Pronunciamento de José Fogaça em 09/02/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 500 E 113, FUNDIDAS, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. TRATA-SE DA IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.
- Autor
- José Fogaça (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: José Alberto Fogaça de Medeiros
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PROPRIEDADE RURAL, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 500 E 113, FUNDIDAS, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. TRATA-SE DA IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.
- Aparteantes
- César Dias.
- Publicação
- Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7152
- Assunto
- Outros > PROPRIEDADE RURAL, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
- Indexação
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- TRANSMISSÃO, POSIÇÃO, FAVORECIMENTO, EMENDA, CONCILIAÇÃO, PROJETO, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, RELAÇÃO, IMPENHORABILIDADE, PEQUENO PROPRIETARIO, HABITAÇÃO.
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