O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado Senador Leonel Pavan, Srª Senadora Iris de Araújo, Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje tratar de um tema da mais alta relevância para o desenvolvimento de nosso País, que merece uma profunda reflexão de todos os Senadores.

Refiro-me à questão energética, assunto um pouco fechado, muitas vezes relegado a especialistas, mas fator essencial para a retomada do crescimento econômico sustentado de que tanto precisa o País. Este é um ano perdido para a retomada do crescimento econômico do nosso País.

            Todo desenvolvimento da humanidade dependeu de sua capacidade de produzir energia. Sem energia não há produção, sem produção não há emprego, muito menos renda.

O Brasil possui, entre seus tantos e abundantes recursos naturais, um dos maiores potenciais hidrelétricos do mundo, uma fonte energética renovável, que, embora exija a substituição localizada de ecossistemas, tem importantes vantagens ambientais sobre as demais outras fontes alternativas não-renováveis, utilizadas mundialmente para a produção de eletricidade em grande escala.

Atualmente estão em operação no Brasil cerca de 140 usinas hidrelétricas com capacidade instalada de 64.000 megawatts, o que, segundo especialistas, corresponde apenas a 25% do potencial existente no País.

Uma outra vantagem é que as usinas hidrelétricas não incorrem em custos permanentes com o consumo de combustíveis, sendo o único custo envolvido o da própria construção, o custo inicial da construção das usinas e reservatórios.

Explorando seu vasto potencial hidrelétrico, o Brasil vem implantando um grande sistema produtor de energia, quase exclusivamente formado por usinas hidrelétricas, bastante diferente da maior parte dos grandes sistemas elétricos mundiais, em que predomina a geração térmica. Quase 85% da nossa capacidade instalada são de usinas hidrelétricas. O consumo restante é atendido por outras fontes térmicas.

As grandes usinas hidráulicas podem durar por séculos, sendo ¾ de seus custos aproximadamente representados por investimentos em terrenos e obras civis, que têm duração ilimitada, necessitando de muito pouco investimento para sua manutenção.

Desse modo, a vida útil praticamente ilimitada das grandes usinas hidrelétricas e sua independência de consumo de combustíveis permitem que, ultrapassada a fase da amortização dos investimentos, possam continuar produzindo indefinidamente, a custos praticamente nulos, após a amortização inicial do capital, representando importante vantagem comparativa da atual situação brasileira em relação a outras matrizes energéticas.

            Apesar dessas vantagens e do nosso enorme potencial, a verdade é que o Brasil atravessou, em passado recente, uma grave crise de energia, talvez a mais grave de sua história. A falta de energia sacrificou, naquele momento, o crescimento econômico do País e agravou, ainda mais, nosso quadro social. A causa daquela crise foi, efetivamente, a falta de chuvas. O que, inclusive, foi demonstrado pelo Governo. E também, como cobrava naquela época a Oposição - principalmente comandada pelo Partido dos Trabalhadores -, a falta de novos investimentos. Esse era o argumento do Governo naquela época: faltavam investimentos. Naquele momento, faltaram os investimentos necessários para que o País tivesse, apesar da ausência de chuvas, energia necessária ao seu crescimento.

            Não podemos, entretanto, debatendo o passado, continuar procurando culpados pelos erros eventualmente cometidos. Necessitamos agora, Sr. Presidente, olhar para o futuro e evitar que novas crises comprometam a oferta de energia e limitem o crescimento econômico do nosso País.

            Alguns especialistas têm alertado que os 7.500 megawatts de energia excedente hoje no sistema não serão suficientes para atender a demanda de energia daqui a quatro anos, caso tenhamos, como prevê o atual Governo no seu Plano Plurianual, um crescimento do PIB superior a 3% ao ano. Se houver realmente uma retomada do crescimento econômico, não teremos, nos próximos anos, energia suficiente para manter um desenvolvimento econômico sustentável.

Estudo elaborado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) mostra que o setor de energia precisa de investimentos de R$13,8 bilhões por ano nos próximos quatro anos, incluindo geração, distribuição e transmissão para sanar o atual déficit de infra-estrutura energética.

            O Brasil precisará aumentar a geração em 3 mil ou 4 mil megawatts por ano, ampliar o sistema de transmissão e resolver os problemas regulatórios e institucionais, se quiser mudar o quadro energético atual. Para isso, é necessário que haja uma definição clara do Governo Federal com relação a esses investimentos.

De onde virão os investimentos para a geração de energia? Do setor privado? Do setor público? Ou será, como dizem alguns, pela associação, pela parceria entre o público e o privado? Na verdade, existe hoje uma grave indefinição de que modelo teremos para o futuro próximo, de forma a assegurar tranqüilidade para a retomada do crescimento econômico do País.

Todo esse diagnóstico não é novidade. O que me surpreende, Srªs e Srs. Senadores, é que passados quase seis meses da implantação do novo Governo infelizmente ainda não haja uma clara definição sobre novo modelo do setor elétrico brasileiro.

Tínhamos notícia, até porque foi amplamente divulgado durante a campanha eleitoral, que o Partido dos Trabalhadores possuía uma alternativa viável e pronta para o setor elétrico, consubstanciada no documento intitulado Diretrizes e Linhas de Ação para o Setor Elétrico Brasileiro, editado pelo Instituto Cidadania, tendo como autores o atual Presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, a atual Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, além de outros técnicos ligados ao Partidos dos Trabalhadores.

De acordo com documento publicado em maio de 2002, “conclui-se que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso provocou uma grave crise de abastecimento de eletricidade, cujas conseqüências são bastante negativas para o desenvolvimento econômico e social. Insistir nesse modelo seria uma temeridade, senão uma irresponsabilidade, perante os consumidores brasileiros, não só do setor residencial, mas também de outras áreas”.

Esse era o diagnóstico feito pelo Partido dos Trabalhadores em 2002, antes das eleições presidenciais, afirmando que o modelo implantado pelo Governo anterior, das agências reguladoras, não era factível para dar segurança ao País.

Pois bem Srªs e Srs. Senadores, a Ministra Dilma Rousseff esteve nesta Casa debatendo com as Srªs e os Srs. Senadores, houve vários encontros em São Paulo e em outras regiões, mas até hoje o País não sabe, com clareza, qual a posição que será adotada pelo atual Governo. Fala-se muito em modificar as agências reguladoras. O Governo crítica todas as agências reguladoras -- Aneel, Anatel, Ana e assim por diante --, trazendo insegurança aos investidores privados, que já não confiam na autonomia das agências, nem no poder de regular, disciplinar e planejar o crescimento do setor.

Hoje, o setor privado está extremamente cauteloso para fazer novos investimentos na geração, na transmissão e na distribuição de energia no País. Algumas empresas têm dificuldades e não estão atendendo bem o público. O Governo insiste em dizer que vai modificar a atuação das agências reguladoras. Essa política, de certa forma, está desestimulando o setor privado de investir na necessária geração de energia, o que complicará a situação do País, principalmente se vier a tão desejada retomada do crescimento econômico.

Como estava escrito na revista Veja desta semana, o Brasil atingiu o fundo do poço. Parada está nossa economia. Estamos vivendo um período de recessão. Recordo-me de que o Ministro Antônio Palocci, quando esteve aqui, dizia que o País cresceria, este ano, 2,8% do Produto Interno Bruto. Nós questionávamos, pois os números indicavam que o País não cresceria 2%. Na verdade, hoje o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) já declara que o País não crescerá sequer 1,5% este ano. A economia está paralisada, o desemprego cresce e a renda do trabalhador diminui.

Não há hoje perspectiva de retomada rápida do crescimento, mas todos estaremos torcendo para que ela ocorra, que caiam os juros, que venham os investimentos governamentais e que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) volte a financiar a produção. Se realmente houver retomada, nos próximos anos - 2004, 2005, 2006 -, não teremos energia suficiente porque hoje não existe a programação, o planejamento estratégico para que novos investimentos se façam pelo setor privado.

Poderíamos argumentar que o Governo suprirá, que ele não aceita o atual sistema, desregulamentado no que diz respeito a investimentos públicos, mas regulamentado para um setor privado mediante as agências reguladoras, e optará por fazer investimentos com recursos próprios. Aí há que se perguntar se o Governo está capacitado, se tem recursos para investir em novas usinas hidrelétricas. Se a resposta for positiva, se o Governo tivesse - e eu diria que a resposta hoje é negativa, pois o Governo não tem recursos para isso, porque não está mantendo sequer a nossa infra-estrutura existente, como as nossas estradas, não está investindo na ampliação do nosso sistema educacional, não está investindo na ampliação do sistema de saúde, mas se a resposta eventualmente fosse positiva, seria preciso ter os projetos, porque a maturação de uma usina hidrelétrica demora de quatro a cinco anos para que seja efetivamente gerado o primeiro quilowatt naquela usina, o que não está acontecendo. Infelizmente, essa é a notícia que temos.

O PT, apesar de descrever detalhadamente como imaginava que seria o novo modelo, até agora não soube implementar esse novo modelo. Assistimos a declarações confusas e contraditórias, que pouco contribuíram para a retomada dos investimentos em energia no País. Vejam o exemplo do seguro-apagão, que foi tão criticado e combatido pelo Partido dos Trabalhadores no passado. Hoje ele é apresentado ao País como um instrumento indispensável para o funcionamento do setor elétrico. O seguro-apagão pode até virar imposto permanente, segundo declarações da própria Ministra Dilma Rousseff, ou seja, mais carga tributária, transformando em permanentes aquelas contribuições que seriam, na verdade, para enfrentar uma situação emergencial.

Sem a menor cerimônia o discurso mudou. Os milhões de eleitores seduzidos pela promessa de extinção do seguro-apagão recebem apenas justificativas vazias e meros discursos, onde as palavras se perdem e não são seguidas de ações conseqüentes. Alguns dizem que eram apenas bravatas, outros culpam, de forma contumaz, a herança deixada pelo Governo anterior, inexplicavelmente desconhecida para um Partido que passou longos anos se preparando para ocupar a Presidência da República.

Srªs e Srs. Senadores, diante dessas contradições, eu diria, diante dessas hesitações do novo Governo, que me preocupa a notícia publicada recentemente no jornal O Estado de S.Paulo, de que as obras de 25 usinas hidrelétricas licitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, estão com o cronograma atrasado.

Há outras 30 usinas que sequer foram iniciadas, pois aguardam a necessária licença ambiental, que demora, em média, no mínimo, um ano para serem autorizadas.

Considerando que usina hidrelétrica, como já disse, leva de quatro a cinco anos para ser construída e entrar em operação, é preciso retormar imediatamente esses investimentos, se quisermos afastar de forma definitiva o fantasma de novo “apagão”, do que não estamos livres no futuro próximo.

Sem investimentos não haverá energia e sem energia não haverá desenvolvimento econômico. É preciso que o Governo, efetivamente, aja como tal e apresente seus planos para o setor energético nacional, planos definidos e claros, e que as regras fiquem estabelecidas. Se quer modificar a Agência, que a modifique, mas apresente ao Congresso Nacional essa modificação; que dê segurança ao setor privado para fazer novos investimentos ou que diga: “vou investir” e coloque a previsão de recursos no Orçamento, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária.

Sem esses investimentos, nos próximos anos, enfrentaremos problemas para o crescimento econômico do País por falta de energia.

Governar, antes de tudo, significa decidir. Governar não é indecisão, não é idas e vindas procurando um discurso que satisfaça todos os segmentos; governar impõe, muitas vezes, desgaste e coragem na tomada de certas medidas.

É chegado o momento de o Governo Federal vir de público dizer como serão esses investimentos, se por meio de recursos orçamentários, se por intermédio de uma parceria com o setor privado, se por meio de recursos privados. O que interessa, nesse momento, é tomar decisões claras e nítidas que dêem tranqüilidade ao País em tão importante setor como é o energético.

Em que pese seu efeito negativo sob a economia, o recente racionamento que experimentamos teve pelo menos um mérito, o de chamar a atenção da população e das autoridades para o desperdício, para o uso irracional da eletricidade, e também para a necessidade de emprego mais eficiente, sob o ponto de vista econômico, nas atividades produtivas. Esperamos que a lição possa trazer importantes conseqüências positivas, em futuro breve.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª traz um tema que é o mais importante do desenvolvimento: a energia. Mas um bem nunca vem sozinho; acompanha-se de outro bem. V. Ex.ª fala em governar; governar, em grego, significa navegar. O poeta europeu disse muito bem: “Navegar é preciso; viver não é preciso”. Dr. César Borges, “preciso” significa a precisão da engenharia que V. Exª representa. Ela é cheia de dificuldades. Era o máximo da fantasia que os poetas antigos poderiam imaginar ser um governo: as turbulências e as tempestades, sem bússola, Senador. É difícil governar. Mas o mundo avançou. Havia nos Estados Unidos aquele Presidente simpático, o Bill Clinton, que chegou ao Governo depois de ter sido Governador. Ele foi Presidente e levou aquela nossa experiência de quem governa os Estados do Nordeste, e viu que era difícil. Então, contratou os maiores professores em administração, como o Ted Gaebler e David Osborne. Daí surgiu um livro educativo para os governantes da democracia, Sr. Presidente Leonel Pavan, do qual faço o seguinte resumo: o governo não pode ser grande como um transatlântico - acredito que ele estava preocupado com o navegar, do grego -, porque ele fica como o Titanic e afunda. O governo tem de ser menor e mais enxuto, como o Lier Jet, um avião ligeiro, móvel e ágil. Senador Roberto Saturnino, preocupa-me muito e também ao povo brasileiro que este Governo, de uma hora para outra, tenha aumentado muito e ficado muito pesado. Criaram-se muitos Ministérios e essa talvez seja a maior dificuldade do Presidente da República. Os problemas já eram conhecidos, o diagnóstico é feito nas pesquisas. O mais grave problema deste País - eu falo em diagnóstico porque sou médico e vamos buscar a causa - é o desemprego. Tudo o mais é conseqüência. Esta Casa se enriquece com a experiência de V. Exª, que desperta este País para outro grave problema da nossa modernidade e para a riqueza que desejamos atingir: o problema energético brasileiro.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte, Senador Mão Santa. V. Exª destaca exatamente uma parte do meu pronunciamento, que é exigir do Governo definições claras e precisas. O Partido dos Trabalhadores, antes de ser Governo, tinha solução para tudo. Criticava todas as políticas existentes e dizia que tinha a solução para resolver todos os problemas nacionais. Ao assumir o Governo, já deveria ter o diagnóstico e as soluções prontas. Foi dessa forma que imaginou o povo brasileiro.

Na verdade, verificamos que sequer o diagnóstico existia. Assistimos, nas seguidas vezes em que os Srs. Ministros vieram a esta Casa, a explicações sobre o diagnóstico que foi suscitado após a assunção do Governo. Durante seis meses foram feitos diagnósticos e mais diagnósticos. As soluções ainda não existem. Há uma total perplexidade na tomada dessas decisões, o que traz insegurança aos investidores. Fala-se em um programa PPP - Parceria Pública/Privada. Mas onde está? Onde estão os recursos para investimentos, se o Governo não investe? Ele está praticamente paralisado. Até o mês de maio havia investido 1% da Lei Orçamentária, deste ano, no que concerne a investimentos.

O setor público não investe, o setor privado não tem segurança. Por um lado, fala-se em respeito aos contratos; por outro, em modificar as agências reguladoras. Se se modificam as agências, modifica-se o que estava preestabelecido. Se há insegurança no setor privado também, os projetos não andam. Ninguém está investindo na preparação de projetos. Exige-se tempo para a elaboração, para licitações e maturação desses projetos e, depois, a execução das obras. E o tempo vai passando. Seis meses, na verdade, são 12,6% do período de mandato do atual Governo. Ao final do ano vão ser 25%, 1/4 do mandato de quatro anos. Aí, o tempo vai passando e as soluções não são implementadas.

É por isso, Srs. Senadores, que faço aqui um apelo. Nós apostamos no Brasil, queremos a retomada do crescimento econômico. É responsabilidade deste e de qualquer outro Governo fazer essa retomada. É para isto que o Governo está aí: para tomar decisões. Que ele se utilize inclusive da prerrogativa dada pelas urnas das últimas eleições e tome decisões claras e definitivas sobre esse novo modelo energético brasileiro. Dessa decisão, não tenho dúvida, dependerá o futuro do País. Não há mais espaço para indecisão; é chegado o momento de tornar reais as promessas feitas aos milhões de brasileiros. E refiro-me a um único setor: o energético. Mas existem vários outros setores da infra-estrutura, da política até e da institucionalização deste País, precisando de posições claras, não posições dadas como negociação e avanço, que, na verdade, são um recuo sobre uma proposta apresentada - refiro-me à Reforma da Previdência. O Governo recua, quando dizia que essa era uma proposta de equidade social e justa para o País. No dia seguinte, recua do recuo, e ficamos sem saber para aonde vai a Reforma da Previdência.

Coloca-se agora a Reforma da Previdência na mão dos Governadores, instituindo a famosa política dos Governadores, algo já deixado no passado para um país democrático, quando essa discussão devia ser tratada aqui no Parlamento.

O que vemos é a perplexidade. Se o próprio Governo não sabe o que quer com relação a esses assuntos tão importantes e vitais para o País, o que dizer da sua base, que o apóia aqui e está totalmente perdida diante da indecisão e indefinição do Governo Federal?

Agradeço sua tolerância, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.