Pronunciamento de José Fogaça em 09/02/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
COMPATIBILIDADE DO TEXTO PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DE QUALQUER NATUREZA, EM RELAÇÃO A FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE TRATA DA IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.
- Autor
- José Fogaça (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: José Alberto Fogaça de Medeiros
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PEQUENO PROPRIETARIO, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.:
- COMPATIBILIDADE DO TEXTO PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DE QUALQUER NATUREZA, EM RELAÇÃO A FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE TRATA DA IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7152
- Assunto
- Outros > PEQUENO PROPRIETARIO, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.
- Indexação
-
- ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, COMPATIBILIDADE, TEXTO, ORIENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, IMPEDIMENTO, FINANCIAMENTO.
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