O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos princípios que defendo desta tribuna, desde o meu ingresso no Senado da República, há nove anos, é de que o grau de evolução política de um povo corresponde ao nível de liberdade desfrutada por todos os cidadãos. Por conseqüência, somente se deve considerar democrático o País que garanta, pela via constitucional, a existência prática das franquias expressas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Relembro isso, nobres Pares, para ressaltar o valor da Revolução Constitucionalista de 1932 na caminhada do Brasil rumo ao Estado Democrático de Direito, hoje consagrado em nossa Constituição Cidadã. Ao comemorar o 71º aniversário desse movimento no dia de hoje, reverenciamos um dos grandes marcos da liberdade e da evolução política conquistadas com o sangue generoso de milhares de brasileiros neste meio milênio de nossa existência como Nação.

Foi um movimento armado heróico, destinado a conscientizar a ditadura da irreversibilidade do anseio do povo por uma Constituição que lhe era negada. Representou uma batalha perdida na “Guerra Cívica”, como a chamam renomados autores, que gerou a Constituição de 1934 e nela expressou a conquista de importantes direitos, a exemplo do voto feminino.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de onde venho dedica ao Nove de Julho o culto reservado aos maiores acontecimentos de nossa história. Não é para menos. Sua capital, São Paulo, fora mutilada por bombardeios e pela metralha, na década anterior, durante a Revolução de 1920 e 1924. Ao serem chamados para nova contenda que viria a situar-se nas raízes da democracia brasileira, os paulistas natos ou por adoção ainda pranteavam os filhos civis e militares tombados naquelas refregas.

Há quem atribua caráter elitista ao movimento, mas pesquisadores isentos afirmam o contrário. Encontra-se a síntese dessas opiniões na A Revolução de 32, do notável escritor e jornalista Hernani Donato:

Nunca, em nenhum outro movimento brasileiro, registrou-se tamanha unanimidade entre uma população envolvida na defesa de seus ideais. Sempre existe alguém que discorde de alguma idéia, mas, na Revolução de 1932, apenas 1% ou 2% do povo de São Paulo, se tanto, não apoiou o movimento.

Síntese abalizada, fruto de demoradas pesquisas e que secundou a afirmação feita pelo não menos ilustre, revolucionário e historiador Paulo Nogueira Filho, em Ideais e Lutas de um Burguês Progressista: A Guerra Cívica - 1932. Dizia ele:

Poucas vezes, na história de nossos tempos, um povo soube, com tanto vigor e clareza, revelar a executar sua vontade. Foi um fenômeno de psicologia coletiva que, a seu tempo, não escapará às cogitações da ciência.

O apelo à constitucionalização do País empolgou os poderes estaduais e as tropas federais sediadas no meu Estado, a ponto de até o Judiciário paulista se distinguir no movimento como destacou o Desembargador Álvaro Lazzarini em artigo publicado na Folha de S.Paulo. E transformou antigos inimigos da Revolução de 1924 em heróis de 1932, como aconteceu com Júlio Marcondes Salgado.

Major de Cavalaria, Júlio Marcondes Salgado comandara a defesa legalista de uma usina elétrica, em 1924, e fizera as tropas revolucionárias do Tenente Cabanas retrocederem pela primeira vez. Em 1932, comandando a Força Pública paulista - atual Polícia Militar -, morreu num teste de morteiro e transformou-se em um dos grandes vultos de nossa História.

Desagrada-me mencionar nomes em pronunciamentos sobre episódios heróicos pelo temor de olvidar algum e, com isso, cometer injustiça. No presente caso, porém, não há como respeitar essa regra pessoal, ainda mais porque sinto necessidade de resgatar figuras ímpares que se desvaneceram ao longo do tempo. É o caso, por exemplo, do saudoso jornalista Cásper Líbero, que engajou no movimento um dos maiores jornais paulistas da época - A Gazeta - e pagou caro por isso. Cásper Líbero viu seu jornal ser invadido e destruído por simpatizantes da ditadura. Precisou exilar-se, primeiro nos Estados Unidos e depois na França, por dois anos. Retornou em 1934, foi indenizado pelo Estado e reconstruiu o império jornalístico com a mais moderna tecnologia existente na época, antes de o transformar na fundação que leva seu nome. Foi de sua iniciativa, entre outras coisas, a criação da primeira escola de jornalismo da América Latina, hoje Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero.

O elenco de vultos históricos produzidos pela Revolução Constitucionalista é imenso, a par da infindável menção a heróis anônimos gerados pelos ferozes combatentes. Evidentemente, como sucedeu em movimentos congêneres, nada seria possível sem a presença de fortes lideranças representadas por tribunos, radialistas, jornalistas, radioamadores, políticos e militares do porte de Ibrahim Nobre, Nicolau Tuma, Júlio de Mesquita Filho, José Cardoso de Almeida Sobrinho, Paulo e César Yazbek, Pedro de Toledo, Isidoro Dias Lopes e Euclides de Figueiredo. Cada qual a seu modo e mediante os meios que possuía encarou o sublime ideal da liberdade.

Dizem que as disputas bélicas são motores do progresso tecnológico. Concordo apenas em parte, pois os senhores da guerra só dinamizam em grande escala as técnicas que a ciência inspira em tempos de paz. Graças a esse tipo de massificação, as novas tecnologias acabam avultando como subprodutos de interesses bélicos. Assim foi também em 1932, quando o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo chamava-se Laboratório de Resistência de Materiais da Escola Politécnica (LEM) e apoiava especialmente a construção civil, no campo do concreto armado, desde 1926. O LEM atuava também na metalurgia e, com a Revolução, dedicou-se a pesquisas voltadas para a fabricação de armamentos, como carros blindados e granadas. Seu histórico oficial registra:

Terminada a Revolução, ficou como resultado o grande salto tecnológico da indústria paulista. A experiência adquirida com o rigoroso controle de peças e de materiais, exigidos na produção de armamentos, abriu caminho para a criação, dois anos mais tarde, da Seção de Metrologia do IPT.

Todavia, quão doloroso foi esse salto tecnológico para ambos os lados contendores! Em 23 de julho de 1932, custou-nos até a existência do maior símbolo da aerodirigibilidade e da aeronáutica, o incomparável brasileiro Alberto Santos Dumont, Pai da Aviação. A mente conturbada por absurdo complexo de culpa, ante a visão do bombardeio aéreo contra o cruzador Bahia defronte ao litoral do Guarujá, levou-o a imolar-se aos 59 anos de idade, na maior manifestação antibelicista já vista em solo pátrio, como se responsável fosse pelo uso da aeronáutica a serviço da destruição. “Eu inventei a desgraça do mundo”, disse angustiado ao cocheiro que o levava a passear pela última vez ao longo da praia. Mas nem o luto nacional de três dias por sua morte, decretado pelo Presidente Getúlio Vargas, bastou para arrefecer os combates.

Pelos registros históricos, notadamente os da Força Aérea Brasileira, verifica-se que os rebeldes de 1932 haviam ocupado o Campo de Marte paulista no dia 10 de julho e tomado quatro aviões militares, antes que mais dois aparelhos fossem levados a São Paulo por pilotos simpatizantes da Revolução. Outras nove aeronaves particulares foram colocadas à disposição dos revoltosos por seus proprietários, o que perfazia 15 aviões rebeldes contra 68 aparelhos de reconhecimento, bombardeio e caça inimigos. Posteriormente, os revolucionários requisitaram um avião cargueiro à empresa francesa Aéropostale para ser usado como bombardeio e importaram quatro aeronaves do Chile.

Apesar da evidente desproporção de forças, os rebeldes foram autores da primeira derrubada de um avião em combate nos céus latino-americanos. Essa mesma desproporção levou-os a praticar o primeiro ataque aéreo noturno da América Latina, em Resende, sem causar prejuízos apreciáveis, mas acabou facilitando o bombardeio da Fortaleza de Itaipu, em Praia Grande, pelos aviões governistas, nos dias 3 e 5 de setembro, com danos pessoais e materiais de monta entre os derradeiros revolucionários.

Passara-se pouco tempo e a Revolução Constitucionalista já estertorava. Todavia, os fatos históricos que lhe deram origem eram anteriores a 1932 e haveriam de desembocar na democracia brasileira como a temos hoje.

Desde o fim do Império, o poderio político-econômico de dois Estados prevalecia na chamada “política do café com leite” - café representando São Paulo e leite, Minas Gerais. Alternavam-se paulistas e mineiros na Presidência da República, embora com exceções, como a do paraibano Epitácio Pessoa, em 1919, eleito Presidente entre os mandatos do paulista Rodrigues Alves e do mineiro Artur Bernardes.

O então Senador e ex-Governador de São Paulo Washington Luiz Pereira de Souza chegou à Presidência em 1926 com o lema “governar é abrir estradas”. Fez muito pelo País, mas enfrentou grande insatisfação popular em decorrência de crescente desemprego e restrições à liberdade de imprensa e de reunião, assim como da repressão às greves operárias que se sucediam.

As dificuldades socioeconômicas agravaram-se, refletindo a crise mundial de 1929, que atingiu toda a economia brasileira, especialmente a monocultura cafeeira. A oposição cresceu quando o Presidente Washington Luiz rompeu com a “política do café com leite”: não escolheu para sucedê-lo o Governador mineiro Antonio Carlos e indicou o Governador paulista Júlio Prestes. Com isso, atraiu o rancor do chefe político de Minas, que proclamou: “Se o próximo Presidente não for mineiro, não será paulista!” Na seqüência, Antonio Carlos lançou a candidatura do Governador gaúcho Getúlio Vargas, sendo candidato a Vice-Presidente o Governador da Paraíba João Pessoa.

O resultado das eleições realizadas em 1º de março de 1930, vencidas por Júlio Prestes, não foi respeitado por Getúlio Vargas, que lançou manifesto para tachar o pleito de viciado e verberar o Presidente eleito. Entrementes, a 26 de julho, o ex-candidato a Vice-Presidente João Pessoa foi assassinado, por motivos pessoais, numa confeitaria do Recife. Era o “mártir” que faltava à oposição para produzir agitação popular e o movimento militar contra o Governo Washington Luiz.

Em 3 de outubro, eclodiu a Revolução de 1930, comandada por Getúlio. Sem resistência, o Presidente foi deposto e Getúlio assumiu a chefia do Governo Provisório, com o compromisso de realizar eleições e elaborar uma nova Constituição.

Entretanto, a decepção viria imediatamente para quem almejava a prática democrática. Getúlio suspendeu a Constituição de 1891, dissolveu o Congresso Nacional e outorgou poderes ilimitados a si mesmo, por decreto. Nomeou interventores federais, como substitutos dos governadores e da maioria dos prefeitos. O Estado de São Paulo, com seus sete milhões de habitantes, sentiu-se refém da Legião Revolucionária e do Partido Popular Paulista, ambos às ordens da ditadura, que se apossaram dos postos de comando da política local e passaram a hostilizar as lideranças estaduais.

A insatisfação transformou-se em revolta devido a decepções, sofrimentos e humilhações, como diziam os manifestos da época. E a revolta desembocou em movimentos de massa.

Em 25 de janeiro de 1932, no Lago da Sé, uma multidão manifestou seu anseio por liberdade. Em 17 de fevereiro, surgiu a Frente Única de partidos políticos, para lutar pela constitucionalização do Brasil, num claro indício de que já se conspirava contra a ditadura. Ato contínuo, foi organizada uma comissão composta de militares e civis para coordenar, em todo o Estado, os esforços em prol de uma revolução constitucionalista.

Em 21 de maio, anunciou-se a chegada do Ministro da Fazenda Osvaldo Aranha, em meio à mobilização popular contrária, feita por rádios e jornais que apontavam arbitrariedades do Governo Vargas. No dia seguinte, a agitação espalhou-se por ruas e praças. A população manifestava abertamente desagrado com a visita do ministro. Inflamados oradores discursavam em vários pontos da cidade, clamando por armas para o povo e a derrubada do governo central, cuja sede estava no Rio de Janeiro.

Tamanha fora a comoção que o amanhecer de 23 de maio encontrou o comércio liberando os empregados para participar das manifestações que recrudesciam por toda parte. Começaram os choques entre os manifestantes e os militantes da Legião Revolucionária e do Partido Popular Paulista, logo degenerando em clima de guerra civil. Tiros foram desferidos contra a fachada do jornal governista Correio da Tarde pelo mesmo grupo extremado que, pouco depois, empastelou o periódico A Razão, pertencente à família de Osvaldo Aranha. Outros manifestantes abriram à força casas de armas e munições das Ruas Boa Vista e Libero Badaró, no centro da cidade, e dirigiram-se à esquina da Praça da República com a rua Barão de Itapetininga, onde se situava a sede do Partido Popular Paulista. Das janelas e do telhado do prédio, partiu o revide: nutrido fogo de fuzis e metralhadoras. Manifestantes tentaram incendiar a sede partidária, arremessando coquetéis molotov. A resposta veio com granadas.

Na madrugada seguinte, ao final da fuzilaria, jaziam no solo da praça Mário Martins de Almeida, estudante de Direito; Antônio Américo de Camargo Andrade, casado, com três filhos menores; Euclides Miragaia, estudante em São José dos Campos; Dráusio Marcondes de Souza e Amadeu Martins, todos com 21 anos de idade. Deles originou-se a famosa sigla MMDC, de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, com que foi batizada a organização inicial do movimento. Tropas do Exército, deslocadas de outras cidades, restabeleceram a ordem na capital paulista, que aparentava calma nos dias seguintes. Não se sabe ao certo quantos feridos morreram depois do tiroteio.

Foi então que Getúlio nomeou o General Espírito Santo Cardoso, reformado havia dez anos, para ser Ministro da Guerra. Surgiram protestos, engrossados por uma manifestação assinada pelo General Bertholdo Klinger, comandante militar de Mato Grosso, que precipitou a Revolução. A revolta eclodiu às 23 horas de 9 de julho, mas Klinger não cumpriu, entre outras, a promessa de levar seis mil homens em armas de Mato Grosso para São Paulo. Mesmo assim, começava o maior conflito militar em solo brasileiro no século XX.

A senha “Sergipe” e a contra-senha “37” circularam rapidamente entre os batalhões clandestinos arregimentados pelo MMDC, as fileiras da Força Pública e as guarnições do Exército sediadas no Estado de São Paulo.

A população paulista ficou sozinha, mas empenhou-se nos sangrentos combates, especialmente nas divisas com Minas Gerais e Rio de Janeiro. Manifestos, artigos em jornais e discursos nas vias públicas e no rádio clamavam incessantemente por uma Constituição que garantisse liberdade e democracia, com novas eleições para Presidente e Governadores.

Na chamada Frente Norte, onde se localiza o Vale do Paraíba, havia 135 mil voluntários e soldados constitucionalistas, um acontecimento marcou o alvorecer do dia 7 de setembro. Os revolucionários hastearam o Pavilhão Nacional, ao som de clarins, no ponto mais alto de suas trincheiras. Todos os rebeldes que se achavam nas proximidades colocaram-se de pé em posição de sentido, à borda das trincheiras, expondo-se ao fogo inimigo. Mas, imediatamente, a fuzilaria cessou e as tropas governistas também deixaram as trincheiras em continência à Bandeira. A batalha só recomeçou depois da cerimônia.

A 2 de outubro, quando as últimas posições paulistas estavam sitiadas entre as cidades de Lorena e Guaratinguetá, terminava a Revolução, com o armistício assinado na cidade de Cruzeiro.

Os registros oficiais dizem que 830 rebeldes haviam morrido na luta. Na maioria, os despojos estão sepultados no Monumento-Mausoléu do Soldado Constitucionalista de 1932, construído no Parque Ibirapuera sob um obelisco de 72 metros de altura, a contar do andar térreo, ou 81 metros, considerando-se a cripta subterrânea.

Hoje, Senadora, em São Paulo, pela manhã, um desfile militar em comemoração ao 71º aniversário da Revolução, outros corpos foram trasladados para esse mausoléu.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda naquele dia 2 de outubro, conciso manifesto subscrito pelas maiores autoridades civis revolucionárias comunicou o fim das hostilidades. Na ortografia da época, dizia o manifesto “Ao Povo de São Paulo”, entre outras coisas:

“Sem desfallecimento, fez São Paulo tudo quanto o engenho de sua gente e a capacidade de sua industria e da sua lavoura permittiram para o abastecimento dos exercitos, amparo e soccorro da população civil, salvaguarda de todos os direitos individuaes e collectivos, mantendo, a todo o transe, a ordem juridica e social, assegurando, assim, todos os elementos da victoria.

“Com altaneria de espirito e serenidade e razão, demonstrou o povo paulista nesta epopéa sem igual, a firmeza do seu pulso, a largueza de suas vistas e a amplitude de seu sentimento nacional. A pagina, que agora coloriu com o seu sangue, ha de permanecer, immortal aos olhos de todo o Brasil, como a mais inequivoca demonstração da sinceridade de sentimentos com que se entregou á causa da rapida constitucionalisação do paiz.”

O documento recebeu a assinatura do Governador aclamado pelos paulistas - o maçom e ex-Grão Mestre do Grande Oriente Estadual de São Paulo, Pedro de Toledo -, além de Waldemar Ferreira, Paulo de Moraes Barros, J. Rodrigues Alves Sobrinho, F.E. da Fonseca Telles, Francisco da Cunha Junqueira, Godofredo da Silva Telles, Joaquim A. Sampaio Vidal e Thyrso Martins. Após três meses de embates desproporcionais e sangrentos, era o final da Revolução Constitucionalista, cujo 71º aniversário comemoramos neste Nove de Julho.

Viva a Constituição.