Discurso no Assembléia Constituinte

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1.552, 1.566 E 2.038, FUNDIDAS, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO: IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE.

Autor
José Fogaça (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: José Alberto Fogaça de Medeiros
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PEQUENA PROPRIEDADE, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.:
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1.552, 1.566 E 2.038, FUNDIDAS, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO: IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE.
Publicação
Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7149
Assunto
Outros > PEQUENA PROPRIEDADE, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
Indexação
  • TRANSMISSÃO, PLENARIO, POSIÇÃO, RELATOR, FAVORECIMENTO, EMENDA, CONCILIAÇÃO, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, RELAÇÃO, IMPENHORABILIDADE, PEQUENA PROPRIEDADE.
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