O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com imenso regozijo que o Brasil toma conhecimento das novas políticas de saúde, às quais o Governo do PT se associa para gerenciar os problemas do País. Refiro-me, mais especificamente, às notícias veiculadas, há bem pouco, sobre redução da carga tributária de medicamentos. Para a satisfação do cidadão, tal medida se refletirá naturalmente sobre a composição dos preços finais nas farmácias. Com o barateamento dos remédios, surge uma nova esperança de vida para a população mais carente e menos assistida de nossas cidades.

Em termos gerais, o plano consiste em expandir a lista de remédios que, atualmente, estão isentos da cobrança do PIS/Cofins. Segundo o Ministro Humberto Costa, a idéia é de incluir também naquela lista aqueles rótulos mais caros, principalmente os de uso contínuo, analgésicos e antibióticos. A expectativa do Governo Lula é de que o impacto da diminuição de impostos sobre os preços finais dos medicamentos alcance a faixa redutora dos 10%. Isso corresponderia a uma economia bastante significativa no bolso da população mais afetada por enfermidades de natureza mais complexa, como o câncer, a diabetes e a hipertensão.

São, na verdade, cerca de três mil novos medicamentos na lista daqueles cuja alíquota zero tem sido aplicada para efeito de pagamento de determinados impostos. Cumpre destacar que, dois anos atrás, quando o antibiótico Bactrim e o tranqüilizante Lexotan foram enquadrados como isentos, seus preços no mercado sofreram reduções de 10% à época. A partir dessa experiência, criou-se, assim, um feliz precedente para que se adotasse mais tarde uma política mais abrangente de medicamentos. No fundo, aguarda-se que os populares analgésicos, como Aspirina, Tylenol e Arcoxia, sejam agora inscritos na categoria dos isentos.

Mais auspicioso, ainda, foi o anúncio da alta probabilidade de o Governo vir a acentuar a baixa da carga tributária dos medicamentos, via redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor farmacêutico. As boas novas saem, igualmente, pela voz do Ministro da Saúde, quando faz questão de esclarecer que tudo depende de uma negociação mais estreita com os Estados, por cuja perda na arrecadação exigiriam, em troca, palatáveis compensações. Hoje, as alíquotas de ICMS dos Estados para medicamentos variam de 12% a 19%.

Em todo caso, o que o Brasil espera é que as indústrias farmacêuticas repassem para os consumidores os benefícios que obtiverem com a redução da carga tributária. Isso se torna, neste exato momento, plenamente factível, visto que, diante da baixa do dólar, os custos das matérias-primas importadas pelos fabricantes caíram consideravelmente. Todavia, embora a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica apóie declaradamente as novas medidas, faz uma pequena ressalva, no sentido de o Governo vir a apreciar a proposta de reduzir os pesados encargos do imposto sobre a renda da sociedade brasileira.

Por outro lado, na linha da regularização do mercado farmacêutico, o PT acerta em estimular a criação de farmácias populares, em cujas prateleiras remédios mais baratos poderão ser ofertados à população. Na verdade, a medida segue de perto experiências exitosas desenvolvidas por administrações municipais do partido nos últimos anos. Trata-se, em suma, de bancar o abastecimento de remédios populares, mediante a produção dos mesmos em laboratórios oficiais do Estado. Vale ressaltar que as três esferas da Administração Pública respondem pela compra de 40% de toda a produção nacional.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, qualquer imposto sobre medicamento implica, no fundo, uma taxação sobre o próprio doente, o que demonstra ser algo desprovido de qualquer senso de juízo e de justiça. Não é à toa, portanto, que a própria OMS, com base em estudos, recomende aos governos que cortem a carga tributária incidente sobre os remédios. No Brasil, por exemplo, para garantir um mês de tratamento de úlcera com um medicamento de marca, o paciente vai ser onerado em 25 dias de trabalho de um trabalhador médio.

Enfim, para que tal quadro de injusto ônus seja, em definitivo, expurgado de nossa história, julgamos da maior relevância as medidas que o Ministério da Saúde anuncia para baratear os medicamentos. Nessa ordem, tenho convicção de que a população brasileira aguarda, ansiosamente, pela implementação da redução da carga tributária sobre os remédios, para que o cuidado com a saúde não seja mais considerado, neste País, objeto de poucos e para poucos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.