O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho manifestar minha preocupação com problemas enfrentados por um importante órgão de fomento ao desenvolvimento econômico do País, especialmente na área da agroindústria. Trinta anos após a sua criação, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) tem o seu futuro ameaçado pelo contingenciamento de recursos e experimenta dificuldades, em níveis elevados, para manter a qualidade de seus serviços. E por toda a sua história, a empresa merece melhores condições.

O passado recente mostra que a situação não é de responsabilidade apenas do atual governo, que sabidamente enfrenta limitações orçamentárias. Mas independente da atribuição de culpa, o mais importante é que quadro apresentado inspira a necessidade de alternativas e providências urgentes.

Conforme divulgado na imprensa, a diminuição do repasse de recursos para a Embrapa nos últimos dois anos tem provocado um sucateamento gradual da empresa, impossibilitada, em algumas unidades, de bancar até despesas usuais, como contas de telefone e luz elétrica. Tal realidade é lamentável em um país que tem na agricultura o maior pilar de sua economia.

Para se ter uma idéia da escassez de verbas da Embrapa, nos primeiros cinco meses do ano a instituição recebeu apenas 50% do necessário para o seu custeio. Em números, de 12 milhões de reais que seriam necessários para pesquisa e manutenção, apenas 6 milhões chegaram à empresa.

Pelas privações impostas à empresa, informações dão conta que pesquisadores de algumas unidades regionais já chegaram a gastar recursos próprios para impedir que pesquisas relevantes para o setor sejam interrompidas.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, mesmo com todos os problemas, em meu querido Estado, o projeto da EmBrapa Milho e Sorgo, que prevê a construção de miniaçudes em regiões secas de Minas Gerais, beneficiando diverso agricultores, ganhou o Prêmio Super Ecologia 2003. Com 25 mil pequenas barragens implantadas, o projeto beneficia mais de 50 comunidades mineiras.

O referido prêmio é apenas um dos inúmeros sinais que comprovam a importância da Embrapa para o setor agrícola nacional. Comprovando sua sensibilidade, o governo Lula já sinaliza com um provável desbloqueio, ainda neste mês, de 75 milhões de reais que estavam retidos, quantia que poderá garantir a cobertura de gastos de natureza imediata .

O objetivo deste meu pronunciamento é pedir um tratamento diferente para a Embrapa, que se inicie o quanto antes e permaneça nos próximos anos. Contando com servidores altamente qualificados, a empresa, se capacitada adequadamente, tem muito a contribuir com suas pesquisas para o crescente desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

O governo também deve ajudar a empresa a firmar novos convênios com organizações e entidades privadas, o que já acontece com sucesso em algumas unidades. Tal iniciativa pode gerar mais recursos que garantam o pleno funcionamento dos trabalhos.

O Brasil não pode prescindir de um sólido trabalho de pesquisa firmado nos pilares da agricultura familiar, do agronegócio e na ampliação do conhecimento científico. A agricultura é indiscutivelmente um de nossos tesouros, que, se bem gerenciado, deverá puxar a fila da geração de empregos e renda de que o País tanto necessita.

A Embrapa, Srªs e Srs. Senadores, é peça fundamental da estrutura do setor agrícola e merece ser tratada de maneira respeitosa. Tenho a convicção de que, ao superar o quadro econômico caótico no qual recebeu o País, o Governo Lula não irá repetir os erros do passado e dará outra realidade à Embrapa. Como aliado, é meu papel alertar para medidas a serem priorizadas, não por interesses pessoais, mas por absoluta necessidade e urgência.

Era o que tinha a dizer.