O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até a semana passada, o Governo Federal dispunha de uma proposta de reforma da Previdência. Reforma questionável, é verdade, mas, de qualquer maneira, sabia-se o que estava sendo proposto. Havia uma espinha dorsal baseada em alguns fundamentos, tais como universalidade do sistema, fim da paridade entre os servidores ativos e inativos, aumento da idade-limite de aposentadoria, etc.

A partir desse desenho, era possível a nós, da Oposição, avaliar criticamente o assunto e esboçar propostas opcionais. Da mesma forma, a sociedade vinha se posicionando em relação à matéria, ou seja, a reforma da Previdência. Os servidores públicos, por exemplo, reclamavam de perdas e chegaram a fazer uma greve de protesto. Muitas categorias continuam em greve pelo País afora.

Sr. Presidente, eis, porém, que, na semana passada, após encontro entre o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, tudo mudou. O Ministro entregou ao Presidente uma proposta alternativa, que mexia em pontos que o Governo considerava intocáveis e oferecia medidas compensatórias que resolviam os impasses.

Não houve sequer tempo hábil para uma avaliação mais profunda do que estava sendo proposto.

Subitamente, personagens influentes do Governo, inclusive aqui, no Congresso Nacional, passaram a propagar que tudo mudara. Já seria possível ceder em pontos antes considerados cláusulas pétreas da proposta governista. Entre elas, o fim da universalidade entre os dois sistemas, aceitando-se aposentadoria integral para os servidores e manutenção da paridade entre ativos e inativos.

Mais do que isso, Sr. Presidente, os jornais informaram que contas iniciais feitas por técnicos do Governo mostravam que era possível ceder em tudo isso e ainda haver ganho contábil. Bastava aumentar o tempo de contribuição. Era o chamado ovo-de-colombo. Se era tão simples assim, Srs. Parlamentares, por que ninguém pensou nisso antes? Era a pergunta inevitável.

A euforia tomou conta da base aliada na Câmara, e, de repente, a proposta original parecia condenada à lata de lixo. De nossa parte, saudamos o fato de o Governo mostrar-se aberto à rediscussão do tema, mudando sua postura impositiva de querer enfiar sua proposta goela abaixo do Congresso e da sociedade, sem admitir o contraditório.

Quando imaginávamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que era isso que acontecia, eis novamente que ocorre outra reviravolta. Os jornais registram que o Governo já não está mais encantado com a proposta do Ministro Maurício Corrêa e que seu empenho agora, inversamente, é o de restabelecer a proposta original.

A mudança - súbita mudança - deu-se no espaço de um único fim de semana. Os governadores reagiram, o mercado reagiu, o Ministro da Fazenda questionou as contas iniciais e, para culminar, o Diretório Nacional do PT aprovou resolução obrigando seus Parlamentares a votarem a proposta original.

Num passe de mágica, desapareceu a proposta do Ministro Maurício Corrêa. Num passe de mágica, as soluções fantásticas que continha viraram pó.

Hoje à tarde - e deve estar acontecendo, se não já mudou -, sem a presença do Presidente Lula, que está na Espanha, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, encontram-se com uma comissão de governadores para examinar o tema. Dizem os jornais que os governadores querem de volta o acerto anterior selado com Lula. Igualmente, informam que esse é também o ponto de vista dos Ministros: restabelecer a proposta original, com todas as suas restrições e rigores.

Sr. Presidente, estamos diante daquilo que o saudoso Stanislaw Ponte Preta chamava de “o samba do crioulo doido”. Como pode a sociedade se situar diante de tamanha confusão? Afinal, que contas eram aquelas que mostravam que haveria ganho contábil?

Li - e todos nós, tenho certeza, tivemos oportunidade de ler -, na coluna da jornalista Tereza Cruvinel, em O Globo do dia 10 de julho, que a emenda original do Governo propiciaria economia de R$46,4 bilhões em relação aos atuais gastos, mas que, com o acordão proposto pelo Ministro Maurício Corrêa, essa economia seria ainda maior, de R$47,1 bilhões.

De quem são esses cálculos? Sei que a ilustre jornalista não publicaria esses números sem a chancela de gente influente do Governo. Portanto, foram fornecidos números que hoje já não se confirmam, pois, se se confirmassem, a emenda ainda estaria valendo. E já não está.

O que posso deduzir de tudo isso é que o Governo mostrou-se, de um lado, vulnerável a pressões; de outro, mostrou pouca convicção em relação às suas próprias idéias, expondo-as a uma reviravolta inusitada. Como pode o Governo esperar de nós, da Oposição, que hipotequemos apoio à sua proposta, se ele próprio hesitou diante dela?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, aproveitando o tema deste discurso, protestar contra o tratamento dado pelo Governo Federal aos servidores públicos, referindo-se a seus pleitos como “privilégios” e deixando de reconhecer as peculiaridades da carreira e o grau de devoção que essa categoria, em sua maciça maioria, dedicou ao PT. Se Lula hoje é Presidente da República, deve a sua vitória nas eleições em grande parte ao empenho dos servidores em elegê-lo.

É justo, pois, que os servidores se sintam vítimas de um estelionato eleitoral, visto que o discurso de hoje é diametralmente oposto ao discurso do tempo da campanha. Foi o discurso da campanha, com promessas de não modificar os direitos adquiridos da categoria, que selou a aliança - com certeza, Srªs e Srs. Senadores -, hoje rompida.

Por outro lado, Sr. Presidente, a decisão do Diretório Nacional do PT de obrigar os seus Parlamentares a aprovarem a reforma da Previdência proposta pelo Governo sem discussão não é seguramente o perfil de Governo popular que a sociedade brasileira esperava.

Concedo o aparte ao nobre Líder, Tião Viana. (Pausa.)

V. Exª falará depois. É até difícil responder tal questão.

Diante disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só nos resta apelar ao Relator da reforma, na Comissão Especial da Câmara, Deputado José Pimentel, pedindo que adie a leitura de seu parecer, previsto para amanhã. É preciso mais tempo para absorver o vaivém da proposta governista. Se a sua consistência técnica já era questionável antes, passou a sê-lo muito mais agora.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quanto ao encontro que se está realizando, se talvez não houve mudança de posição nesse momento, com certeza não se deve esperar grande coisa do evento. Se, com a presença do Presidente, muda-se de postura com tanta rapidez, presume-se que, com o Presidente no exterior, não teremos muita oportunidade de avançar nessa proposta. Mas, agora, entendemos que esse petit comité que ocorre nessa reunião não terá muita força para mudança, Presidente Heráclito Fortes, uma vez que a Base petista, na Câmara, sensível à pressão do funcionalismo público, já se mostrava vulnerável antes do surgimento da proposta alternativa. Agora, porém, nem quer ouvir falar em restabelecimento da proposta governista original.

Srªs e Srs. Senadores, confesso que a posição do Diretório Nacional do PT, no fim de semana, quando aprovou uma resolução que obriga Parlamentares a votar a proposta do Governo é um cheque em branco dado à cúpula, que, no entanto - diga-se de passagem -, tem relativo poder de correção sobre a Base. Até aqui, por exemplo, sabemos que não conseguiu reverter a posição dos ditos companheiros defensores dos trabalhadores, que eles chamam de radicais.

Para concluir, Sr. Presidente, não podemos, nós do Congresso Nacional e, nesse momento, principalmente os companheiros da Câmara dos Deputados, Srªs e Srs. Deputados Federais, tratar o tema da Previdência, tema de tão grande magnitude, a galope. É preciso rediscuti-lo, aprofundá-lo e, sobretudo, ouvir mais a sociedade, principalmente os trabalhadores brasileiros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.