O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, na abertura dos trabalhos desta tarde no Senado, foi lido o projeto que apresento com relação à proposta de um plebiscito nacional, a ser realizado no próximo ano juntamente com as eleições municipais, a respeito da questão do desarmamento.

Essa questão está sendo o foco principal dessa reunião extraordinária do Congresso em que analisaremos, pelo menos, cinco propostas diferentes relativas à posse e ao porte de armas. Iremos apreciar desde uma proposta do Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, que prevê quase a extinção da posse, do porte e até mesmo da fabricação de armas, ao substitutivo do então Senador Pedro Piva, que englobou as propostas existentes no Senado até há dois anos e produziu o seu substitutivo, segundo o qual o porte é proibido, mas a posse é discutível, ou seja, ela pode ser aceita.

O assunto é tão grave que, hoje à tarde, o Presidente José Sarney apresentou um belíssimo trabalho, que espero seja coroado nesta Casa, relativo - S. Exª deixou isso muito claro - aos direitos das vítimas de ações criminosas. O projeto tem o objetivo de regulamentar o art. 245 da Constituição Federal e cria o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos.

Tenho absoluta convicção de que esse será o mais importante assunto a ser debatido nesta convocação, além, é claro das reformas conduzidas na Câmara dos Deputados neste momento - a reforma da Previdência e a reforma tributária. Enquanto aguardamos o momento de começar a discutir as reformas, o desarmamento do cidadão e da cidadã é o assunto mais importante para nós, no plenário do Senado.

Foi por essa razão, Sr. Presidente, que apresentei a minha proposta do plebiscito. Se discutirmos este assunto nos próximos meses e não chegarmos a um consenso e, mesmo que, debatendo essa questão do armamento, cheguemos a um consenso, ainda assim seria importante que a sociedade fosse ouvida, que todo cidadão tivesse o direito de opinar para sabermos se é justo permitir que alguém carregue uma arma na cintura em qualquer lugar deste País ou se é injusto que um cidadão que mora no interior, num lugar afastado não tenha o direito de possuir arma para defender-se.

É muito comum o plebiscito nos países industrializados - e mais uma vez, vou citar o exemplo americano. Nas últimas eleições para Presidente dos Estados Unidos, em uma única cidade - na época, eu estava no País como observador -, estavam sendo realizados 16 plebiscitos, simultaneamente. Como em nosso processo eleitoral usamos urna eletrônica que permite a votação e a apuração de forma tão rápida, inserir mais uma, duas ou três perguntas numa eleição municipal, em que serão eleitos prefeitos e vereadores, não é absolutamente nenhum problema. Foi por essa razão, Sr. Presidente, que apresentei a proposta do plebiscito que espero seja votada e aprovada no plenário do Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.