A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse fim de semana, em entrevista exclusiva ao principal órgão de comunicação do nosso Estado, o Presidente do PFL deu várias declarações. A manchete do jornal é: “Dou zero para Lula e Luiz Henrique”. Luiz Henrique é o Governador do nosso Estado.

Penso ser necessário perguntar: fazendo uma autocrítica, que nota o PFL daria para si mesmo pelos anos, décadas e, talvez, até séculos em que esteve à frente do poder em nosso País? Não poderia deixar de perguntar: qual a nota que o Presidente nacional do PFL daria à atuação do seu Partido ao longo do último período no nosso País?

Registro ainda que, há poucos dias, houve um verdadeiro vendaval de manifestações neste plenário por conta de uma crise institucional, tendo em vista declarações do Presidente da República de que nada - nem as intempéries, nem o Judiciário, nem o Legislativo - iria impedir o crescimento deste País. E aqui houve manifestações de todo tipo, no sentido de que não poderiam ser desrespeitados os Poderes, pois estes têm autonomia. São três Poderes; é esse o tripé da nossa democracia. No entanto, não dá para deixar de relacionar algumas questões que não têm, por parte de várias personalidades políticas, a mesma veemência de manifestação.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal reuniu Desembargadores, Ministros, representantes de todo o Estado, e fez uma reunião, com características muito semelhantes às de uma assembléia sindical, com toda justiça e direito que têm de reivindicar e pleitear os seus direitos e suas propostas de mudanças na reforma da previdência. Logo em seguida à famosa “crise do boné”, quando os ruralistas exigiram, para dialogar com o Presidente da República, a demissão do Ministro Miguel Rossetto, o Judiciário recebe os ruralistas e também o MST. As coincidências, que têm toda uma sutileza, são muito interessantes.

Na quarta-feira, busca-se uma negociação. O Judiciário apresenta a proposta para a reforma da previdência, e, no dia seguinte, há várias novidades em termos de liminares, como a questão dos telefones, de várias reintegrações de posse, da proibição da propaganda sobre a reforma da previdência, que estava suspensa por liminar.

Hoje, está nos jornais a manifestação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho falando em estelionato eleitoral.

É muito importante registrarmos isso, porque o debate sobre a reforma da previdência, que está sob o comando deste Congresso, do Poder Legislativo, está recebendo, como não poderia deixar de ser, influência, pressão e lobbies, justos e legítimos. Mas, indiscutivelmente, precisamos também relevar e colocar todos os pingos nos “is” quando as manifestações têm um sentido muito claro de pressão, pois é muito sutil a independência efetiva dos Poderes.

Inclusive, a proposta apresentada pelo Poder Judiciário - já tive oportunidade de falar na reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores neste final de semana - é justa e legítima para o Judiciário, mas atende aos interesses do Judiciário. Eu, que venho do funcionalismo público estadual - fui professora estadual -, quero dizer que não é conveniente para o professor, para o atendente ou para a praça da Polícia Militar haver aumento de idade para garantir integralidade de salário, porque esse tipo de servidor normalmente busca a aposentadoria para encontrar outro emprego e efetivamente ganhar um pouco a mais. Por outro lado, determinadas faixas do funcionalismo público talvez não tenham nenhuma necessidade de se aposentar tão rápido para arranjar outra ocupação e poder, dessa forma, ampliar seus rendimentos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, creio que faremos uma boa negociação. Estou convencida disso. Talvez a melhor negociação fosse garantir, proporcionalmente ao tempo que cada funcionário atual tem, os direitos como estão estabelecidos na legislação. Trata-se da garantia proporcional. Talvez essa seja a medida mais correta e justa, em vez de ficar inventando alternativas que beneficiam alguns, mas não todos.

Agradeço a tolerância ao Sr. Presidente, por eu ter ultrapassado um pouco o tempo.

Eram essas as ponderações que eu gostaria de fazer nesta tarde.