A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao ouvir o discurso do Senador Paulo Paim, decidimos mudar o assunto sobre o qual íamos falar para abordar o tema Previdência.

Senador Paulo Paim, essa questão parecia tão difícil, tão inamovível - não sei se é o termo correto -, quase que impossível de se discutir. Causava alguns traumas em setores da sociedade e mesmo entre nós, Parlamentares, principalmente naqueles que sempre disseram que precisávamos abrir e ampliar o debate e que só uma construção ampla e conjunta poderia levar a uma melhor propositura. Vínhamos, a todo momento, recebendo críticas e enfrentando dificuldades.

Agora, começa-se a discutir a matéria com profundidade na Câmara - e, com certeza, ela virá para o Senado -, e estamos sentindo que a reforma pode ser diferente. E isso nos entusiasma, Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, porque passamos a acreditar que essa realmente será uma reforma que vai mudar este País.

Hoje, pela manhã, eu refletia um pouco sobre essa questão e pensava que ela realmente é difícil. Não consigo pensar em aprovar uma reforma em que um inativo, que ganha R$1.059,00, tenha que voltar a pagar a Previdência. Não consigo pensar em votar a favor de uma proposta dessas. Por outro lado, não consigo pensar em votar a favor de que não se cobre daqueles que estão ganhando em torno de R$20 mil, R$40 mil.

Talvez eu não esteja conseguindo estudar a matéria com a profundidade com que V. Exª, Senador Paulo Paim, está estudando, até porque V. Exª está há mais tempo nessa área. Mas não consigo ver o que está amarrando os grandes salários e as grandes aposentadorias, para que não sejam tão grandes, e não só daqui para frente, e que eles realmente sejam taxados, e para valer.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado e, depois, ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Serys Slhessarenko, tenho acompanhado esse debate, ouvi o discurso do Senador Paulo Paim, complementado, com justas preocupações, por V. Exª. O meu raciocínio segue também um pouco por essa linha. Até o presente momento, não sabemos de ninguém que seja contra as reformas. Todos são favoráveis. Porém, quando interfere em determinados setores, a reforma não é válida. Consideram-na boa, desde que não afete seus próprios interesses. Também quero ser solidário a essa sua preocupação. Imagino que, no Brasil, do jeito que está, com milhões de pessoas fora de postos de trabalho, com milhões de pessoas sem condições de adquirir até mesmo o que é básico, como a alimentação, e sem direito a nenhuma espécie de cidadania, é preciso haver o mínimo de contribuição de todos os setores da sociedade. Há aquela idéia do Governo de fazer com que os bancos, obrigatoriamente, apliquem 2% do seu lucro líquido em microcrédito, de exigir que o Poder Legislativo renuncie - ouvi isso de representantes da Bancada do PT na Câmara - à sua previdência especial e que o Judiciário aceite a idéia de um teto máximo, para que todos os outros setores possam se entrosar, a fim de contribuírem para o crescimento do Brasil. Entretanto, nesse caso, fico preocupado, porque apenas o servidor público federal ficará como bode expiatório do processo. Não pode ser! Preocupa-me, ainda mais, ficarmos aqui fazendo um tipo de debate que considero prejudicial não ao Governo, mas à sociedade como um todo. É preciso verificar até onde os militares devem recuar, até onde o Judiciário e o Legislativo devem recuar. Só assim, com toda a autoridade do mundo, será possível para o setor público, em geral, o do Executivo, dar, de bom grado, a sua contribuição. Encerro este aparte dizendo que a reforma da previdência é um processo solidário, como tem dito o Ministro Berzoini, e não um título de capitalização. Quem quiser título de capitalização deve partir para o sistema financeiro comum. Por ser um sistema solidário, estamos contribuindo em nosso benefício e dos demais, para que todo e qualquer brasileiro, atingido aquele estágio determinado em lei, possa usufruir desse benefício na sua terceira idade. Obrigado a V. Exª, nobre Senadora Serys Slhessarenko. Parabéns!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigado a V. Exª, nobre Senador Sibá Machado. Ouço o aparte do Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Nobre Senadora Serys Slhessarenko, faço este aparte ao seu pronunciamento - e tentarei ser o mais rápido possível - a fim de também cumprimentá-la, a exemplo do Senador Sibá Machado, que disse que o momento é de diálogo, é de negociação entre os três Poderes e, naturalmente, a sociedade, para encontrarmos uma saída para uma boa reforma da previdência. Hoje, ouvi alguém dizer que está contra a reforma porque, agora, todo mundo vai ter salário integral, dando a impressão de que aqueles que querem a negociação são a favor - e V. Exª dá esse enfoque - dos salários dos marajás. Coisíssima nenhuma! Ninguém, aqui, está a favor de salários de marajás. Estamos saudando o processo de negociação que o Governo abriu, o qual tanto pedimos. Mas o que vai ser construído nessa negociação ainda não sabemos, porque pode haver um rol de propostas. Mas também não posso vender a imagem de que a reforma vai ser exatamente o que penso ou o que V. Exª pensa, Senadora Serys Slhessarenko, ou o que pensam os Senadores Sibá Machado e Mão Santa. É claro que é saudável a negociação. Antes de criticarem, vamos passar a negociar, a entabular um processo de diálogo entre o Legislativo e, principalmente, o Executivo, ouvindo as entidades. Esse é o tripé que vai conquistar a sociedade e com o qual se alcançará uma boa reforma. Os críticos da negociação, que afirmam que quem quer negociar quer manter salários de marajá, não sabem o que estão falando. Por favor, parem de falar bobagem! Estão falando bobagem! As propostas de todos os Senadores que estão neste plenário visam, em primeiro lugar, a dar um corte nos salários dos marajás, de forma absoluta. E não se trata de somente tributar em 11%. V. Exª argumentou muito bem quando questionou o porquê de não se criar um instrumento para fazer com que quem ganha R$20 mil, R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil passe a ganhar o teto mínimo. E qual é o teto mínimo? Conforme a Constituição, é aquele estipulado pelos três Poderes, pelos salários do Presidente da República, dos Presidentes da Câmara e do Senado e do Presidente do Supremo Tribunal Federal. É só fixar um teto, que os marajás perderão R$20 mil, R$30 mil, R$40 mil ou R$50 mil em seus vencimentos. Vamos caminhar para a negociação. Parabéns a V. Exª! Está na ordem do dia a discussão, a negociação, da reforma da previdência. Parabéns ao nosso Governo!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Paulo Paim. Eu diria que é justamente o contrário. A reforma, do jeito que está aí, não está atingindo os marajás. Mas, agora, abrindo-se o debate, a discussão, poderemos realmente colocar um paradeiro nessa questão. Para aqueles que estão afirmando que não interessa mais a reforma, porque ela agora vai dar margem a que os marajás continuem com seus salários, eu diria: ao contrário, agora será definido um limite, fazendo com que acabe essa história dos marajás. A hora é agora, Senador Mão Santa. Estamos aqui para isso. Ou agimos agora, momento em que se abriu a oportunidade para o debate, em que se abriu essa possibilidade, ou, do jeito que está a reforma, os marajás continuarão a existir com certeza!

No dia 22 de julho, no Auditório Petrônio Portela - e considero muito importante a nossa participação -, haverá um amplo debate, que contará com a presença de pessoas do exterior, pessoas altamente preparadas nessa questão, que entendem o tema da previdência, não só pelos exemplos de seus países, que às vezes não se adaptam ao nosso, mas pelo conhecimento que têm do Brasil. Elas estarão aqui discutindo essa questão da previdência e, em especial, a questão dos fundos de pensão. Essa é uma preocupação imensa, Senadores Paulo Paim, Sibá Machado, que me apartearam, e Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento. Essa é uma preocupação grande, grave, difícil e complexa, e precisamos discuti-la com profundidade.

Portanto, este é um momento em que me sinto entusiasmada em discutir as reformas. Já foi dito aqui, em especial pelo Senador Sibá Machado, que todos os brasileiros estão esperando e buscando essas reformas. Elas são importantes. Ninguém é contra a reforma. Mas queremos uma reforma que beneficie os 40 milhões de brasileiros que não são contemplados pela previdência - arredondando o número - e não aqueles que sempre tiveram assistência. Esse tipo de reforma não estaria atendendo como deve à sociedade brasileira. Queremos uma reforma que venha para valer, mostrando que o novo está estabelecido neste País.

Não tenho dúvida de que, para o Presidente Lula, é importante esse debate, essa discussão. É preciso que se amplie e se abra o debate para a construção de uma reforma que represente o novo.

A sociedade, de um modo geral, afirma que essa reforma que aí está é do Presidente Lula, do Governo Federal. Não, essa reforma foi elaborada com a participação dos 27 Governadores e, portanto, interessa e atende às exigências dos Governadores. Então, essa reforma precisa ser discutida profundamente, inclusive com os Governadores, analisando-se os pontos favoráveis, os desfavoráveis e aqueles a serem superados pelos próprios Estados, pois os Estados têm situações completamente diferenciadas. Há Estados que já cobravam a previdência dos inativos; outros, não. E, ao invés daqueles que não cobravam conseguirem se articular para não ser cobrada essa contribuição, aqueles que a cobravam dominaram, incluindo a cobrança no texto da reforma.

Isso tem que ser dito. A sociedade tem que saber que esse ponto pode ser superado a partir da discussão nos Estados. Não é uma reforma que o Governo Federal está impondo, mas que está vindo, fundamentalmente, de uma discussão com os Governadores, que precisa ser retomada. É muito importante a participação dos vinte e sete Governadores, como é fundamental a participação de todos nós, nas nossas bases. Que o Senador Mão Santa participe e leve essa discussão para o Piauí; se for preciso, iremos lá juntos discutir, e S. Exª, se for necessário, poderá ir ao meu Estado levar suas idéias, pois há alguns pontos que divergem e outros que convergem. Assim, trocaremos essas idéias junto às nossas bases, para que a população as entenda.

Até há pouco tempo, muitos achavam que os aposentados que ganham R$240,00, R$500,00 ou R$1.000,00 teriam que voltar a pagar à Previdência, quando isso não é real. A proposta envolve os que ganham acima de R$1.058,00, valor que acho muito baixo e ao qual sou contrária, também. Então, todas essas questões têm que ser esclarecidas, colocadas na mesa e devemos chegar a um acordo.

O Senador Paulo Paim disse muito bem que não sairá a reforma que S. Exª deseja, ou que o Senador Mão Santa, a Senadora Serys Slhessarenko ou qualquer outro Deputado, Senador ou Governador, ou até o Presidente da República, querem, porque teríamos que ter milhares de reformas, mas deve haver um entendimento para que saia uma reforma mais próxima - e por isso ela precisa ser amplamente discutida - do atendimento dos interesses da maioria da sociedade brasileira, que a vida inteira foi explorada, espoliada e não usufruiu o mínimo desses benefícios, em especial a população do meio rural, homens e mulheres que não têm nenhum direito, praticamente. Essas coisas têm que ser buscadas com firmeza e com determinação, não tenho dúvidas.

Tenho assomado sempre à tribuna e falado do mesmo tema. Trata-se de um compromisso meu falar do assunto, nem que seja por um minuto, e vou fazê-lo hoje também. O assunto, Senador Mão Santa, V. Exª já deve ter adivinhado, são as estradas, a respeito das quais não deixarei de falar, pois é um compromisso meu, enquanto não revertermos essa situação.

Em Mato Grosso, há estradas paralisadas, intransponíveis e com trechos em situação de emergência, chamados de pontos críticos. Precisamos resolver essa questão, o que significa termos recursos, o que nos remete à Cide. E vou continuar batendo nesta tecla: dinheiro há - há bilhões da Cide já arrecadados.

Tenho a informação de que 25% da Cide não estão mais sendo recolhidos devido a liminares na Justiça, como também tenho consciência de que essas liminares só estão sendo ganhas porque esse recurso não está sendo usado naquilo para o qual foi criado. Desses recursos, 75% deveriam ser destinados à recuperação, restauração e construção de estradas federais.

Relembro o que precisa ser relembrado: as estradas estão nessa situação porque se permitiu que elas chegassem a esse ponto. Estradas não estragam de um dia para o outro, são necessários vários anos para que elas cheguem ao estado de depauperação geral em que se encontra grande parcela das estradas federais, do Mato Grosso e de outros Estados. O mesmo governo que as deixou chegarem a essa situação vetou a regulamentação da Cide. Por causa desse veto, o dinheiro não está sendo usado para a restauração das estradas. Como alguns achavam que 75% para a restauração, recuperação e construção de estradas representavam muito dinheiro, o Sr. Fernando Henrique vetou a contribuição. Então, é a hora de nos posicionarmos.

Também acho, Srªs e Srs. Senadores, que é difícil, diante da situação de emergência das nossas estradas, conseguirmos derrubar esse veto com a agilidade necessária, até porque deve ser feito um reestudo, uma nova proposta para que haja a regulamentação da Cide. Acredito que isso só vai acontecer no ano que vem. Mas, tudo bem! Esperaremos uma nova regulamentação para o próximo ano; no entanto, precisamos de recursos para a restauração das estradas imediatamente.

Srªs e Srs. Senadores, insisto que existe uma fórmula, e não é mágica, para se usar um pouco desse percentual da Cide. Na regulamentação, estavam destinados 75%. Sou contra - sempre declarei a minha posição - medidas provisórias, mas, nesse caso, tenho certeza de que é possível. Eu apóio, e tenho certeza de que todos os Senadores também o farão, uma medida provisória de emergência que destine 10%, 20% ou 30% desse recurso que está parado - segundo informações do Ministério da Fazenda, algo em torno de 10 bilhões, podendo chegar, até o final do ano, a 12 bilhões - para a restauração das estradas até o final do ano. Esse é um salto de gigante que o Governo pode dar.

Por isso, mais uma vez, faço um apelo às Srªs e aos Srs. Senadores, ao nosso Presidente da República e ao Ministro da Fazenda para que concretizem isso com a agilidade devida, merecida e necessitada.

Muito obrigada.