O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PPS - ES. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, serei o mais breve possível.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer um apelo veemente aos Exmºs. Srs. Ministros do Transporte, Anderson Adauto, e da Previdência, Ricardo Berzoini, para que se restabeleça, o mais rápido possível, a assistência médico-hospitalar aos aposentados e pensionistas do Ministério dos Transportes.

Há cerca de quatro ou cinco meses, aqueles trabalhadores aposentados e viúvas -- um mil só no meu Estado do Espírito Santo e mais de 43 mil em todo o País -- não recebem qualquer assistência médica decorrente do plano de saúde contratado pelo Governo Federal.

Sei, Sr. Presidente, das dificuldades, sobretudo do Ministério dos Transportes, sem dotação orçamentária suficiente para fazer face às despesas médico-hospitalares. É verdade que o contingente de beneficiários cresceu bastante, vez que aquele Ministério “herdou” os servidores, aposentados e pensionistas do extinto DNER. Mas isso não deve implicar exclusão e, conseqüentemente, resultar na morte de milhares de pessoas, em sua grande maioria na terceira idade.

Apesar dos esforços do Ministério dos Transportes, o que se vê até agora são idosos morrendo à míngua. Ex-servidores e pensionistas, que sempre contribuíram para um plano de saúde, hoje se vêem tolhidos em seu direito fundamental de assistência médica. Pessoas que, além de lutar contra males da saúde, lutam contra hospitais e clínicas, via expedientes judiciais, para que permaneçam internados ou possam se submeter a cirurgias urgentes ou, ainda, dar continuidade a tratamentos imprescindíveis. Lutam para sobreviver. E, se sobreviverem, terão de lutar ainda para conseguir os devidos ressarcimentos pelo Ministério.

Estou ciente das dificuldades burocráticas, da insuficiente dotação orçamentária, das negociações dos Ministérios envolvidos, como a que diz respeito à celebração de convênio entre o Ministério dos Transportes e a Fundação Grupo Executivo de Assistência Patronal, ora dependendo de homologação pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.

           Sei da boa vontade e da capacidade dos titulares daquelas Pastas. Mas sei também dos milhares de ex-servidores e pensionistas do Ministério dos Transportes, no Estado do Espírito Santo e em todo o País, que continuam sucumbindo diante da insensibilidade de dirigentes de hospitais e de clínicas que só falam a linguagem dos números e que batem as portas ao sofrimento alheio.

           Espero que os Exmºs Srs. Ministros dos Transportes e da Previdência possam, o mais rapidamente, dar uma solução a esse tão grave problema. E lembro S. Exªs de que, a cada dia, pessoas sofrem e morrem devido à falta de assistência médica a que têm direito.

           Registro aqui meu apelo à vida, especialmente, à vida de cidadãos que dedicaram seus dias de saúde ao Poder Público; que destinaram seus dias de produtividade, mesmo sem perceber remuneração condizente, a servir o próximo, por meio das ações do Ministério dos Transportes. E esses mesmos servidores esperavam, pelo menos, a garantia de assistência médico-hospitalar digna, na reta final de suas vidas. Sempre pagaram impostos e contribuíram tanto para a Previdência quanto para planos de saúde. Não contribuíram para um plano que lhes abreviasse a vida de modo tão mesquinho.

           E aproveito o ensejo, Srªs e Srs. Senadores, para mencionar algumas matérias, veiculadas em jornais, que retratam bem a situação:

Notícia Agora - Rede Gazeta (Espírito Santo), 16 de abril de 2003:

Atendimento suspenso - foi o que aconteceu com a pensionista Maria Nunes Pimentel, 75 anos. Ela estava internada no Hospital Metropolitano há mais de uma semana devido a um problema na vesícula e no pâncreas.

Segundo a família, ela precisa de uma cirurgia, mas recebeu alta dos médicos porque a Unimed Brasília não repassou o pagamento. Por causa disso, o hospital se negou a dar continuidade ao atendimento.

O DIA (Rio de Janeiro), 14 de maio de 2003:

O drama da falta de assistência médica ganhou contornos trágicos no Rio. O aposentado Mário Sampaio Guimarães e seu colega dos Transportes, Boaventura Malafaia Corrêa, portadores de doenças crônicas, sofreram humilhações para receber atendimento, mês passado. Os dois morreram lutando para que o plano de saúde pagasse suas despesas médicas.

            Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.