O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de sensibilidade das autoridades responsáveis pela gerência da nossa saúde pública não querem enxergar a grave crise que vem afetando o setor da hemodiálise, mais especificamente, a rede de centros e clínicas conveniadas com o SUS, levando-os à falência em virtude dos baixos repasses de valores percentuais que continuam sendo aplicados aos procedimentos patrocinados pelo Sistema Único de Saúde-SUS para o atendimento aos pacientes de doenças renais crônicas.

Sr. Presidente, só nos resta lamentar que esta triste herança do governo que passou, até a presente data, não tenha conseguido sensibilizar o atual governo; que, eleito sob a égide da esperança, parece não querer tomar conhecimento da realidade, considerando-a apenas como mais um problema de caráter meramente secundário.

Essas minhas palavras, Sr. Presidente, que representam a mais pura expressão de angústia de todos aqueles profissionais de tão importante setor da Medicina, que, em cada momento, assumem com determinação, coragem e risco, a nobre responsabilidade de salvar vidas humanas, delegando-me a responsabilidade para, em nome de toda a classe, aqui fazer este apelo ao nobre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de determinar urgentes providências junto ao Ministério da Saúde, para que se dê um basta nesta dramática situação que vem acarretando inevitáveis e persistentes dificuldades para o atendimento dos pacientes providos pelo SUS, colocando-os em risco de perderem suas vidas, como outrora acontecera em lamentável episódio, nos idos dos anos 90, na cidade de Caruaru - Estado de Pernambuco, como já tivemos oportunidade de relembrar nesta tribuna.

Mais, Sr. Presidente, no governo passado, o Ministério da Saúde, de forma paliativa, concedeu por intermédio de Portaria de nº 1.188, de 26 de junho de 2002, uma correção de valores em consultas médicas em 196%, passando de R$2,55 para R$ 7,55, já que o referido valor estava literalmente congelado desde de 1996, bem como, reajuste dos atendimentos de urgência e emergência de R$3,16 para R$8,16 e, ainda, para as consultas com observação do paciente de R$7,47 para R$ 12,47.

No entanto, quanto aos honorários médicos pagos pelo SUS, para atendimento de quatro horas por um paciente em hemodiálise, continuam congelados em valor próximo a R$6,00! Convenhamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa inadmissível remuneração que bem demonstra a falta de sensibilidade evidenciada pelo Governo anterior e lamentável conseqüente acomodação do atual governo, para com o setor e os profissionais desta importante área da saúde, não poderá persistir pois se caracteriza como uma afronta e humilhação, notadamente para aqueles profissionais que labutam cotidianamente com esmero, dedicação e alta qualificação técnica.

São valores, como já disse, inadmissíveis, Sr. Presidente! Preço como este só comparado o serviço de hemodiálise aos serviços de um engraxate para lustrar um par de sapatos em apenas cinco minutos.

O Presidente Lula não pode e não deve concordar com a continuidade deste estado de coisas, daí a nossa presença, nesta tribuna, para levar a manifestação e o repúdio da nossa perplexidade, como forma de protesto de uma categoria de profissionais que luta, no dia a dia, na defesa da vida humana e, diante desta situação, se sentem humilhados e enxovalhados.

A classe médica brasileira, e principalmente os especialistas no ramo da nefrologia, através deste Parlamentar, desejam, com esta manifestação, expressar o seu descontentamento por esse tratamento de forma discriminatória. Mesmo assim, esses profissionais continuam atendendo, não obstante o pagamento vil que sequer garante as suas próprias sobrevivências.

A adequação da tabela de honorários profissionais no setor da hemodiálise é uma providência urgente, até para garantir uma qualidade dos procedimentos médicos aos pacientes do SUS, para que os mesmos não se deteriorem, ou, simplesmente, os nefrologistas sejam compulsoriamente obrigados a abandonar a sua profissão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vejo nisso uma ameaça, mas simplesmente uma colocação realista diante de fatos concretos. A situação está cada vez mais se tornando insustentável!

Continuando, Sr. Presidente, apesar dos múltiplos aumentos de insumos importados, salários de funcionários, tributos, água, luz, telefone, etc., os centros e clínicas de ciálise não receberam absolutamente nenhum acréscimo de percentuais em 2002, quem investiu, quem se sacrificou, quem se qualificou e modernizou-se perdeu, pois hoje se paga financiamento em dólar a R$3,10 ,quando anteriormente era R$1,70.

Quem assumiu compromissos de pagamentos mensais, reajustados pelo câmbio, junto às multinacionais que dispõem de competentes advogados de cobrança para executar nefrologistas e clínicas endividadas, ficou com problemas. A situação tornou-se mais precária.

Como entender tal trabalho? Sr. Presidente, o nefrologista necessita recorrer a bancos oficiais, a financeiras, ou até mesmo a agiotas para obter capital de giro para financiar sua clínica, sob pena de ser tachado de omisso, de irresponsável e de outros qualificativos, ou ter o seu equipamento apreendido por inadimplência, operar no vermelho, colecionar prejuízos e dívidas cada vez maiores.

Citamos como, por exemplo, uma clínica de Porto Alegre - CLINIRIM - devedora de um milhão de reais ao INSS, tendo feito Refis para parcelar seu enorme débito. Ocorre que a Clínica paga 1,2% do seu faturamento bruto ao INSS, de acordo com as regras do Refis, mas sua dívida é corrigida pela taxa Selic de 1,8% ao mês. Assim a dívida não pára de crescer, mesmo com amortização de 1,2% de sua receita bruta mensal.

O exemplo acima ilustra, Sr. Presidente, a situação de quem atrasa o INSS para se financiar sem recorrer a bancos. Já o que busca o banco padece taxas mensais de juros de 5 a 8 % ao mês, que inviabilizam qualquer entidade séria.

E há os que já não têm mais crédito bancário e são financiados pelas multinacionais de equipamentos, também pagando juros extorsivos.

            Finalmente, há os que não vão a bancos, não compram equipamentos a prazo de multinacionais, tendo como parceiros do infortúnio os fornecedores de materiais descartáveis, que são pagos de forma possível, quando o são, até a ocasião em que o crédito lhes é cortado. A falta de materiais campeia, com sorte, por vezes obtidos por empréstimo de uma clínica amiga, mas tudo sob enorme tensão pelo embaraçoso clima criado. Há milhares de vidas a serem preservadas e, também, credores que encaminham para Cartório de Protestos, títulos não pagos em todo o santo dia. Mas será, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma situação compatível com o trabalho de quem se dedica a profissão de salvar vidas humanas? Aceitar essa situação parece-nos masoquismo de quem não tem mais nada a fazer, senão aguardar a morte chegar.

Por outro lado, Sr. Presidente, o nosso apelo sugere as condições para a busca da melhoria e da qualidade do tratamento dispensado pacientes renais crônicos e a sobrevivência dos Centros de Diálise que prestam serviços ao SUS.

O que nos preocupa, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como Membro deste Parlamento, é o processo de exclusão social e de abandono em que estão os pacientes renais crônicos, à proporção em que ocorre um significativo aumento dos insumos usados em diálise, dos tributos e dos custos ocasionados pelos atrasos permanentes com folhas salariais, sem que se processe a necessária recomposição de valores em tabelas por parte do Ministério da Saúde para encontrar a solução adequada a esse grave problema.

O que nos preocupa é que grande parte dos equipamentos, peças de reposição, dialisadores, linhas de medicamentos usados em diálise são importados, cotados em dólar, tendo sido vítimas de substancial majoração com a recente desvalorização do real frente ao dólar. Outros custos do tratamento também vêm sofreando majoração, gerando uma situação insustentável. Em Brasília, duas Unidades situadas em hospitais públicos (Hospital Regional de Sobradinho e Hospital Regional de Taguatinga) estiveram na iminência de cerrar suas portas por falta de condições materiais para continuar o atendimento. São várias as cidades brasileiras, Sr. Presidente, que vêm noticiando essa situação caótica do verdadeiro estado de insolvência das clínicas especializadas em hemodiálise, em especial aquelas conveniadas com o SUS.

A persistir esse estado de coisas, certamente ocorrerão tragédias. Um contingente considerável de profissionais labutam nos 550 centros de diálise, desde médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, atendentes, pessoal administrativo, limpeza, manutenção e segurança, todos testemunham a exaustão financeira das suas unidades, e a concretização de uma tragédia tantas vezes proclamada, mas que agora está prestes a acontecer: o encerramento das unidades de diálise causadas por insolvência financeira, ou seja, por falta de condições para o pagamento de fornecedores e funcionários.

Diante desse quadro, o Ministério da Saúde insiste em alegar a escassez de recursos, só que tais recursos não faltaram para a recomposição de custos em outras áreas da saúde pública que obtiveram recentes reajustes.

A responsabilidade social dos nefrologistas brasileiros, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda está conseguindo impedir o pior, não querendo de modo nenhum interromper as atividades profissionais, pois respondem por mais de 55.000 vidas no País. Mas até quando haverá essa capacidade financeira?

Para finalizar Sr. Presidente, sem uma correção imediata com valores adequados da tabela de hemodiálise, corre-se o risco deste tão importante setor ser inviabilizado, um setor que tanto investiu em qualidade acreditando que o Ministério da Saúde cumprisse o seu papel, honrando compromissos adequados à recomposição de custos com todo o sistema. As pequenas e médias clínicas que hoje são responsáveis pela grande maioria do atendimento ao renal crônico brasileiro, encontram-se absolutamente descapitalizadas, exauridas e pedem socorro para continuar sua missão de dar uma melhor qualidade de vida a milhares de pacientes renais crônicos e renais agudos, que, sem uma diálise próxima e eficaz, vão procurar a rede hospitalar para internação; mas não encontrando a hemodiálise, com certeza encontrarão a morte.

As audiências públicas realizadas foram revertidas de objetividade e de relevantes proposições, razão pela qual o relatório do eminente Senador Mão Santa acata tais proposições para o bem de todos aqueles que necessitam da hemodiálise para viver.

Daí o meu apelo como médico e Senador da República ao nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em quem sempre confiamos e depositamos as nossas esperanças.

Era o que tinha a dizer

Muito obrigado.