A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para destacar uma matéria que merece inserção nos Anais do Senado, publicada no jornal O Globo em 6 de julho do corrente.

Em tempos de notícias tão ruins, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar minha satisfação pelo sucesso do Município de Cabo de Santo Agostinho, primeiro do Nordeste a manter todas as 40.174 crianças e adolescentes de 7 a 14 anos matriculados na escola.

O Município, que se localiza no litoral de Pernambuco, está atendendo cem por cento das crianças, até mesmo aquelas com deficiências que impedem a sua locomoção. A Prefeitura paga o professor para prestar ensino domiciliar, como prevê a Lei de Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Recomendo aos que não acreditam na eficácia das leis que leiam o depoimento da menina Conceição Rocha da Silva, de onze anos. Ela jamais havia ido à escola por causa de uma deficiência grave, mas hoje vem sendo alfabetizada na cama, por uma dedicada professora. De família humilde, Ceiça, como é conhecida a menina, chegou a pedir um uniforme escolar emprestado e se arruma para esperar a professora. “Quando visto o uniforme - diz ela - penso que estou numa escola. Eu me apronto para esperar a professora.”

Ninguém pode ficar indiferente a uma situação como essa, nem ao esforço que um Município pobre faz para colocar um em cada três de seus habitantes na sala de aula.

Mas me entusiasmou mais ainda, Srs. Senadores, a avaliação da Secretária de Educação do Cabo, Ana Selma dos Santos, que considerou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, um dos fatores que contribuíram para zerar o déficit escolar no Município.

O Peti absorve atualmente 4.340 crianças do Cabo que trabalhavam no corte da cana - quase dez por cento dos alunos da cidade. E foram exatamente os jovens que saíram do programa que ajudaram a convencer outros pais da importância da escola.

O trabalho de casa em casa, batizado de Busca Ativa, foi realizado com entusiasmo por 100 adolescentes atendidos pelo Peti que se transformaram em agentes jovens.

Também faço questão de registrar aqui o depoimento de Renata Milena Félix Bezerra, de 16 anos, que participou do recrutamento. Disse ela ao Globo: “Já tinha ficado um ano fora da escola e de repente me defrontei com crianças que passavam pelas mesmas dificuldades por que passei. Quem já passou por isso sabe a importância de se resgatar uma criança sem escola para a sala de aula e dar a ela uma oportunidade que não tive. No futuro, elas farão pelos outros o que hoje estamos fazendo por ela” - afirma Renata.

A fé dessa menina é uma inspiração para todos nós, Srs. Senadores. Há sete anos, lançávamos o Peti em Pernambuco para fazer frente ao drama de crianças que trabalhavam nos canaviais. Há dois meses denunciei, desta tribuna, o corte do repasse de recursos para o Peti, que atingia 30% dos Municípios pernambucanos. Temos informações sobre as dificuldades que vêm ocorrendo em Municípios de Goiás, Ceará, São Paulo e tantos outros Estados.

É em respeito aos 800 mil estudantes atendidos pelo Peti e aos jovens que se beneficiam dessa iniciativa, como Ceiça e Renata, que não podemos desarticular nem enfraquecer um programa que tanto contribui para a erradicação do trabalho infantil e para a cidadania de nosso povo. Acima das questões partidárias, está o direito de crianças e jovens a uma educação e a um futuro melhor.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)