O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e Srs. Deputados Walter Pinheiro e Tarcísio Zimmermann, aqui presentes, hoje, venho a esta tribuna mais uma vez insistir em que o Governo Lula poderia repetir um gesto de Jânio Quadro, de 1961.

Volto à história para fazer justiça, porque há poucos dias, nesta tribuna, eu falei que o Presidente Lula poderia ser o primeiro Presidente da República do Brasil a indicar um Embaixador negro, mas havia um erro nessa afirmação.

Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros indicou para Embaixador em Gana, África, o Sr. Raimundo Souza Dantas . Há mais de quatro décadas, Sr. Presidente. Ao longo desses quarenta anos, nenhum negro foi indicado como Embaixador do nosso País.

É bom lembrar que essa indicação foi feita para um país da África. Ou seja, nunca na história do Brasil, cuja população é 50% afrodescendente, um Embaixador negro havia sido indicado para um país que não fosse de população majoritariamente negra.

Sr. Presidente, o meu amigo e nosso Presidente da República, como eu, foi Deputado Constituinte - e digo isto com orgulho -, quando, dividimos, aqui em Brasília, apartamento da Câmara dos Deputados. Morávamos o ex-Governador Olívio Dutra, hoje Ministro das Cidades, o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e eu. Conto esse fato com satisfação. Convivi com o Lula, sei da sensibilidade, da generosidade e da liderança de Luiz Inácio. Aqui da tribuna já encaminhei a Sua Excelência um documento e, mais uma vez, afirmo a importância de termos, no nosso Governo, um embaixador negro.

E o que me traz à tribuna também, Sr. Presidente, é uma entrevista que dei, há mais ou menos 40 dias, na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Hoje, em visita que me fazem universitários daquele estabelecimento, trazem-me esse artigo, intitulado “A queda-de-braço da Previdência”.

Por que trago esse artigo para ser inserido nos Anais da Casa?

Porque, nele, Sr. Presidente, a exemplo de outros Deputados e outros Senadores, já alertava que a reforma da Previdência ora apresentada, naqueles moldes, não seria aprovada aqui no Congresso Nacional. Fiz o alerta de forma fraternal, generosa e solidária com o nosso Governo. E reapresento os pontos mais polêmicos da reforma com uma certa alegria, pois vejo aqui, no plenário, a Senadora Heloísa Helena, que muito me orgulha pela sua atitude contestadora, como a minha, em relação à reforma. Vejo ainda os companheiros do Partido dos Trabalhadores os Deputados Tarcisio Zirmmermann e Walter Pinheiro e o Senador Eduardo Suplicy, que também advertiam que a reforma tal como concebida não poderia ser aprovada no Congresso. Teria que haver negociação e alteração do texto original. Nesse depoimento que faço, não adoto uma postura quixotesca, querendo reafirmar que nos estávamos com a razão.

Percebemos neste momento, pois agora o Governo nos sinaliza, que há possibilidade sim de negociar; vamos negociar, como alertávamos nesse documento, a situação dos inativos. Terá que haver regra de transição, mudança da fórmula de cálculo; negociações sobre as questões das pensões e da própria paridade. São os cinco pontos básicos dos quais tratei naquela entrevista. Percebo agora que, felizmente, eu os abordei. E não há neste momento nenhum sentido revanchista ou oportunista, mas o intuito de elogiar a atitude de Ministros e do Presidente, que estão se disponibilizando para negociar com as entidades dos servidores públicos uma proposta alternativa da reforma da Previdência. Quem ganha com a negociação é a sociedade, o Parlamento, a democracia.

O próprio Presidente Lula, quando trouxe a proposta ao Congresso, Senador Mão Santa - e V. Exª foi testemunha -, dizia: “Agora é a vez do Parlamento. É no Parlamento que vamos construir a proposta alternativa ou não, se vai ter emenda ou não; se vai ser aprovada na íntegra”.

Pois bem, o Parlamento está fazendo a sua parte. E faço também este discurso hoje porque, numa reunião, hoje pela manhã, sob a coordenação do Presidente José Sarney, a Mesa por unanimidade reafirmou a sugestão do Colégio de Líderes, para que na próxima terça-feira instalemos no Senado uma Comissão Mista composta de 11 Senadores e 11 Deputados, destinada a ouvir tudo sobre a Previdência no Brasil e no mundo, discutir e negociar os diversos aspectos então apresentados. Trata-se de uma postura acertada do Colégio de Líderes, da Mesa do Senado, que ouvirão todas as entidades. Ouviremos os Ministros? Claro que sim, mas ouviremos também todas as centrais sindicais, as confederações, as entidades dos servidores públicos, como a Anfip, por exemplo, a Fenafisp, que me visitaram ainda ontem no gabinete, todos os setores ligados aos trabalhadores da área pública e da área privada.

Diria que é um bom momento, ao contrário de alguns, que tentam mostrar que é um momento de fragilidade do Governo. Não, não é de fragilidade. Tem grandeza quem senta, discute e negocia. Não tem grandeza quem tem uma postura sectária, radical, não aceita dialogar, que apenas quer ser o dono da verdade, que sabe tudo. Estamos sempre aprendendo. A cada dia que passa, quanto mais velho eu fico, aprendo mais, principalmente a arte de negociar com o Senador Eduardo Suplicy, a quem concedo um aparte e, em seguida, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Paim, cumprimento V. Exª pela maneira como está analisando o desenrolar da negociação sobre a reforma previdenciária. Ainda poderão surgir passos importantes na reforma tributária. Gostaria de lembrar alguns episódios. Primeiramente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma trajetória de vida em que a negociação para viabilizar a superação dos mais difíceis impasses é uma característica. Por muitas vezes, Lula enfrentou dificuldades. Certa ocasião, Sua Excelência, juntamente com outros companheiros, chegou a ficar preso no Dops, por 40 dias, em razão dos impasses que foram superados com o tempo. Sua capacidade de negociação então foi reconhecida por todos, ainda que tivesse havido momentos muito difíceis, tais como os que levaram à intervenção no sindicato, à sua prisão e à de outros líderes. Mas também foi Lula quem ensinou os que o sucederam no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na CUT. Companheiros como Jair Menegheli, Luiz Marinho, Vicentinho formaram-se ali naquela escola. Lá, aprenderam a importância de serem assertivos quanto ao seu ponto de vista, às suas opiniões, mas também sabendo ouvir o outro lado. E não é à toa que o Presidente Lula foi o primeiro dos líderes sindicais que certo dia disse, Senador Mão Santa, Senador Paulo Paim, que, como Presidente do Sindicato, não mais negociaria com o, digamos, diretor de relações industriais das grandes empresas multinacionais que ali estavam, seja da Ford, da Mercedes, da Scania-Vabis, da Volkswagen e outras. Pediu, então, que o Presidente da Fiesp à época, Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, sentasse à mesa de negociações, mudando, assim, a qualidade dos entendimentos. Com essa extraordinária habilidade, o Presidente Lula chegou à Chefia do Poder, à Presidência da República. E era mais do que natural que, na Presidência, fosse a pessoa que, apresentando idéias, também se abrisse para ouvir os mais diversos segmentos da sociedade. E lembremo-nos de que, quando o Presidente Lula entregou pessoalmente ao Congresso Nacional as Propostas de Reforma da Previdência e Tributária, Sua Excelência disse aos Congressistas: “Agora está em suas mãos. Mas é chegada a hora de S. Exªs contribuírem, debaterem, apresentarem proposições”. Portanto, o Presidente aqui veio com essa atitude de negociador. É claro, a proposta foi por muitos elogiada. Eu próprio quero dizer que observei nas linhas mestras das proposições de Lula o intuito de estabelecer maior eqüidade entre os que servem no setor público e os que servem no setor privado. Também avaliava que era importante aperfeiçoar as propostas, mas, em princípio, estou de acordo com o sentido maior das diretrizes e normas ali contidas. Aos poucos, fomos ouvindo as opiniões severas, às vezes muito críticas, dos servidores públicos - auditores, magistrados -, de alguns segmentos do setor privado também e até de membros de nosso Partido. V. Exª mesmo chamou a atenção para inúmeros aspectos. O mesmo fizeram a Senadora Heloísa Helena, a Deputada Luciana Genro, o Deputado João Batista Babá e outros, como, Walter Pinheiro, Tarcísio Zimmermann, João Fontes etc. Por causa da combatividade desses Parlamentares, houve certo sentimento de preocupação e até de mal-estar. Alguns avaliavam que as críticas feitas por esses Parlamentares estavam sendo observadas. Pelo entusiasmo, pelo calor da forma como alguns se manifestaram em nosso Partido, três Parlamentares foram denunciados à Comissão de Ética e desencadeou-se um procedimento. Queria lembrar algo muito significativo, que o Presidente Lula deve estar presenciando em sua viagem pela Europa, especialmente no Reino Unido. Ali o Primeiro-Ministro, Tony Blair - tenho certeza - está se tornando um estadista certamente mais competente e maior do que o seria, pelo fato de companheiros de seu partido, às vezes, chamarem a atenção dele, severamente, por causa de pontos em que discordam. Exemplo disso foi o que aconteceu com a guerra do Iraque. Em fevereiro último estive em Londres e pude observar que Tony Blair estava recebendo críticas severas do seu próprio Partido o Labour Party. Tais críticas fizeram bem ao Primeiro-Ministro. Tenho a convicção de que a opinião de V. Exª aqui fortemente manifestada fez bem ao Presidente Lula e também aos Ministros Ricardo Berzoini e José Dirceu. Todavia, precisamos ter certo sentido de maior tolerância. Isso será objeto da minha reflexão perante os catorze Senadores de nossa Bancada na reunião do Diretório Nacional. Sempre sugerimos aos nossos companheiros, especialmente à Senadora Heloisa Helena, que ajam de forma construtiva e respeitosa, mas respeitamos o direito deles de manifestar sua opinião. Estamos observando as conseqüências do movimento social e dos diálogos com os juízes e os Ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente com o Ministro Maurício Corrêa. O movimento social, de um lado, se espalha nas ruas e, de outro, os argumentos surtem efeito. Vejo pelos jornais que o ex-Governador e ex-Presidente Itamar Franco também ajudou nessa articulação, mas tudo isso é parte de um movimento importante. Em verdade, a democracia está sendo fortalecida, mas precisamos também fortalecê-la no seio de nosso Partido para que possa resguardar e fortalecer ainda mais o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu é que cumprimento mais uma vez V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, pela forma clara, tranqüila como demonstra a importância da liberdade de opinião, da liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, busca um processo de negociação. No momento estamos contribuindo para isso com a instalação dessa comissão especial no Senado.

Senador Mão Santa, sempre é uma alegria receber o aparte de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, primeiramente, cumprimento V. Exª pela grandeza de me conceder a oportunidade de aparteá-lo. O Embaixador Costa e Silva, um embaixador negro, ficou em primeiro lugar no concurso do Itamaraty. Foi o maior poeta piauiense e disse: “Piauí, terra querida, filha do sol do Equador”. Ao ser entrevistado pelo Barão do Rio Branco, ouviu de S. Exª: “V. Exª não será embaixador, porque é preto, parece um macaco e nós não podemos mandá-lo representar o Brasil”. Foi uma frustração para Costa e Silva. Entretanto, hoje, um de seus filhos é o Presidente da Academia Brasileira de Letras. O Embaixador Alberto Costa e Silva fez concurso e foi um dos mais brilhantes embaixadores. Senador Paulo Paim, a luta de V. Exª contra a discriminação, que continua ao longo dos anos, é justa. Com muita grandeza, V. Exª tenta corrigir essa nódoa da história de nossa diplomacia. Eu deixaria ao Presidente Lula, que elegemos, um ensinamento muito justo. V. Exª foi a primeira pessoa a ter coragem de sensibilizar o Governo para a questão racial. Montesquieu imaginou três Poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Foi V. Exª que trombou com o Ministro Ricardo Berzoini e sensibilizou essa abertura. Já que o PT não quer V. Exª como a luz do Rio Grande do Sul, a mesma luz que foi Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini, que é Pedro Simon e que é V. Ex.ª, eu deixaria uma mensagem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que se inspire em François Mitterrand. Assim como Luiz Inácio Lula da Silva, Miterrand concorreu na primeira vez e perdeu; concorreu na segunda e perdeu, mas na terceira venceu. Lula foi mais persistente. François Mitterrand, - amigo de V. Exª, Senador Arthur Virgílio - escreveu um livro e recebeu um prêmio de literatura. Após catorze anos, reeleito, no final da vida, com câncer, Miterrand disse que, se voltasse a ser presidente, fortaleceria os outros Poderes. Essa é a mensagem que gostaria que chegasse ao Presidente. Proposta nesse sentido deve vir do Executivo, a fim de ser discutida, debatida e melhorada aqui, em respeito à maior autoridade, que é o povo. O povo é o poder. Devemos saber auscultar a voz rouca do povo nas ruas, como dizia o Líder Ulysses Guimarães.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, V. Exª, brilhante como sempre, volta na História, a fim de trazer um fato importante como o que ilustra meu humilde pronunciamento. Eu me obrigo neste momento - prometi a mim mesmo não mais falar do assunto -, quando V. Exª fala do Ministro Berzoini e daquela ocasião em que ele não me recebeu, a dizer que estou muito tranqüilo quanto a isso, porque, embora S. Exª não tenha me recebido naquela oportunidade, sinto que a proposta que eu apresentava, uma proposta muito equilíbrada, está contemplada agora em muitos dos pontos da mesa de negociação. Não importa que seja aprovada na íntegra ou não. O que percebo é que está no centro do debate, exatamente da forma que naquele momento a entreguei. O Ministro não abriu a porta para o Senador? Não importa. O importante - e quero elogiar o Ministro Berzoini - é que S. Exª abriu a porta para o movimento. Que S. Exª, então, passe a negociar com a sociedade. Cumprimento o Congresso, mais uma vez, por ter aberto a porta para que a Comissão Mista seja instalada na terça-feira, a fim de que ouçamos toda a sociedade.

Sinto-me contemplado quando a Casa onde atuo abre as portas para a sociedade, para todos os Ministros, para todas as entidades de trabalhadores, de empregadores, enfim, para todos os setores da sociedade, para construir uma proposta de reforma da Previdência que atenda aos interesses dos trabalhadores das áreas pública, privada e, também, dos aposentados e pensionistas.

Estou tranqüilo, ciente do dever cumprido. Parabéns ao Governo Lula e a todos os seus Ministros, que entenderam que tinham que negociar, e negociar aqui no Congresso. Porque emenda constitucional não tem veto, é aqui que se decide. Por isso estamos fazendo a nossa parte, o Governo fez a sua e, também, as entidades dos trabalhadores, com a sua enorme mobilização. Para mim, eles efetivamente são os heróis desse processo. Nós aqui - sempre digo isso, o Senador Arthur Virgílio me conhece há muito tempo - tivemos um embate de alto nível. Tenho muito orgulho de dizer que muitas vezes discordei de V. Exª, mas fizemos sempre um debate qualificado, tranqüilo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sou amigo e admirador de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pode saber que é recíproca a posição que V. Exª expõe neste plenário.

O SR. PRESIDENTE (João Batista Motta) - Senador Paulo Paim, quero alertá-lo de que o tempo de V. Exª já ultrapassou cinco minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Como membro da Mesa, sou o primeiro a ser fiel ao Regimento. Por isso encerro com muita tranqüilidade, dizendo que a democracia é que vence com essa postura de negociação aqui no Congresso.

Parabéns, Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)