Pronunciamento de Mauro Benevides em 09/02/1988
Fala da Presidência no Assembléia Constituinte
RESPOSTA AO CONSTITUINTE ERICO PEGORARO SOBRE SUPRESSÃO NA EMENDA DA EXPRESSÃO '100 VEZES O SALARIO MINIMO OFICIAL'. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE TRATA DA IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.
- Autor
- Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
- PROPRIEDADE RURAL, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, ALTERAÇÃO.:
- RESPOSTA AO CONSTITUINTE ERICO PEGORARO SOBRE SUPRESSÃO NA EMENDA DA EXPRESSÃO '100 VEZES O SALARIO MINIMO OFICIAL'. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE TRATA DA IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7152
- Assunto
- Outros > PROPRIEDADE RURAL, HABITAÇÃO, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, ALTERAÇÃO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, INADMISSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, FASE, VOTAÇÃO.
- INFORMAÇÃO, RELAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRETENSÃO, REDAÇÃO FINAL.
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