O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar o Presidente Lula pela sanção da Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003, que trata do salário mínimo. E V. Exª, Senadora Ana Júlia, na oportunidade trabalhou conosco na negociação e na articulação. As notícias que chegavam e este Senador era de que o Presidente vetaria dois artigos - e V. Exª está a par disso, porque conversamos aqui - para mim de fundamental importância para os trabalhadores aposentados: a unificação da data base, para o ano que vem, para o dia 1º de maio; e os vencimentos dos aposentados e pensionistas, hoje pagos até o 18º dia, serão pagos, a partir do ano que vem, até o 5º dia, como dos outros trabalhadores. O Presidente não vetou a proposta e essas duas conquistas estão consagradas.

Recebo aqui um documento da Copab, bem como da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e das Entidades Públicas, que elogia o Presidente por ter mantido o acordo firmado neste plenário. Isso significa, sem sombra de dúvida, um ganho relevante para aposentados e pensionistas.

A data-base do salário mínimo, obra do ex-Presidente Fernando Henrique, era o dia 1º de abril. A dos aposentados era 1º de junho, para receberem em julho. Agora foi unificada a data-base do salário mínimo e dos benefícios aos aposentados na data histórica dos trabalhadores. Nós que viemos do movimento sindical sempre defendemos essa posição.

Pelas informações que temos recebido, o 5º dia será viabilizado pelo processo cada vez maior de automação, de computação, enfim, para que, a partir de uma cifra “x” de salário, o aposentado não precise mais ir à fila do banco. Isso o próprio Governo, o Ministro Ricardo Berzoini está fazendo, de forma tal que o dinheiro vá direto para a conta-corrente. O dinheiro cairá na conta-corrente do aposentado ou do pensionista, que não terá mais de ir para a fila do banco.

Faço esse destaque porque entendo sua importância. Eu mesmo tinha levado aos Ministros essa proposta aos Ministros há uns 3 ou 4 meses. Estive com os Ministros da Previdência e da Fazenda, que disseram que estudariam a proposta, mas não se comprometeram. Depois, felizmente, na relatoria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram consagradas essas duas propostas, das quais tenho orgulho de dizer que participei diretamente para que elas se tornassem realidade. E tenho orgulho também de dizer que assumimos esse compromisso num congresso brasileiro, realizado no ano passado, em meados de junho, com a presença dos aposentados das áreas pública e privada e do então candidato Lula. Mas agora é realidade.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo o aparte à Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Paulo Paim, pelo aparte. Eu queria parabenizar V. Exª por falar dessas conquistas para os trabalhadores e dizer que a preocupação, sobre a qual conversamos à época, referente à questão da data é exatamente por conta do nosso sistema financeiro e dos nossos bancos públicos. Hoje a Caixa Econômica Federal, por exemplo, que concentra muitos pagamentos, necessitaria de mais de 40 mil servidores. Mas acredito que neste Governo esse problema seja corrigido, pois a CEF precisa fazer concurso. Entretanto, não é só isso. Na nossa região, por exemplo, o aposentado gosta de ir ao banco, mesmo que seja para ir ao caixa ou às máquinas. Essa é a realidade que temos. Há necessidade de se compatibilizar esse pagamento que beneficia o aposentado com o pagamento que os nossos bancos efetuam, principalmente os bancos públicos (Caixa Econômica e Banco do Brasil), nos quais esses pagamentos se concentram, para que atendam os aposentados a contento, com melhor qualidade. Se houver concentração de vencimento de contas apenas no quinto dia útil do mês, talvez o nosso sistema bancário não comporte. Precisamos de um tempo para fazer adequação à realidade, discutindo com os bancos públicos e com as próprias entidades de aposentados a forma como poderemos encarar essa realidade também na nossa região, onde grande parte dos aposentados, por conta do nível de escolaridade, necessita do auxílio de um funcionário, mesmo nos caixas eletrônicos, para retirar seu salário. Queria registrar esse fato e parabenizá-lo pelo acordo; felicito também o Governo pela sua manutenção.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Júlia, acredito que o encaminhamento que está sendo feito pelo Ministério da Previdência ajuda nessa linha, porque hoje todo trabalhador da iniciativa privada recebe até o quinto dia do mês, e são 25 milhões de pessoas. Eles não vão ao banco exatamente ao mesmo tempo, ou seja, no quinto dia útil do mês, porque o dinheiro é depositado nas contas correntes. Essa é uma sinalização do próprio Governo - quando a idéia é minha até gosto de dizer -, que anuncia que depositará na conta corrente; então talvez não aconteça o problema com o qual V. Exª demonstrou preocupação.

Sr. Presidente, desejo também cumprimentar o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, pela posição firme que adota ao colaborar para que se encontre uma saída negociada para a Reforma da Previdência. O Deputado João Paulo tem demonstrado enorme disposição em construir esse grande entendimento para que possamos votar essa reforma numa lógica que não traga prejuízos para os servidores públicos. Nesse sentido, S. Exª já fez uma série de reuniões com as entidades dos servidores, o Governo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa. Amanhã, S. Exª reúne-se com cinco Governadores. Acho bom que se reúna também com os Governadores, mas reafirmo minha posição: quem vai deliberar sobre a Reforma da Previdência não são S. Exªs, mas a Câmara e o Senado. Compete somente ao Legislativo deliberar sobre a redação final em proposta de emenda à Constituição, mas é importante que se ouçam todos aqueles que querem colaborar para esse grande acordo sobre a PEC da Previdência.

Sr. Presidente, na mesma linha, quero dizer que estou esperançoso com a votação que aconteceu na Câmara dos Deputados e que agora vem ao Senado. Tive a alegria de remeter um requerimento ao Deputado João Paulo, solicitando que colocasse em votação um projeto que fala do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a construção e operação de novas travessias rodoviárias sobre o rio Uruguai.

O acordo foi celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000; foi referendado pela Câmara, felizmente, em 2003, e agora vem ao Senado. Ele se insere nas políticas dos dois países no que toca ao desejo histórico de seus habitantes de fronteira, buscando a integração e o aprofundamento do relacionamento internacional bilateral.

A sua implantação cresce particularmente de importância quando analisada sob a ótica do fortalecimento do Mercosul, tão debatido hoje na sessão do Senado Federal, e, conseqüentemente, da sua contribuição para a retomada do crescimento das economias do Brasil e da Argentina, indispensável para a criação de empregos tão necessários nos dois países.

Para nós, gaúchos, o acordo tem um significado ainda mais amplo, pois as travessias rodoviárias nele previstas se constituem exatamente em três pontes sobre o rio Uruguai, ligando as cidades de Itaqui e Alvear, de Porto Mauá e Alba Posse e de Porto Xavier e San Javier, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul.

Essas novas ligações, além de fortalecerem o comércio bilateral entre o Brasil e a Argentina, reafirmam a prioridade que damos ao Mercosul e também à integração econômica do Brasil com seus vizinhos do continente. Sem dúvida, Senador Mão Santa, vão também contribuir para o aprofundamento ainda maior do inter-relacionamento dos brasileiros e argentinos que vivem na fronteira.

Com os complexos rodoviários a serem construídos por essas futuras ligações entre o Brasil e a Argentina serão criadas inúmeras oportunidades de emprego, com certeza absoluta, pela integração econômica que haverá, com rotas alternativas de comércio que favorecerão importadores e exportadores localizados em diferentes pontos do território de cada um dos países.

Para execução do acordo, seu texto já prevê a criação de uma Comissão Binacional para as novas pontes também sobre o rio Uruguai, integrada pelos organismos nacionais do Brasil, da Argentina e do Uruguai.

Portanto, diante da sua importância para as relações bilaterais - principalmente entre Brasil e Argentina -, da sua contribuição para tomada do crescimento das economias desses países e o fortalecimento do nosso tão falado Mercosul, tenho certeza de que quando esse acordo chegar ao Senado será rapidamente votado, para ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, ainda gostaria de cumprimentar a Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal pelo trabalho prestado por meio do Serviço 0800 - A Voz do Cidadão. Esse serviço de consulta publicou e me entregou em mãos uma pesquisa que demonstra...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, eu gostaria de participar do seu pronunciamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concederei a palavra a V. Exª em seguida, após fechar esse raciocínio.

Essa pesquisa que ora me chega em mãos demonstra que 76% da população brasileira consideram “inadequada” a legislação vigente no País quanto ao idoso. Conseqüentemente - e neste ponto concedo o aparte a V. Exª -, isso demonstra que estamos certos quando trabalhamos todos, Deputados e Senadores, pelo Estatuto do Idoso. E o projeto de minha autoria na Câmara deve ser votado ainda neste mês, vindo então ao Senado, onde será fundido com o que aqui se encontra.

Senador Mão Santa, ouço V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, quero me congratular com as conquistas de V. Exª, que conseguiu avançar quanto ao salário mínimo, quanto aos aposentados e quanto à antecipação de pagamento, embora lembrando que V. Exª deve continuar com aquela bandeira...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senador Mão Santa, V. Exª se refere aos US$100 dólares. Estamos programando para o próximo ano.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - E eu quero ser o seu Cireneu, carregando essa cruz pela obtenção das conquistas do trabalhador. Mas eu gostaria de dizer - e Deus escreve certo por linhas tortas - que estava meditando sobre o livro do filósofo árabe Gibran Khalil Gibran. Um dos pensamentos dele tem muito que ver com a filosofia de V. Exª neste Senado, no Rio Grande do Sul e no Brasil: “Antigamente, os bem-dotados orgulhavam-se de servir aos príncipes. Hoje, reclamam a honra de servir aos pobres”. Isso é o que V. Exª tem feito, defendendo o trabalhador, o idoso, os mais necessitados e os mais sofridos do nosso País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Mão Santa. Quero concluir este meu pronunciamento, dizendo também que, na pesquisa feita pelo Senado via A Voz do Cidadão, 73% dos entrevistados denunciaram maus tratos sofridos pelo idoso na família. Tais entrevistas comprovam isso, principalmente quando o entrevistado não quer denunciar o fato específico.

Então, essa iniciativa da nossa Secretaria de Comunicação Social, Sr. Presidente, fortalece a posição das duas Casas, que estão a trabalhar para a aprovação, o mais rápido possível, do Estatuto do Idoso, que beneficiará cerca de 30 milhões de pessoas nesta década.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. E agradeço pela oportunidade de ter usado a tribuna, principalmente ao Presidente em exercício antes que V. Exª assumisse, Senador Eduardo Siqueira Campos, que cedeu seu tempo para que eu pudesse registrar, na verdade, três pronunciamentos.

Obrigado.