A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero este plenário extremamente sedutor, por isso a minha assiduidade. Refiro-me a uma sedução pelas idéias aqui debatidas, pelos posicionamentos das Srªs e dos Srs. Senadores, que trazem para ecoar neste recinto a voz daqueles que estão lá fora, logicamente esperando que cumpramos o nosso papel. Certamente nessas vozes, nessas idéias, cabe o momento em que vivemos. Hoje o debate se faz em torno de uma preocupação da sociedade, cada um particularizando a sua situação em relação à proposta que o Governo envia para ser debatida pelo Parlamento. Se não houvesse esse debate, não se justificaria que houvesse eleição para Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores. Não se justificaria a nossa presença se não pudéssemos usar este recinto para colocar as idéias que nos trazem, que se nos apresentam na nossa base.

Apesar de muito assídua neste plenário, há horas em que, por mais interessante que seja o debate, o Senador precisa se retirar para despachar no gabinete. Foi o que aconteceu comigo ontem, Senador Paulo Paim, quando V. Exª, aqui presente, tecia considerações sobre as quais desejei poder aparteá-lo. E agora fico feliz pela sua presença no plenário. Quero me referir, nobre Senador, às negociações em torno da reforma da previdência, quando V. Exª defendia a idéia de que, ao contrário de certos comentários, seja de políticos, seja da imprensa, as concessões feitas pelo Governo não representam uma derrota.

Como pode representar derrota se o Governo está disposto a ouvir e a negociar? Mesmo que tenha que recuar, isso não significa fraqueza do Governo. Significa dizer, Senador Paulo Paim, que é um Governo que tem sensibilidade, que está percebendo, que está sentindo, que está olhando, que está presente. Senti-me extremamente recompensada, apesar de que hoje alguns setores da imprensa colocam isso como uma derrota.

Eu, que ontem desejei tanto aparteá-lo, gostaria de ouvir o seu aparte, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Iris de Araújo, eu não poderia deixar de fazer este aparte, porque concordo na íntegra com o seu pronunciamento. Estão tentando vender a imagem de que o estabelecimento de um processo de diálogo, de negociação e a construção, quem sabe, até de um substitutivo, Senadora Heloisa Helena, em relação à proposta que aí está, isso significa uma derrota do Governo. Ao contrário - e V. Exª foi muito feliz na colocação, Senadora Iris -, significa uma posição de grandeza, significa que o Governo está sensível a esse movimento da população brasileira, que quer uma saída negociada, uma alternativa, que não seja exatamente a proposta do Governo e nem aquela que porventura venhamos a apresentar na íntegra. Sabe o que seria uma derrota do Governo, e aí seria uma derrota mesmo? Recuar agora por pressão de governador. Porque os governadores alegaram que não foi combinado com eles. Bom, quando combinaram com eles, também não foi combinado com o Parlamento! E quem dá a última palavra em matéria de PEC, por uma questão constitucional, é o Parlamento e não os governadores. Como eu estava aqui a dialogar com a Senadora Heloísa Helena e com o Senador Antonio Carlos Valadares, daqui a pouco vamos colocar aqui 27 senadores biônicos. Votamos e depois vamos perguntar aos governadores se eles concordam com aquilo que votamos. Só vale se eles concordarem. Ora, pára com isso, assim não dá! Por isso o recuo seria o Governo agora, ouvindo os governadores, afirmar: “Olha, não tem mais negociação nenhuma com a sociedade porque os governadores não querem.” Isso desmoralizaria todos os ministros, porque todos anunciaram de forma positiva essa negociação, que estamos a saudar no Parlamento. Por isso cumprimento V. Exª. E o meu discurso fica na linha do discurso da Senadora: parabéns Governo Lula, por ter aberto o entendimento, o processo de negociação. Quem é contra a negociação é contra a democracia. Certa vez, quando éramos Deputados, um colega fazia a observação: O que é o Parlamento? Parlamento - parlar -, falar. Estamos aqui para isso. E não há outro meio de comunicação para mim que consiga fazer as pessoas se aproximarem mais do que a fala, do que parlar, do que falar, do que construir. Por isso, parabéns a V. Exª! Com certeza, vai haver uma grande negociação aqui no Parlamento que há de atender aos interesses de toda a sociedade brasileira.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço, nobre Senador, o aparte de V. Exª, que complementa, dentro da minha idéia, da nossa idéia, aquilo que vou continuar a dizer.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora Iris de Araújo?

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Pois não, Senador.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora, o pronunciamento de V. Exª vem ao encontro do fortalecimento do Poder Legislativo, porque, como disse o Senador Paulo Paim, aqui é a Casa onde os acordos são feitos de forma democrática. A negociação é a tônica maior; é o instrumento maior do convencimento. O Parlamento é o exemplo disso. Quando o Governo utiliza o Parlamento, instrumento que dá viabilidade à democracia, para obter acordos em torno da reforma da Previdência e da reforma tributária, o Presidente Lula quer dizer que no Parlamento devem ser feitas todas as negociações para tramitação das matérias. Do contrário, estaríamos mergulhados numa ditadura. Ao aceitar determinados pontos dessa negociação, o Governo está valorizando não só a sua posição democrática como também está ajudando a fortalecer o sistema parlamentar brasileiro. No aparte a V. Exª, o Senador Paulo Paim referiu-se a uma frase minha numa conversa com S. Exª e a Senadora Heloísa Helena: que os Governadores estão interferindo de tal forma no processo legislativo brasileiro que estão relembrando a figura nefasta dos famosos senadores biônicos. Eles só faltam participar, muito embora não tenham sido eleitos para isso, das cadeiras do Senado Federal. Somos 81 cadeiras, e eles querem mais 27. Assim, seriam os verdadeiros senadores biônicos. O Governador de Minas Gerais, por exemplo, afirmou que se a reforma não for aprovada como foi enviada ao Congresso haverá perda de confiança dos Governadores no Governo Lula. Afinal de contas, para que essas reformas vieram para o Congresso? Foi para serem debatidas, acordadas, ou não? Ou foi para entrarem nas nossas consciências e nas nossas cabeças, goela adentro, sem nenhum debate, sem nenhuma divergência ou negociação? V. Exª tem razão. Penso que, nesse acordo, não houve ganhadores, nem perdedores. Quem ganhou foi o Parlamento brasileiro. E, naturalmente, novas pressões estão sendo feitas, principalmente pelos Governadores, para não aceitarmos esses acordos, ou seja, eles acham que o Governo não deve aceitar o acordo feito, encaminhado pela Câmara dos Deputados, e que contou com a participação do Líder do Governo no Senado. Aproveito o pronunciamento de V. Exª para mencionar uma preocupação constante, principalmente daqueles que defendem a área social, com uma proposta encaminhada pelos Governadores, os famosos parlamentares biônicos do Brasil. Eles agora querem desvincular as receitas, os recursos dos seus Estados, para que, livres, possam gastar onde quiserem: em obras eleitoreiras, obras de carregação, obras sem nenhuma finalidade, sem nenhuma fundamentação social, como sói acontecer principalmente nos momentos de eleição. Infelizmente, o jornal O Globo afirma: “Governo aceita desvincular recursos de Estados”; “Relator da reforma tributária diz que acordo vai preservar receitas de saúde e educação”. Não entendo que fórmula sibilina será essa, que conseguirá fazer a desvinculação de recursos sem atingir as áreas da educação e da saúde. Estou curioso para ver que redação será dada, a mágica que o Relator vai conseguir para atender...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Antonio Carlos Valadares, lamento interrompê-lo, mas, de acordo com o Regimento, V. Exª tinha apenas dois minutos. Posteriormente, a Presidência concederia a palavra a V. Exª, por vinte minutos.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Para concluir, o Relator diz que haverá, então, um fator de flexibilização da execução do Orçamento. Ora, é uma fórmula sibilina. Estou curioso para saber como isso vai chegar ao Senado Federal.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço o aparte do nobre Senador, considerando, inclusive, que essa matéria nem fazia parte do meu pronunciamento, nem do meu pensamento. No entanto, como eu disse, aqui debatem-se idéias.

Alguns Governadores, nobre Senador Antonio Carlos Valadares - não digo de uma maneira geral -, acreditam-se únicos e investem-se de tanto poder que começam até a legislar. Eu não gostaria de particularizar, mas, no meu Estado, o Governador fez aprovar na assembléia uma lei delegada. Acredito que esse comportamento faça parte do contexto de alguns Governos e Governadores, que se sentem capazes de governar, legislar e administrar; enfim, de fazer tudo.

Este Parlamento realmente deve ser respeitado. Todos os Parlamentos merecem respeito. Quanto a esse recuo - que não sei se foi recuo, vejo como negociação -, mais do que representar uma derrota, significa uma vitória. As concessões significam vitória. Não do Governo, nem dos servidores, ou deste ou daquele grupo político. São uma vitória do Brasil. Foi para isto que lutamos: para que as grandes decisões sobre o destino do Brasil e dos brasileiros sejam apoiadas na negociação e no entendimento.

Com grande sinceridade, um dos motivos que me levou a apoiar a candidatura Lula, e a votar nele, foi a admiração que tenho pelo grande negociador que ele é.

Quando um Governo negocia sua proposta e atende aos justos reclamos deste ou daquele segmento da população, está mostrando que tem sensibilidade, que está livre da pretensão de se impor aos outros poderes ou aos desejos da população.

Lembro-me bem, Senador Mão Santa, da época da ditadura. Quantas vezes ouvimos dos governantes que o movimento sindical ultrapassara os limites do sindicalismo e se transformara em instrumento de luta política? E, ainda hoje, ouço opiniões como essa. Ora, quem faz política, parlamenta, negocia, aposta no diálogo, está disposto a conquistar e também a ceder.

Portanto, por esse aspecto, não vejo fraqueza alguma nesse Governo. Vejo força. Se não fosse capaz de ceder é que mostraria fraqueza, porque aqueles que acreditam que o único caminho para a boa governabilidade é a imposição devem estar desconfiados de que não estão propondo algo de muito bom.

Termino as minhas palavras, quase exatamente no prazo regimental, dizendo que confio neste País. Eu confio na força do nosso povo e, assim, tenho de confiar naquele que foi eleito recentemente, há poucos meses, por esse mesmo povo, que delegou a ele o direito de, hoje, governar.

Muito obrigada. Eram essas as minhas palavras.