O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, começamos a luta de oposição ao Governo Lula a partir da reabertura constitucional do Congresso, numa época em que não dava para não apontarmos a brusca mudança de discurso de S. Exª e de seus principais seguidores.

Chegou o momento em que, aqui na Casa, o Líder do Governo e tantas figuras prezadas por nós disseram: olha, vocês não vão poder passar o mandato do Presidente Lula inteiro dizendo que pensávamos assim tempos atrás e que agora estamos pensando diferente.

Vou me referir, então, Sr. Presidente, a mudanças muito recentes:

Em 2 de março: “Aposentadoria de R$ 20 mil não é direito, é privilégio. O país não pode pagar por isso”. José Genoíno - Presidente do PT.

Em 10 de abril: “A gente não conseguirá fazer justiça, para os muitos que queremos, se continuarem os privilégios que poucos conseguiram neste país”. Lula - Presidente da República.

Em 26 de abril: “A reforma da Previdência tem o objetivo de universalizar os direitos. E como fazer isso sem acabar com os privilégios?” A pergunta é do Presidente do PT, José Genoíno.

Em 5 de maio: “A reforma é necessária, porque o governo federal e os governos estaduais não terão condições de garantir o pagamento dessas aposentadorias no futuro”. José Dirceu - Chefe da Casa Civil.

Em 5 de maio: “Quando digo que nenhum ponto é negociável é porque não colocamos nada na proposta para ser retirado”. Repito: “Quando digo que nenhum ponto é negociável é porque não colocamos nada na proposta para ser retirado”. Quem disse isso foi o Ministro Ricardo Berzoini, da Previdência.

Em 21 de maio: O mesmo Ministro Ricardo Berzoini diz: “Muitos consideram a reforma forte. Se dependesse só da minha opinião, seria um pouco mais forte. É uma reforma que tem um caráter bastante ameno em relação ao que revelam as contas públicas”. Ricardo Berzoini.

Em 30 de maio: “O PT e o governo não vão ficar reféns de meia dúzia de servidores que não querem mudar nada”. José Genoíno, Presidente do PT.

Em 17 de junho: “Não posso aceitar que alguém neste país se aposente com R$ 17 mil por mês e que 40 milhões de pessoas não tenham oportunidade de trabalhar”. Lula, Presidente da República.

Estou me referindo a mudanças já neste exercício, já neste ano.

O Globo de hoje registra, além das primeiras frases aqui lidas, mais as seguintes pérolas:

Em 8 de julho: “O Governo está aberto à negociação, desde que seja extensiva a todos os servidores públicos”. José Dirceu

Em 9 de julho: “O governo tem um objetivo com essa reforma e esse objetivo é esse, sim - inegociável. Agora, a maneira de atingir esse objetivo pode ter variações e por isso nós sempre apostamos que a comissão especial na Câmara, e depois o Senado, são os espaços privilegiados para que qualquer idéia nova, mais criativa, mais, digamos, negociável dentro do Congresso Nacional, possa ser alcançada”. Berzoini.

O mesmo Berzoini que dizia, no dia 05 de maio, que nenhum ponto era negociável, porque não havia colocado nada na proposta para ser retirado. A proposta de S. Exª seria perfeita, acabada, completa e sem bode russo. Agora, já dá para retirar alguma coisa da proposta. Mudou S. Exª.

Agora digo mais alguma coisa, Sr. Presidente, ainda da edição de O Globo de hoje. O Presidente da Comissão Especial da Previdência, Deputado Roberto Brant, ex-Ministro da Previdência, diz que a reforma da Previdência está esvaziada e que o mercado notará isso. O Ministro Antonio Palocci, da Fazenda, não teria gostado. Embora favorável à negociação, o Ministro seria contra mudanças que atingissem o núcleo da proposta. “Segundo integrantes do Governo próximos a Palocci, o Ministro não abre mão disso, mesmo porque o texto do Governo seria um compromisso não só com a sociedade, mas também com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Sr. Presidente, peço a inclusão, nos Anais da Casa, de artigo publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, assinado pelo jornalista Gustavo Patú, intitulado: “No meio do caminho havia dois Poderes”.

Leio alguns pequenos trechos:

Caiu por terra uma tese muita propagandeada pelo governo: a de que negociações prévias “com a sociedade” e com os governadores poderiam viabilizar a aprovação rápida e integral das reformas previdenciária e tributária.

No meio do caminho havia dois Poderes, o Legislativo e o Judiciário - os mesmos que, há alguns dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse serem incapazes de atrapalhar seus planos. O Congresso sinalizou que não está disposto a servir de instância homologatória de projetos do Executivo, e os magistrados demonstraram que uma oposição minoritária, mas com amparo institucional, pode enfrentar um apoio amplo, mas difuso, da opinião pública ou do mercado financeiro.

Ficou evidente a fragilidade dos acordos costurados pelo Planalto no CDES (Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e com os 27 governadores.

No caso da reforma previdenciária, o mais importante era conseguir um aval mínimo das centrais sindicais no conselho, especialmente na CUT. Conseguiu-se apenas uma oposição menos ostensiva da cúpula cutista, que não impediu que servidores promovessem uma greve e outros buscassem criar uma nova central.

Na reforma tributária, buscou-se aprovação do empresariado. Mas, logo que o projeto chegou à Câmara, as confederações patronais se organizaram para criticar o texto e propor modificações.(...)

O Governo sofre ainda as conseqüências de ter optado por projetos que contrariam posições históricas do PT. Contam-se nos dedos os petistas que defendem com algum entusiasmo as reformas, que ganharam o carimbo de meros ajustes destinados a aliviar o caixa da União e dos Estados.

Nunca será possível saber se o governo já contava com as dificuldades ou se foi surpreendido por elas. A questão é se o Planalto está patrocinando um recuo calculado ou dando uma demonstração de fraqueza que põe em risco o cronograma das reformas.

Não vou ler o restante. Registro apenas que, sob o ponto de vista do PSDB, nossa posição é de perplexidade. Hoje, estou telefonando para cada Governador do Partido para saber o que pensam das novidades, até porque costuraram um acordo, supostamente imutável, com o Presidente Lula. As reformas seriam imutáveis, perfeitas, acabadas, completas, infalíveis, e vejo que não é bem essa a percepção do Governo.

Sob o ponto de vista da minha Bancada, da minha Liderança, consideramos o jogo zerado, ou seja, vamos começar a discutir tudo, a partir do zero. Daqui para frente, quem sabe, chegamos ou não chegamos a algum acordo futuro.

Vejo o Governo como instável; vejo um Governo que consegue ser arrogante numa ponta e fraco na outra. Aprendi, ao longo da minha vida, que não raro a arrogância e a fraqueza são sinônimos. O fraco é o arrogante inacabado; o fraco é o arrogante que não consegue ser arrogante e, por isso, é incompleto. O arrogante é aquele que representa o fraco completo porque ele, arrogante, além de o ser, é fraco também, ele é mais completo. Eu me sinto diante do jogo completamente zerado, porque as manifestações de contradição já não são mais aquelas entre o discurso tradicional de Lula e de seus seguidores e a chamada Carta aos Brasileiros. A contradição seria, Sr. Presidente, entre o que diziam eles tempos atrás, meses atrás, dias atrás e o que dizem hoje premidos pela circunstância.

Alguns dizem: Fraqueza por causa de uma greve? Meu Deus, um Governo que não sabe enfrentar uma greve?

Por outro lado: Mera incoerência mesmo? Um Governo que não teria convicção do que estava fazendo? Um governo que supostamente proporia coisas mais duras, para depois amolecer?

Se o Governo propunha coisas duras que não eram necessárias, por que então as estaria propondo? Por sadismo? Por necessidade? Por ser expletivo na sua forma de expressar sua visão da realidade?

O fato é que para nós do PSDB a conversa está completamente zerada. Vamos analisar, demonstrando claramente que é muito difícil pensar em qualquer parceria com um Governo que muda feito uma biruta de aeroporto; que muda do candidato para o Presidente, que muda do Presidente para o Presidente, que muda do Ministro para o Ministro. E não estou falando de outro Ministro, o que assumiu no lugar de Berzoini. Estou falando de Berzoini, estou falando de quem dizia uma coisa um tempo atrás, afirmando que a proposta era infalível e agora que já não é mais.

O jogo está zerado. Nós aqui continuamos perplexos, querendo saber a que ponto irá essa demonstração que para mim é nociva, é maléfica, de unidade, de casamento entre uma postura arrogante: “não preciso do Congresso; faço; não há geada, não há nada a não ser Deus que me impeça de fazer as coisas”. E em seguida muda de opinião e demonstra fraqueza ao tomar e reafirmar as suas decisões.

Encerro, Sr. Presidente. Do ponto de vista do PSDB, o Partido se coloca neste momento como expectador apreensivo de uma cena que, no plano político, aos olhos do nosso Partido, não vai bem, demonstra instabilidade e nos causa a todos preocupação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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