embaixadora Donna Hrinak, a fim de que S. Exª possa ajudar na resolução do problema.

Esse drama humano, em verdade, tem relação com a finalidade de o Governo americano formar a Área de Livre Comércio das Américas. Se formos efetivamente integrar as nações do Alasca à Patagônia, teremos de pensar não apenas na livre movimentação do capital, dos bens e serviços através das fronteiras, com a possibilidade da participação de empresas de Teresina, lá do Piauí, em licitações em Brasília, em igualdade de condições com qualquer pequena ou média empresa brasileira, mas também na liberdade de movimentação prioritária do ser humano, que deverá ser concedida.

É com esse espírito que dialogaremos com a Embaixadora Donna Hrinak, para que possa haver um melhor entendimento e empenho.

Ainda gostaria de mencionar a interessante entrevista de um professor da Universidade de Harvard, publicada nas páginas amarelas da revista Veja desta semana, sobre o que se passa do Alasca à Patagônia e no mundo inteiro. O professor indiano sugere que, no Iraque, seja instituído um sistema semelhante ao do Alasca - refiro-me ao Fundo Permanente do Alasca.

Conforme registrei, recomendei a Sérgio Vieira de Mello, representante especial da ONU no Iraque, que faça sugestão semelhante às autoridades iraquianas. Minha proposta foi formulada em 26 de maio.

No dia 23 de junho de 2003, o próprio Paul Bremer, administrador norte-americano no Iraque, propôs, no World Economic Forum, fórum econômico mundial realizado na Jordânia, que seja seguida a forma de dividendos do Fundo Permanente do Alasca, proposta semelhante à formulada a Sérgio Vieira de Mello e à do professor Fareed Zakaria, publicada nas páginas amarelas de Veja.

Ao concluir, Sr. Presidente, gostaria de informar que, na próxima semana, eu e o Senador Ney Suassuna estaremos em Israel, a convite do Embaixador daquele País, para participar de um colóquio de parlamentares latino-americanos para estudar a situação do Oriente Médio. Irei com o propósito de que possam lá israelenses e palestinos conviver em paz como fazem, na minha cidade, os árabes e os judeus. Espero poder colaborar.

Gostaria de ir para Israel com esse espírito de melhor entendimento entre israelenses e palestinos e com a consciência tranqüila de ter colaborado para o entendimento na Casa no âmbito do PT. Portanto reitero o apelo aos meus companheiros Senadores para que dialoguem com muita tranqüilidade a respeito desse assunto.

Senador Paulo Paim, faço um apelo aos nossos 14 Senadores. Vamos conversar! Se vamos propor paz aos israelenses e palestinos, se o Presidente Lula é capaz de promover o melhor entendimento entre os Presidentes George Bush e Hugo Chávez, o que efetivamente ocorreu, se Sua Excelência vai a cada uma dessas reuniões de cúpula, inclusive entre israelenses e palestinos, será que aqui, no PT, não vamos conseguir compreensão entre a companheira Heloísa Helena e os três ..?

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, permite-me um aparte antes que termine seu tempo?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Tive todo o cuidado com o tempo e ainda restam sete segundos. Senador Suplicy, estou no plenário aguardando o término do seu pronunciamento, pois gostaria muito de entabular um diálogo, inclusive com a Senadora, na perspectiva real -- acredito -- de que possamos encontrar um bom termo antes mesmo de sua viagem a Israel. Estou aguardando V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou de pronto concluir meu discurso porque quero que a paz seja efetivada no Brasil, no PT e no Oriente Médio.

Muito obrigado.