O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, inscrevi-me para falar nas comunicações inadiáveis em função do desespero dos Prefeitos dos Municípios do meu Estado, Santa Catarina. Não bastassem os cortes realizados pelo Governo Federal na liberação de recursos para as pavimentações, para a infra-estrutura, para o saneamento, para a educação e para saúde, os Prefeitos estão vindo - todas as semanas se deslocam de suas cidades - até Brasília bater nas portas dos gabinetes dos Deputados Federais, dos Senadores e dos Ministros, para pedir que o Governo se sensibilize e cumpra o compromisso de liberação dos recursos aprovados no Orçamento. Os Prefeitos fizeram um planejamento, assumiram compromisso com as suas comunidades, e hoje estão, eles e os Vereadores, em desespero, porque, no final dos seus mandatos, não estão conseguindo cumprir as promessas feitas às suas comunidades, deixando-as também em situação de desespero.

Sr. Presidente, não bastasse isso, temos agora a redução do FPM, que é resultado da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, que, sabemos, aumentou. O Brasil, até agora, arrecadou mais 30% em comparação com o ano passado. O Governo arrecadou mais. Entretanto, estamos vendo os Municípios e os Prefeitos preocupados, porque o FPM vem sendo reduzido a cada mês que passa.

O meu querido Senador Mão Santa, que já foi Governador e Prefeito, como tantas e tantas outras Lideranças aqui, sabe que o FPM faz parte do projeto de planejamento das cidades. Alguns Municípios do Estado de Santa Catarina terão uma redução de até 45% neste mês. Municípios com até 23 mil habitantes, que, em abril, maio, junho e, agora, em julho, perderam em torno de 45%, ainda prevêem um corte maior para o próximo mês.

Faço um apelo ao Governo estadual e também ao Governo Federal, já que também o ICMS teve corte, Sr. Presidente. A sua arrecadação foi menor e a sua distribuição diminuiu em torno de 10%.

Vejo o nosso País indo para um rumo de difícil volta em pouco tempo. Eu até falava com um amigo Senador que dizia: “Pouco tempo que não tem nada a ver com PT”. Mas nesse pouco tempo que resta dificilmente o Brasil vai conseguir fazer sua economia se recuperar. Dificilmente os Municípios vão se recuperar dos estragos que estão sendo feitos por falta de distribuição de recursos e por falta de repasse de recursos pelo Governo, que lhes eram garantidos pelo Orçamento.

Fica aqui o meu protesto e o meu pedido para que todos nós, Senadores e Deputados Federais, façamos uma corrente para sensibilizar os Governos, para que atendam os Municípios, porque é ali, na base, que poderemos realmente eliminar a fome e construir uma sociedade mais justa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.