Pronunciamento de Mauro Benevides em 09/02/1988
Fala da Presidência no Assembléia Constituinte
ANUNCIO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1.552, 1.566 E 2.038, FUNDIDAS AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO: IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE.
- Autor
- Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
- PEQUENA PROPRIEDADE, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, VOTAÇÃO.:
- ANUNCIO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1.552, 1.566 E 2.038, FUNDIDAS AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO: IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE.
- Publicação
- Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7146
- Assunto
- Outros > PEQUENA PROPRIEDADE, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, VOTAÇÃO.
- Indexação
-
- ANUNCIO, VOTAÇÃO, EMENDA, CONCILIAÇÃO, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, RELAÇÃO, IMPENHORABILIDADE.
Texto integral não disponível!